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As pessoas colectivas em face do direito criminal e do chamado «direito de mera ordenação social» / João Castro e SousaPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1985Descrição: 241,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2SOU]
(1).
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62.
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Finanças públicas : colectânea de legislação / A. L. Sousa FrancoPublicação: Lisboa:Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa,1980Descrição: 2 vols. (942 p.) ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.72FRA]
(2).
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63.
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Finanças públicas e direito financeiro : súmula / A. L. Sousa Franco ; com a colaboração de E. Paz FerreiraPublicação: Lisboa:Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa,1980Descrição: 350 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.72FRA]
(2).
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64.
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Políticas financeiras : conceitos fundamentais / A. L. Sousa FrancoPublicação: Lisboa:Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa,1980Descrição: 105 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.72FRA]
(2).
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65.
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Contencioso eleitoral / Carlos Fraga ; prefácio Marcelo Rebelo de SousaPublicação: Coimbra:Liv. da Universidade,1997Descrição: 318 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.8FRA]
(1).
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66.
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Da justa indemnização nas expropriações de utilidade pública : D.L. 845/76 - D.L. 323/77 - D.L. 513/G/79 : da história, do processo, índice por diplomas e artigos / António Pais de Sousa, Manuel Augusto Fernandes da SilvaPublicação: Porto:Portugal Jurídico-Económico,1980Descrição: 191,[7] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712.5SOU]
(1).
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67.
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O euro na lei : [legislação comunitária e nacional relativa à introdução da moeda única europeia] / Ministério das Finanças ; prefácio António de Sousa FrancoPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1999Descrição: 306 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178(4)FRA]
(1).
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68.
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Finanças públicas e direito financeiro / António L. de Sousa FrancoPublicação: Coimbra:Almedina,1986Descrição: XVI,766,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.72FRA]
(2).
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69.
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O ónus da prova da culpa na responsabilidade civil por acidente de viação / Joaquim de Sousa RibeiroPublicação: Coimbra:[s.n.],1980Descrição: 133,[2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.51RIB]
(1).
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70.
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Responsabilidade e garantia em cláusulas contratuais gerais : Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de Outubro / Joaquim de Sousa RibeiroPublicação: Coimbra:[s.n.],1992Descrição: 95 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.4RIB]
(1).
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71.
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O princípio do poluidor pagador : pedra angular da política comunitária do ambiente / Maria Alexandra de Sousa AragãoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1997Descrição: 328 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[349.6ARA]
(1).
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72.
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Estudos sobre o novo processo civil / Miguel Teixeira de SousaPublicação: Lisboa:[s.n.],1996Descrição: 79 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9SOU]
(1).
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73.
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Regime jurídico dos loteamentos : notas e formulários / M. Luísa Quitério, Júlio Ribeiro ; apêndice por F. Sousa PintoPublicação: Coimbra:Almedina,1985Descrição: [3],424 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.778.5QUI]
(1).
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74.
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Legislação básica de direito da economia / António L. de Sousa Franco, Eduardo Paz FerreiraPublicação: Coimbra:Almedina,2001Descrição: 818 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[346FRA]
(1).
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75.
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O que é a mediação / Zulema D. Wilde, Luís M. Gaibrois ; tradução Sousa Franco - Gabinete de Tradutores e Intérpretes, Lda. ; revisão técnica DGAE - Direcção-Geral da Administração ExtrajudicialPublicação: Lisboa:Agora Publicações,2003Descrição: 110 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99WIL]
(2).
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76.
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O concurso público na formação do contrato administrativo / Marcelo Rebelo de SousaPublicação: Lisboa:Lex - Edições Jurídicas,1994Descrição: 86,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712SOU]
(1).
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77.
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Comunidades Europeias / António Francisco de SousaPublicação: Lisboa:Associação Académica da Faculdade de Direito,1983Descrição: 522 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178SOU]
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78.
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Comunidades Europeias : organização, funcionamento, regime jurídico / António Francisco de SousaPublicação: Lisboa:Editora Danúbio,1987Descrição: 424 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178SOU]
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79.
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A reinserção social dos reclusos : um contributo para o debate sobre a reforma do sistema prisional / dir. Boaventura de Sousa Santos ; coordenação Conceição Gomes ; equipa de investigação Jorge Almeida e outrosPublicação: Coimbra:Observatório Permanente da Justiça Portuguesa : Centro de Estudos Sociais,2003Descrição: XVIII,494 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8SAN]
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80.
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Droga : decisões de tribunais de 1ª instância 1994 : comentários / A. Sousa Guedes... [et al.] ; coordenação Gabinete de Planeamento e de Coordenação do Combate à DrogaPublicação: Lisboa:GPCCD,1997Descrição: 365 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.761GUE]
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