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61. Código das custas judiciais : lei e regulamento da assistência judiciária : tabelas de impostos de justiça, selo e preparos / actualizado e anotado [por] Manuel Barros MouroPublicação: Coimbra:Almedina,1984Descrição: 378,[1] p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.921.6MOU] (1).

62. Código das custas judiciais : tábua conjunta do imposto de justiça e do imposto do selo : assistência judiciária / com anotações práticas [de] Eduardo CruzPublicação: Coimbra:Almedina,1962Descrição: 269,[1] p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.921.6CRU] (1).

63. Código das custas judiciais : tábua conjunta do imposto de justiça e do imposto de selo : assistência judiciária / com anotações práticas [de] Eduardo CruzPublicação: Coimbra:Almedina,1962Descrição: 269,[1] p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.921.6CRU] (1).

64. Código das custas judiciais : actualizado pelo Decreto-Lei n.º47 692, de 11 de Maio de 1967 : anotações e comentários / Eduardo Arala Chaves Publicação: Coimbra:Almedina,1967Descrição: 415 p. ; 24 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.921.6CHA] (3).

65. Código de processo civil anotado / Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,2000Descrição: 1523 p. ; 25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9NET] (1).

66. Código de processo civil anotado / Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,2000Descrição: 1523 p. ; 25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9NET] (1).

67. Dicionário jurídico : direito civil : direito processual civil : organização judiciária / Ana Prata Publicação: Coimbra:Almedina,1995Descrição: 1000 p. ; 23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[030=JURPRA] (1).

68. A reforma da acção executiva : a acção executiva : caracterização, bloqueios e propostas de reforma / João Pedroso, Cristina CruzPublicação: Lisboa:Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça,2001Descrição: 236 p. ; 30 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91.95PED] (1).

69. A reforma da acção executiva : trabalhos preparatórios Publicação: Lisboa:Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça,2001Descrição: 129 p. ; 30 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91/95REF] (2).

70. O apoio judiciário / Salvador da Costa Publicação: Coimbra:Almedina,2001 Descrição: 345 p. ; 23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91/95COS] (1).

71. O apoio judiciário / Salvador da Costa Publicação: Coimbra:Almedina,2001 Descrição: 345 p. ; 23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91/95COS] (1).

72. Código de processo civilPublicação: Coimbra:Almedina,2002Descrição: 832 p. ; 17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9COD] (1).

73. Estudos sobre o novo processo civil / Miguel Teixeira de SousaPublicação: Lisboa:Lex,1997Descrição: 677,[1] p. ; 25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9SOU] (1).

74. A acção executiva : caracterização, bloqueios e propostas de reforma / João Pedroso, Cristina CruzPublicação: [Coimbra]:Observatório Permanente da Justiça Portuguesa,2001Descrição: 221,[3] p. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91/.95PED] (2).

75. Código das custas judiciais : anotado e comentado / Salvador da CostaPublicação: Coimbra:Almedina,2002Descrição: 599 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.921.6COS] (3).

76. Código de processo civil anotado / Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,2003Descrição: 1731,[1] p. ; 25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9NET] (2).

77. Direito processual civil : as origens em José Alberto dos Reis / Luís Correia de Mendonça ; prefácio [de] Miguel Teixeira de SousaPublicação: Lisboa:Quid Juris?,2002Descrição: 173,[1] p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9MEN] (1).

78. Representação forense e arbitragem / João Luís Lopes dos ReisPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001Descrição: 247 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.918REI] (1).

79. Reforma da acção executiva : colectânea de legislaçãoPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,2003Descrição: 271 p. ; 24 cm + CD-ROMDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91/95REF] (2).

80. Código de processo civil / José Tavares de SousaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2003Descrição: 705 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9SOU] (1).