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621.
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Decreto-lei nº 256-A/77 de 17 de junhoIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. N.32, (1º semestre1978) , p. 156-161Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
(1).
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622.
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Portaria nº 403/77, de 6 de junhoIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. N.32, (1º semestre1978) , p. 161-162Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
(1).
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623.
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Portaria nº 271/77, de 17 de maioIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. N.32, (1º semestre1978) , p. 152-154Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
(1).
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624.
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Portaria nº 28/78 de 14 de janeiro : cria um quadro paralelo de Adidos junto da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais / Presidência do Conselho de Ministros, Ministérios da Justiça e das FinançasIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. N.33, (2º semestre1978) , p. 147-150Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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625.
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Despacho Normativo nº 32/78 / Ministério da JustiçaIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. N.33, (2º semestre1978) , p. 150-152Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
(1).
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626.
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Decreto-lei nº 50/78 de 28 de março / Ministério das FinançasIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. N.33, (2º semestre1978) , p.152-160Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
(1).
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627.
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Decreto-lei nº 100/78 de 20 de maio / Ministério das Finanças e do Plano e da Reforma AdministrativaIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. N.33, (2º semestre1978) , p. 161-164Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
(1).
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Despacho Normativo nº 138/78 / Ministério da Habitação e Obras Públicas, Secretaria de Estado da HabitaçãoIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. N.33, (2º semestre1978) , p. 164-165Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
(1).
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Decreto-lei nº 106/78 de 24 de maio / Ministérios das Finanças e do Plano, da Administração Interna e da Reforma AdministrativaIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. N.33, (2º semestre1978) , p. 165-170Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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630.
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Despacho Normativo nº 85/78 / Ministério das Finanças e do Plano, da Justiça e da Reforma AdministrativaIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. N.33, (2º semestre1978) , p. 171-172Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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631.
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Portaria nº 330/78 de 21 de junho / Ministério das Finanças e do Plano, Secretaria de Estado do TesouroIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. N.33, (2º semestre1978) , p. 173-174Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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632.
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Decreto-lei nº 175/78, de 13 de julho / Ministério das Finanças e do Plano e da Reforma AdministrativaIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. N.33, (2º semestre1978) , p. 174-179Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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633.
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Resolução nº 175/78 Presidência do conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro MinistroIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. N.33, (2º semestre1978) , p. 181Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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634.
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Despacho Normativo nº 251/78 / Ministério das Finanças e do PlanoIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. N.33, (2º semestre1978) , p. 181-184Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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635.
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Resolução nº 202/78 / Presidência do Conselho de MinistrosIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. N.33, (2º semestre1978) , p. 185-187Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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636.
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Resolução nº 208/78 / Presidência do Conselho de MinistrosIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. N.33, (2º semestre1978) , p. 187Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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637.
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Decreto-lei nº 347/78 de 17 de novembro / Presidência do Conselho de Ministros, Secretaria-GeralIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. N.33, (2º semestre1978) , p.188-189, 196-200Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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638.
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Decreto-lei nº 362/78 de 28 de novembro / Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do PlanoIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. N.33, (2º semestre1978) , p. 189-191Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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639.
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Decreto-lei nº 367/78 de 29 de novembro / Secretaria de Estado do Orçamento, Direcção-Geral da Contabilidade PúblicaIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. N.33, (2º semestre1978) , p. 191-192Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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640.
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Decreto-lei nº 389/78 de 12 de novembro / Presidência do Conselho de Ministros, Ministério das Finanças e do PlanoIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. N.33, (2º semestre1978) , p. 193-196Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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