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61.
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Relatório à Assembleia da República 1998 / Provedor de JustiçaPublicação: Lisboa:Provedoria de Justiça - Divisão de Documentação,1999Descrição: 6 vols. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9REL]
(6).
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62.
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Transplantações : um olhar constitucional / João Carlos Simões Gonçalves LoureiroPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1995Descrição: 112 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[616-089.84LOU]
(2).
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63.
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Constituição da república portuguesa : comentada / Marcelo Rebelo de Sousa, José de Melo AlexandrinoPublicação: Lisboa:Lex,2000Descrição: 548 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4SOU]
(13).
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64.
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Manual de direito constitucional : preliminares : o estado e os sistemas constitucionais / Jorge MirandaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1997Descrição: 435 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342MIR]
(2).
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65.
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Manual de direito constitucional : constituição / Jorge MirandaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2000Descrição: 326 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342MIR]
(1).
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66.
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Manual de direito constitucional : estrutura constitucional do estado / Jorge MirandaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1998Descrição: 339 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342MIR]
(2).
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67.
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Manual de direito constitucional : direitos fundamentais / Jorge MirandaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2000Descrição: 563 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342MIR]
(2).
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68.
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Manual de direito constitucional : actividade constitucional do estado / Jorge Miranda Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,2000Descrição: 428 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342MIR]
(2).
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69.
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Manual de direito constitucional : actividade constitucional do estado / Jorge MirandaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1997Descrição: 426 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342MIR]
(1).
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70.
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Manual de direito constitucional : inconstitucionalidade e garantia da constituição / Jorge MirandaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001Descrição: 306 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342MIR]
(2).
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71.
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Direito constitucional / José Joaquim Gomes CanotilhoPublicação: Coimbra:Almedina,1995Descrição: XXII,1229,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342CAN]
(2).
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72.
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Fontes e trabalhos preparatórios da constituição / Jorge MirandaPublicação: [Lisboa]:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1978Descrição: 3 vol. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342MIR]
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73.
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Legitimidade e legitimação da justiça constitucional / Colóquio no 10º Aniversário do Tribunal ConstitucionalPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1995Descrição: 254,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342LEG]
(2).
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74.
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Direito do trabalho : ensaios / José João Abrantes ; revisão Vasco Medeiros RosaPublicação: Lisboa:Edições Cosmos e José João Abrantes,1995Descrição: 399,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[349.2ABR]
(1).
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75.
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Constituição da República Portuguesa de 2 de Abril de 1976 : revista pelas leis constitucionais n.ºs 1/82, 1/89, 1/92 e 1/97 : Lei do Tribunal Constitucional / organização J. J. Gomes Canotilho e Vital MoreiraPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1997Descrição: 272 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CAN]
(1).
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76.
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Responsabilidade do Estado e dever de indemnizar do legislador / Maria Lúcia da Conceição Abrantes Amaral Pinto CorreiaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1998Descrição: 742,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07COR]
(1).
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77.
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Funções, órgãos e actos do Estado / apontamentos de lições do Prof. Jorge MirandaPublicação: Lisboa:Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa,1990Descrição: 532 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342MIR]
(1).
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78.
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Administração do Estado, administração local e princípio da igualdade no âmbito do estatuto de funcionário / Almeno de SáPublicação: Coimbra:[s.n.],1985Descrição: 100,[2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08SA]
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79.
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A responsabilidade civil do Estado : considerações breves sobre o seu estatuto constitucional / Manuel Afonso VazPublicação: Porto:[s.n.],1995Descrição: 17,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.51VAZ]
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80.
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Constituição da República Portuguesa : depois da sexta revisão constitucional : Lei Constitucional n.º 1/2004 de 24 de Julho / José Alves RodriguesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,2004Descrição: 271 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4ROD]
(2).
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