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O acórdão Micheletti e as suas repercussões em matéria de direito da nacionalidade dos Estados-Membros / Daniel de Bettencourt Rodrigues de MoraisIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 44, n.º 1 e 2 (2003) , p. 269-348Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27546]
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Advocacia e cidadania : responsabilidade social na promoção da igualdade / Carlos Pinto de AbreuIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. Ano 67 (Janeiro 2007) , p. 223-275Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28357]
(1).
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Atribuições do Ministério Público brasileiro, ferramentas da cidadania / Carlos Roberto de C. JatahyIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 31, n.º 123 (Julho-Setembro 2010) , p. 197-210Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ31537]
(1).
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64.
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Convention européenne sur la nationalité = European Convention on NationalityPublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1997Descrição: 12 p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.F.73]
(1).
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65.
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Identificação dos cargos e funções reservados a cidadãos portugueses, no âmbito da mobilidade dos funcionários públicos dentro da União EuropeiaPublicação: Lisboa:Gabinete do Direito Europeu,1997Descrição: num.var. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.F.46]
(1).
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Deuxième Protocole portant modification à la Convention sur la réduction des cas de pluralité de nationalités et sur les obligations militaires en cas de pluralité de nationalitésPublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1993Descrição: [8 p.] ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.A.11]
(1).
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67.
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Réduction des cas de pluralité de nationalités et obligations militaires en cas de pluralité de nationalités. : exposé des motifs : deuxième protocole portant modification à la convention.Publicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1994Descrição: 12 p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.B.59]
(1).
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68.
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Schengen e a comunidade de países lusófonos / Francisco Lucas PiresPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1997Descrição: 48 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.F.60]
(1).
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69.
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Imigração e política : o caso português / coord. Maria Ioannis Baganha, coord. José Carlos Marques Publicação: Lisboa:Fundação Luso-Americana,2001Descrição: 119 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.A.55]
(1).
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70.
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Direitos humanos : cidadania e igualdadePublicação: Estoril:Princípia,2006Descrição: 317 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.B.59]
(1).
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Cidadania / José Souto MouraPublicação: [Braga]:[Universidade do Minho],2003Descrição: p. 404-416 ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.C.9]
(2).
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O impacto da imigração nas sociedades da Europa : o caso português : um estudo para a rede europeia das migrações / coord. André Corrêa d'AlmeidaPublicação: Lisboa:Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. MAI,2004Descrição: 99 p. ;
21 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.C.30]
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Reunião do Comité de Peritos em Terrorismo (CODEXTER) / rel. Hugo FerreiraPublicação: Lisboa:Direcção Central de Combate ao Banditismo - DCCB. PJ,2007Descrição: [3] f. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.E.28-GG]
(3).
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Os movimentos colectivos de protesto, em especial a acção manifestante, enquanto modalidade de participação política e de exercício de cidadania / José Ferreira de OliveiraPublicação: Lisboa:Polícia de Segurança Pública - PSP,2000Descrição: 15 p. ;
28 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.A.61]
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Agenda da igualdade 2005-2009Publicação: Lisboa:Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género. Presidência do Conselho de Ministros,2009Descrição: 174 p. ;
24 x 12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.C.57]
(1).
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Soberania, território e jurisdição penal / Sílvia PedrosaPublicação: Lisboa:ed. do a.,2000Descrição: 75 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.A.5]
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77.
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Relatório 2010 sobre a cidadania da União : eliminar os obstáculos ao exercício dos direitos dos cidadãos da UE Publicação: Bruxelas:Comissão Europeia,2010Descrição: 29 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.A.64-W]
(2).
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78.
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Direito internacional privado : leis e projectos de leis, convenções internacionais / A. Ferrer Correia, F. A. Ferreira PintoPublicação: Coimbra:Almedina,1988Descrição: 837 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.D.17]
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Igualdade de género em Portugal 2010 = Gender Equality in Portugal 2010Publicação: Lisboa:CIG,2011Descrição: [6] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.A.92-HH]
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80.
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Nacionalidad española : recopilación de normativa vigente / Manuel Lecina CalvoPublicação: [Madrid]:[Dirección General de la Policía],1982Descrição: 28 p. ;
25 x 14 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.A.77-X]
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