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741.
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Lei orgânica dos tribunais judiciais e decreto regulamentar / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:[Ministério da Justiça],1987/1988Descrição: 198,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99LEI]
(1).
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742.
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Poder local e direitos dos cidadãos / A. Rosa Montalvo, A. M. Rebordão MontalvoPublicação: Lisboa:Petrony,1980Descrição: 212,[2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[352MON]
(1).
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743.
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Igualdade de oportunidades e tratamento entre mulheres e homens na administração pública / Ministério do Emprego e da Segurança Social, Comissão para a Igualdade no Trabalho e no EmpregoPublicação: Lisboa:CITE,1993Descrição: 39,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83IGU]
(1).
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744.
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Regime de realização de despesas públicas e da contratação pública : Decreto-Lei n.º 55/95, de 29 de MarçoPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1996Descrição: 78,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712REG]
(1).
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745.
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Estatuto disciplinar dos funcionários e agentes da administração central, regional e local : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 24/84 de 16 de Janeiro : anotado, jurisprudência, breve formulário / José Pinto Júnior, Manuela Blanc de Melo, Joaquim Bento de MeloPublicação: Coimbra:Almedina,1984Descrição: 121,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08JUN]
(1).
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746.
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Portugal nas Comunidades Europeias : sétimo ano / Ministério dos Negócios EstrangeirosPublicação: Lisboa:Secretaria de Estado dos Assuntos Europeus,1993Descrição: XI,415,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178POR]
(1).
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747.
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Portugal na União Europeia : décimo primeiro ano / Ministério dos Negócios EstrangeirosPublicação: Lisboa:Secretaria de Estado dos Assuntos Europeus,1996Descrição: 518,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178POR]
(2).
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748.
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Portugal na União Europeia : décimo segundo ano / Ministério dos Negócios EstrangeirosPublicação: Lisboa:Secretaria de Estado dos Assuntos Europeus,1997Descrição: 542,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178POR]
(1).
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749.
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Temas de direito comunitário : estudos e jurisprudência seleccionada / Gabinete de Documentação e Direito ComparadoPublicação: Lisboa:GDDC,1986/1987Descrição: 482,[19] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178(4)TEM]
(1).
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750.
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Transição para a moeda única : a preparação do sistema financeiro português / Ministério das Finanças... [et al.] ; organização Abel MateusPublicação: Lisboa:Banco de Portugal,1999Descrição: 425 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178(4)MAT]
(1).
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751.
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Introdução do euro na Administração Pública : checklist / MinistérioPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1999Descrição: 91,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178(4)INT]
(2).
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752.
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O euro na lei : [legislação comunitária e nacional relativa à introdução da moeda única europeia] / Ministério das Finanças ; prefácio António de Sousa FrancoPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1999Descrição: 306 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178(4)FRA]
(1).
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753.
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O imposto de capitais : legislação, notas e comentários / António Manuel Cardoso MotaPublicação: Porto:Porto Editora,1976Descrição: 423,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713MOT]
(1).
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754.
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Reestruturação da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Publicação: Lisboa:Rei dos Livros,1983Descrição: 280 p. ;
23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713REE]
(1).
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755.
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Defesa da concorrência : Decreto-Lei n.º 371/93, de 29 de Outubro : anotado / Beatriz Giesteira, Gabriel Jorge de Almeida RibeiroPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1994Descrição: 126 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.776GIE]
(1).
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756.
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Código da insolvência e da recuperação de empresas : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 53/2004, de 18 de Março, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 200/2004, de 18 de Agosto, que o republicou / Ministério da Justiça, Gabinete de Política Legislativa e PlaneamentoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2004Descrição: 452 p. ;
23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.736COD]
(2).
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757.
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Balanço dos primeiros 100 dias do XIII Governo ConstitucionalPublicação: [S.l.]:[s.n.],1996Descrição: 102 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[323BAL]
(1).
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758.
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XV Governo Constitucional : o programa do XV Governo Constitucional e a actividade legislativa / Presidência do Conselho de MinistrosPublicação: Lisboa:PCM,2004Descrição: 1 vol. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[323GOV]
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759.
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Expropriações por utilidade pública / colectânea de legislação, introdução, notas e índices de José Pinto LoureiroPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1945Descrição: LXVII,412 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712.5LOU]
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760.
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Legislação de direito da informática / Armando VeigaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2004Descrição: 574,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[007VEI]
(1).
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