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61.
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Código penal português : anotado e comentado, legislação complementar / Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,1986Descrição: 1177 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343GON]
(1).
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62.
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Código penal / organização de Carlota Pizarro de Almeida, José Manuel VilalongaPublicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: 1012p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343ALM]
(1).
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63.
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O código penal de 1982 : referências doutrinárias, indicações legislativas, resenha jurisprudencial / Manuel de Oliveira Leal-Henriques, Manuel José Carrilho de Simas SantosPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1986-1987Descrição: 8 vols. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343HEN]
(8).
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64.
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O código penal de 1982 : referências doutrinárias, indicações legislativas, resenha jurisprudencial / Manuel de Oliveira Leal-Henriques, Manuel José Carrilho de Simas SantosPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1986-1987Descrição: 2 vols. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343HEN]
(2).
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65.
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Direito criminal / Eduardo Correia ; com a colaboração de Figueiredo DiasPublicação: Coimbra:Almedina,1968Descrição: 6 v. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2COR]
(6).
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66.
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Código penal : anotado e comentado : legislação conexa e complementar / Víctor de Sá Pereira, Alexandre LafayettePublicação: Lisboa:Quid Juris?,2008Descrição: 1152 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343PER]
(2).
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67.
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Código penal / Maria João AntunesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2009Descrição: 493 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343ANT]
(1).
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68.
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Le nouveau code pénal portugais / par Manuel António Lopes RochaPublicação: [Lisboa]:Centro de Publicações do Ministério da Justiça,1985Descrição: p.11-42 ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343ROC]
(1).
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69.
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Código penal / organização [de] Clara LuziaPublicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: 604 p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343LUZ]
(1).
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70.
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Código penal / Maria João AntunesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2013Descrição: 480 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343ANT]
(2).
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71.
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Código penal : anotado e comentado : legislação conexa e complementar / Victor de Sá Pereira, Alexandre LafayettePublicação: Lisboa:Quid Juris?,2014Descrição: 1262 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343PER]
(2).
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72.
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Lições de direito penal : causas de justificação do facto / Beleza dos Santos ; coligidos por Maria de Nazareth Lobato GuimarãesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1946Descrição: 119 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2GUI]
(1).
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73.
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Le nouveau code pénal portugais / par Manuel António Lopes RochaPublicação: Lisboa:Centro de Publicações do Ministério da Justiça,[1985]Descrição: p. 11-42 ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343ROC]
(1).
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74.
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Tentativa e dolo eventual : ou da relevância da negação em direito penal / José de Faria CostaPublicação: Coimbra:Faculdade de Direito de Coimbra,1987Descrição: 116 p. :
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2COS]
(1).
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75.
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Nos 150 anos de abolição da pena de morte em Portugal : atas da Conferência Comemorativa do Dia Internacional dos Direitos humanos de 2017 / coordenação cientifica Mário Ferreira MontePublicação: Braga:DH - CH Direitos Humanos - Centro de Investigação Interdisciplinar,2018Descrição: VI, 136 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.25MON]
(1).
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76.
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Cheques sem provisão : natureza semi-pública do crime de emissão de cheques sem provisão : do Dec. 13004 ao Dec-Lei 454/91 / José Lopes Ribeiro Publicação: Viseu:Livraria da Universidade,1993Descrição: 180,[4]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.748RIB]
(1).
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77.
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Crimes de emissão de cheques sem provissão / Germano Marques da SilvaPublicação: Lisboa:Universidade Católica Editora,1996Descrição: 119p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.748CRI]
(1).
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78.
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Código penalPublicação: Coimbra:Liv. Almedina,1996Descrição: 481[2]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343COD]
(2).
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79.
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Direito penal de autor / José de Oliveira AscensãoPublicação: Lisboa:Lex Edições jurídicas,1993Descrição: 79p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.78ASC]
(1).
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80.
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Trabalho a favor da comunidade : a punição em mudança / Maria Amélia Vera Jardim ; prefácio de Jorge de Figueiredo DiasPublicação: Coimbra:Liv. Almedina,1988Descrição: 271p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.8JAR]
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