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Direitos humanos e aplicação da lei : manual de formação em direitos humanos para as forças policiais / Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos ; tradução Catarina de Albuquerque e Raquel TavaresPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado [da] Procuradoria-Geral da República,2001Descrição: XXX,297,[1] p. a 2 colns ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7ALB]
(2).
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Direitos humanos e eleições : guia das eleições : aspectos jurídicos, técnicos e relativos aos direitos humanos / Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos ; tradução Catarina Albuquerque, rev. Carlos LacerdaPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado [da] Procuradoria-Geral da República,2002Descrição: XI,40,[1] p. a 2 colns ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7ALB]
(1).
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63.
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Instituições nacionais de direitos humanos : Manual sobre a criação e o reforço de instituições nacionais para a promoção e protecção dos direitos humanos / Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos ; tradução Raquel Tavares, rev. Carlos LacerdaPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito comparado [da] Procuradoria-Geral da República,2002Descrição: XIII,97,[2] p. a 2 colns ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7TAV]
(1).
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64.
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Tribunal de Contas / [compilado por] José Morais CascalhoPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,[1986]Descrição: 493,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.99CAS]
(1).
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65.
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Os direitos da criança : direitos humanos / Nações Unidas ; tradução Gabinete de Documentação e Direito ComparadoPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e direito Comparado [da] Procuradoria-Geral da República,2002Descrição: 83 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7ONU]
(2).
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66.
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Direitos humanos e refugiados : direitos humanos / Nações Unidas ; tradução Gabinete de Documentação e Direito ComparadoPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado [da] Procuradoria-Geral da República,2002Descrição: 61,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7ONU]
(2).
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O direito humano a uma habitação condigna : direitos humanos / Nações Unidas ; tradução Gabinete de Documentação e Direito ComparadoPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado [da] Procuradoria-Geral da República,2002Descrição: 64 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7ONU]
(2).
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Os direitos dos trabalhadores migrantes : direitos humanos / Nações Unidas ; tradução Gabinete de Documentação e Direito ComparadoPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado [da] Procuradoria-Geral da República,2002Descrição: 83,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7ONU]
(2).
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69.
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Educação em matéria de direitos humanos e tratados de direitos humanos : direitos humanos / Nações Unidas ; tradução Gabinete de Documentação e Direito ComparadoPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado [da] Procuradoria-Geral da República,2002Descrição: 42,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7ONU]
(3).
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70.
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Institutions judiciaires / Henri Roland, Laurent BoyerPublicação: Lyon:Éditions L'Hermès,1979Descrição: 383 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99ROL]
(1).
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71.
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Memoria al Congreso NacionalPublicação: [Bogotá]:Ministerio de Justicia,1989-1990Descrição: 266,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99(861)MEM]
(1).
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72.
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Orgânica judicial responsabilidade dos juízes e Tribunal Constitucional / Marcelo Rebelo de SousaPublicação: Lisboa:AAFDL,1992Descrição: 43,[1] p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342SOU]
(1).
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73.
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Programa de reforma do contencioso administrativo = redimensionamento das capacidades por simulação / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,2002Descrição: 29 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9PRO]
(1).
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74.
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Formação em direitos humanos : manual sobre a metodologia da formação em direitos humanos / Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos ; tradução Raquel TavaresPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,2002Descrição: 27,[2] p. a 2 colns ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7TAV]
(1).
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75.
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Relatório final / Equipa de Missão para a Organização e Funcionamento da Administração Pública ; responsável Nuno VitorinoPublicação: Lisboa:Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública,2002Descrição: 72 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35VIT]
(1).
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76.
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Segurança europeia e mundial : alguns reflexos para Portugal : 1994 / [Seminário]Publicação: [Lisboa]:Edição da Revista «Nação e Defesa»,1995Descrição: VII,155 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[355.02SEG]
(1).
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77.
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Júri e participação dos cidadãos na justiça / Eliana GersãoPublicação: Lisboa:[Editorial Minerva],1990Descrição: 15,[1]p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99GER]
(1).
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78.
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Estudo prévio para a implementação do campus virtual do Ministério da Justiça / Ministério da Justiça, Gabinete de Auditoria e ModernizaçãoPublicação: [Lisboa]:GAM,[200?]Descrição: 115 p. :
il., gráficos ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[354.51EST]
(1).
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79.
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Carta para a qualidade nos serviços públicos / Aníbal Cavaco SilvaPublicação: Lisboa:Secretariado para a Modernização Administrativa,1993Descrição: 27 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08SIL]
(1).
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80.
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Estatuto da Ordem dos Advogados : anotado / António ArnautPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2000Descrição: 236,[3] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.965ARN]
(2).
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