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Despesas públicas - bens e serviços (DL 197/99) / José Luís A. Ferreira, Carlos Manuel M. ValentePublicação: Lisboa:Secretaria-Geral do Ex-Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território,2000Descrição: 6v. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.72FER]
(6).
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62.
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A representação nos contratos internacionais : um contributo para o estudo do princípio da coerência em direito internacional privado / Maria Helena BritoPublicação: Coimbra:Almedina,1999Descrição: 911,[1]p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.9BRI]
(1).
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63.
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Despedimentos e outros casos de cessação do contrato de trabalho : legislação anotada / Ernesto de OliveiraPublicação: Lisboa:Edição do Autor,1977Descrição: 213,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83OLI]
(1).
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64.
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Contrato de trabalho : notas práticas / Abílio NetoPublicação: Lisboa:Petrony,1972Descrição: 239 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83NET]
(1).
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65.
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Contrato de trabalho : notas práticas / Abílio NetoPublicação: Lisboa:Petrony,1980Descrição: 841,[25],XX p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83NET]
(2).
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66.
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Contrato de trabalho : notas práticas / Abílio NetoPublicação: Lisboa:Petrony,1984Descrição: 853 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83NET]
(1).
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67.
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Contrato de trabalho : notas prévias / Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,1993Descrição: 1198 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83NET]
(1).
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Nulo o contrato, nula a fiança : competência dos Tribunais Comuns para declararem a nulidade da fiança condicionadora de concessão de licença camarária : peças de processos / L. P. Moitinho de AlmeidaPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1985Descrição: 280 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9ALM]
(1).
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69.
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Contrato de trabalho e direitos fundamentais / José João AbrantesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 287 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[349.2ABR]
(1).
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70.
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Temas laborais / João Leal AmadoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 189 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[349.2AMA]
(1).
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71.
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A resolução do contrato no direito civil : do enquadramento e do regime / José Carlos Brandão ProençaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 220p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.4PRO]
(1).
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72.
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O contrato de concessão comercial / José Alberto VieiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 137p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.4VIE]
(1).
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73.
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II Congresso nacional de direito do trabalho : memórias / coordenação António MoreiraPublicação: Coimbra:Almedina,1999Descrição: 358p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[349.2MOR]
(1).
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74.
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Contrato de trabalho : notas práticas / Abílio NetoPublicação: Lisboa:Petrony,1978Descrição: 666,[22] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83NET]
(1).
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75.
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Contrato de trabalho : notas práticas / Abílio NetoPublicação: Lisboa:Petrony,1981Descrição: 898,[23] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83NET]
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76.
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Alterações ao contrato de sociedade : comentário ao código das sociedades comerciais / Raúl VenturaPublicação: Coimbra:Almedina,1986Descrição: 379p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7VEN]
(1).
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77.
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XX Aniversário do Provedor de Justiça : estudos / Provedoria de Justiça ; introdução de José Menéres PimentelPublicação: Lisboa:Provedoria de Justiça,1995Descrição: 386 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9PIM]
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78.
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Dos contratos em geral : lições proferidas no ano lectivo de 1945-1946 / Inocêncio Galvão TelesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1947Descrição: 358p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.4TEL]
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79.
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Dos contratos em especial / Luís da Cunha GonçalvesPublicação: Lisboa:Edições Ática,imp.1953Descrição: 368p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.4GON]
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80.
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Dos contratos em especial : segundo o código civil de 1966 / Jacinto Fernandes Rodrigues BastosPublicação: [S.l.]:[s.n.],1974Descrição: 6 vols. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.4BAS]
(6).
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