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721.
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Criminal justice systems in Europe and North America : Croatia / Zeljko Horvatic and Davor DerencinovicPublicação: Helsinki:Heuni,2002Descrição: 95 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2HOR]
(1).
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722.
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Criminal justice systems in Europe and North America : Scotland / Alex Gibb and Peter DuffPublicação: Helsinki:Heuni,2002Descrição: 112 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2GIB]
(1).
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723.
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A acção para o reconhecimento de direitos e interesses legalmente protegidos / Luís Manuel da Costa Sousa da FábricaPublicação: Lisboa:[s.n.],1987Descrição: 51,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07FAB]
(1).
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724.
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A aplicabilidade das normas comunitárias no direito internoPublicação: [Lisboa]:INA,1994Descrição: p.186-198 ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[349.6MAR]
(1).
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725.
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Alguns aspectos jurídicos dos pagamentos através das caixas automáticas : responsabilidade civil e prova / Amável RaposoPublicação: Lisboa:[s.n.],1988Descrição: 31,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.73RAP]
(1).
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726.
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Privacidade e tratamento automatizado de dados pessoais no sector bancário : Amadeu GuerraPublicação: [Lisboa]:[s.n.],1994Descrição: p. 73-90 ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.73GUE]
(1).
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727.
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Declaração conjunta do Governo da República Portuguesa e do Governo da República Popular da China sobre a questão de Macau Publicação: Macau:Imprensa Oficial de Macau,[1987]Descrição: 27,23 p., pag convergente ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[327DEC]
(1).
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728.
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Delinquência juvenil e tribunais de menores : reflexões à volta de alguns dados estatísticos / Eliana GersãoPublicação: Lisboa:Centro de Estudos dos Povos e Culturas de Expressão Portuguesa,1988Descrição: p.395-422 ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.915GER]
(1).
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729.
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Estudo sobre uma amostra de indivíduos em liberdade condicional / Maria Rosa Crucho de AlmeidaPublicação: Lisboa:Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça,1999Descrição: 53,[2] p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8ALM]
(1).
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730.
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Análise estatística de alguns aspectos da aplicação do novo código de processo penal durante o último trimestre de 1988 / Maria Rosa Crucho de Almeida ; com a colaboração, no tratamento informático dos dados de Margarida Caleiro e José Manuel CardosoPublicação: Lisboa:Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça,1989Descrição: 14,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1ALM]
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731.
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Relatório à Assembleia da República 1998 / Provedor de JustiçaPublicação: Lisboa:Provedoria de Justiça - Divisão de Documentação,1999Descrição: 6 vols. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9REL]
(6).
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732.
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Direito de greve : notas e comentários à Lei n.º 65/77, de 26 de AgostoPublicação: Coimbra:Almedina,1982Descrição: 94 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[349.2FER]
(2).
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733.
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Da qualidade de comerciante do agente comercial / Manuel Januário GomesPublicação: Coimbra:[s.n.],1982Descrição: 39 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7GOM]
(2).
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734.
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Aspectos da administração da justiça penal 1993 / relatório elaborado por Maria Rosa Crucho de AlmeidaPublicação: Lisboa:Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça,1995Descrição: 41,[1] p. ;
26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2ALM]
(2).
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735.
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Transplantações : um olhar constitucional / João Carlos Simões Gonçalves LoureiroPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1995Descrição: 112 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[616-089.84LOU]
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736.
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O itinerário jurídico dos seguros : actualização : Decreto-Lei n.º 94-B/98 de 17 de AbrilPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,imp.1998Descrição: 119 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.764ITI]
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737.
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Natureza jurídica das caixas económicas / Manuel Januário GomesPublicação: Lisboa:[s.n.],1982Descrição: 32,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.734GOM]
(1).
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738.
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Código penal português : anotado e comentado : legislação complementar / Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,1999Descrição: 1226 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343GON]
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739.
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Código de processo penal : anotado e comentado / Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,1982Descrição: 1054 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1GON]
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740.
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Código de processo penal : anotado : legislação complementar / Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,1999Descrição: 1252 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1GON]
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