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61.
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Código de processo das contribuições e impostos : actualizadoPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1988Descrição: 559,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713COD]
(1).
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62.
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Código da contribuição autárquica / Adalberto CostaPublicação: Coimbra:Almedina,1994Descrição: 123,[2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713COS]
(1).
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63.
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Código do imposto municipal de sisa e do imposto sobre as sucessões e doações : anotado e comentado / F. Pinto Fernandes, Nuno Pinto FernandesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1997Descrição: 925 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713FER]
(1).
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64.
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Código do imposto municipal de sisa e do imposto sobre as sucessões e doações : anotado e comentado / F. Pinto Fernandes, Nuno Pinto FernandesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1997Descrição: 925 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713FER]
(1).
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65.
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Código de procedimento e de processo tributário anotado e comentado / João Manuel GonçalvesPublicação: Lisboa:Quid Juris?,2000Descrição: 847 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713GON]
(1).
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66.
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IVA Imposto sobre o valor acrescentado : impostos especiais de consumo / Emanuel Vidal LimaPublicação: Porto:Porto Editora,[S.d.]Descrição: 1359 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713LIM]
(1).
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67.
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Imposto sobre o valor acrescentado / Emanuel Vidal LimaPublicação: Porto:Porto Editora,[s.d.]Descrição: 144 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713LIM]
(1).
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68.
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Código de procedimento e de processo tributário : anotado / J. A. SantosPublicação: Lisboa:Dislivro,[2000]Descrição: 415, [1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713SAN]
(1).
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69.
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Código de procedimento e de processo tributário : comentado e anotado / Alfredo José de Sousa, José da Silva PaixãoPublicação: Coimbra:Almedina,2000Descrição: 972, [1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713SOU]
(1).
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70.
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Código da estrada : comentários, notas e legislação complementar / Victor de Sá Pereira, António Proença CoutoPublicação: Lisboa:Petrony,1998Descrição: 879, LXIV p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.81PER]
(1).
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71.
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Código da estrada : anotado e comentado / Ana VicentePublicação: Coimbra:Almedina,1998Descrição: 761 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.81NET]
(1).
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72.
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Código civil : anotado / Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,1995Descrição: 1590 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347NET]
(1).
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73.
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Código civil português : actualizadoPublicação: Coimbra:Almedina,1997Descrição: 822 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347COD]
(1).
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74.
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Código da estrada : anotado e comentado / António Serra AmaralPublicação: Coimbra:Almedina,2000Descrição: 880 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.81AMA]
(1).
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75.
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Código das expropriações : Lei n.º 168/99, de 18 de Setembro : anotado e comentado / J. A. SantosPublicação: Lisboa:Dislivro,2000Descrição: 876 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712SAN]
(1).
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76.
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Código de processo do trabalho : anotado / Júlio Marques SerrasPublicação: Lisboa:Júlio Serras - Edições,2000Descrição: 600 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83SER]
(1).
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77.
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Código de processo do trabalho : anotado / Abílio NetoPublicação: Lisboa:Petrony,1983Descrição: 330 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83NET]
(1).
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78.
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Código de processo do trabalho : anotado / Carlos AlegrePublicação: Coimbra:Almedina,2001Descrição: 431 p. ;
23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83ALE]
(1).
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79.
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O novo direito da publicidade : código da publicidade e legislação complementar / Pedro Quartin Graça Simão JoséPublicação: Lisboa:Visllis Editores,1998Descrição: 756 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[659.1JOS]
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80.
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Código da publicidade / Rui Moreira Chaves : anotadoPublicação: Coimbra:Almedina,1996Descrição: 432 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[659.1CHA]
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