|
|
61.
|
Constituição da República PortuguesaPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1976Descrição: 139p. ;
19 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CON]
(3).
|
|
|
62.
|
As regiões autónomas na constituição portuguesa / Fernando Amâncio FerreiraPublicação: Coimbra:Almedina,1980Descrição: 170p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342FER]
(1).
|
|
|
63.
|
Constituição da República Portuguesa : primeira revisão / 1982Publicação: Lisboa:Assembleia da República,1984Descrição: 250p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CON]
(1).
|
|
|
64.
|
Constituição da República Portuguesa : 2 de Abril de 1977 : 1º aniversárioPublicação: Lisboa:Assembleia da República,1977Descrição: [5],139p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CON]
(1).
|
|
|
65.
|
Constituição da República Portuguesa anotada / J. J. Gomes Canotilho, Vital MoreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1984Descrição: v. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CAN]
(1).
|
|
|
66.
|
Constituição da República PortuguesaPublicação: [Lisboa]:[s.n.],1979Descrição: 210p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CON]
(1).
|
|
|
67.
|
Constituição política e diplomas complementares / Rui Chancerelle de Machete, Jorge MirandaPublicação: Coimbra:Almedina,1973Descrição: 492p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4MAC]
(1).
|
|
|
68.
|
Constituição política [da República Portuguesa] / notas de arranjo gráfico de José Alberto PiresPublicação: [Lisboa]:Secretaria-Geral da Assembleia Nacional e da Câmara Corporativa,1971Descrição: 211p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4PIR]
(1).
|
|
|
69.
|
Constituição política [da República Portuguesa] / notas e arranjo gráfico de José Alberto PiresPublicação: [Lisboa]:Secretaria-Geral da Assembleia Nacional e da Câmara Corporativa,1973Descrição: 211p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4PIR]
(2).
|
|
|
70.
|
Constitution of the Portuguese Republic : first revision 1982Publicação: Lisbon:Directorate-General of Diffusion,1984Descrição: 160p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CON]
(1).
|
|
|
71.
|
Alguns aspectos da constituição / José Norberto Carrilho e Emídio Ricardo NhamissitanePublicação: Maputo:Departamento de Investigação e Legislação - Edicil - Ministério da Justiça,1991Descrição: 47p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342(679)CAR]
(1).
|
|
|
72.
|
Materiales para el estudio y aplicación de la constitucion española de 1978 / dirigido por Enrique Linde Paniagua... [et al.]Publicação: Madrid:Secretaria General Técnica del Ministério de Justicia,1980Descrição: 885p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4(460)LIN]
(1).
|
|
|
73.
|
Constituição portuguesa anotada / Jorge Miranda, Rui Medeiros ; colaboração de Eduardo Paz Ferreira, Manuel Afonso VazPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006-Descrição: vol. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4MIR]
(2).
|
|
|
74.
|
Constituição da República Portuguesa anotada / José Joaquim Gomes Canotilho, Vital MoreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2007-2014Descrição: 6 vols. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CAN]
(4). Emprestado (2).
|
|
|
75.
|
Constituição da república portuguesa : 2ª revisão, 1989 / Assembleia da RepúblicaPublicação: [Lisboa]:Direcção-Geral de Apoio Parlamentar - Divisão de Edições,1990Descrição: 170p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CON]
(1).
|
|
|
76.
|
Constituição da república portuguesa : 3ª revisão, 1992 / Assembleia da RepúblicaPublicação: Lisboa:Assembleia da República - Divisão de Edições,1994Descrição: 174p. Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CON]
(1).
|
|
|
77.
|
As constituições portuguesas de 1822 ao texto actual da constituição / com introdução de Jorge MirandaPublicação: Lisboa:Petrony,1997Descrição: 891p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4MIR]
(1).
|
|
|
78.
|
Constitution of the portuguese republic Publicação: [S.l.]:Office of the Secretary of State for Mass Communication,imp. 1977Descrição: 147p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CON]
(1).
|
|
|
79.
|
Autoridades administrativas independentes e constituição : contributo para o estudo da génese, caracterização e enquadramento constitucional da Administração independente / José Lucas Cardoso Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,2002Descrição: 588p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35CAR]
(1).
|
|
|
80.
|
Comentário do código penal à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Paulo Pinto de AlbuquerquePublicação: Lisboa:Universidade Católica Editora,2008Descrição: 1150p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2ALB]
(2).
|
