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581.
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Justiça e comunicação social / coordenação e rev. Vítor M. P. MendonçaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1996Descrição: 194 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.751MEN]
(2).
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582.
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Comentário conimbricense do código penal / dir. Jorge de Figueiredo DiasPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1999-2001Descrição: 6t. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343DIA]
(6).
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583.
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Relatório do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa / director científico Boaventura de Sousa Santos Publicação: Coimbra:Centro de Estudos Sociais,1998Descrição: 5 vols. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97SAN]
(10).
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584.
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O Tribunal Constitucional (1989-1996) : um estudo de comportamento judicial / António de AraújoPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1997Descrição: 195.[2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.99ARA]
(2).
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585.
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Repensar o poder judicial : fundamentos e fragmentos / Paulo Castro Rangel ; org. e rev. Manuela CostaPublicação: Porto:Publicações Universidade Católica,2001Descrição: 363,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99RAN]
(3).
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586.
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Guia do condómino : regras e conselhos para viver bem em condomínio / responsável técnico Joaquim Rodrigues da Silva ; coordenação João MendesPublicação: Lisboa:EDIDECO - Editores para a Defesa do Consumidor, LDA.,1999Descrição: 134,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.238SIL]
(1).
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587.
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Processo civil / António Pais de Sousa, J. O. Cardona FerreiraPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,D.L.1997Descrição: 209,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9SOU]
(1).
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588.
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Critério jurídico da paternidade / Guilherme de OliveiraPublicação: Coimbra:Almedina,1998Descrição: XXIII,526 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.63OLI]
(1).
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589.
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O estado nos tribunais : intervenção cível do M.º P.º em 1ª instância / António da Costa Neves RibeiroPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1994Descrição: 346,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.963RIB]
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590.
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O sistema político-administrativo português / Ricardo Leite Pinto e José Mário Ferreira de AlmeidaPublicação: [Lisboa]:Instituto Nacional de Estatística,D.L. 2001Descrição: 103,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.9PIN]
(1).
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591.
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Direitos reais / José de Oliveira AscensãoPublicação: Lisboa:Almedina,1978Descrição: 569 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.2ASC]
(1).
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592.
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Compêndio de leis do trabalho / António José MoreiraPublicação: Coimbra:Almedina,1996Descrição: 1035 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83MOR]
(1).
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593.
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A contribuição predial e o imposto sobre a indústria agrícola : legislação, notas e comentários / António Manuel Cardoso MotaPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1986Descrição: 606,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713MOT]
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594.
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Código do imposto de transacções : actualizadoPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1983Descrição: 348,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713COD]
(1).
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595.
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A revogação dos actos administrativos / José Robin de AndradePublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1985Descrição: 440 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07AND]
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596.
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Legislação fiscal : tabela geral do imposto do selo : imposto municipal sobre veículos (tabelas I a IV do regulamento)Publicação: Lisboa:Rei dos Livros,[1995]Descrição: 62 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713LEG]
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597.
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Recrutamento parlamentar : os deputados portugueses da constituinte à VIII Legislatura / coordenação André FreirePublicação: Lisboa:Stape,D.L. 2001Descrição: IX,261 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.53FRE]
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598.
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Princípios orientadores da elaboração de diplomas orgânicos / Direcção-Geral da Administração Pública ; coordenação Judite FortePublicação: Lisboa:DGAP,2002Descrição: 16 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35FOR]
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599.
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Os tribunais na sociedade portuguesa / investigador responsável Boaventura de Sousa Santos ; colaboração Maria Manuel Leitão Marques, João Pedroso, Pedro Lopes FerreiraPublicação: Coimbra:Centro de Estudos Sociais,1995Descrição: 5 vols. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97SAN]
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600.
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Relatório breve do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa sobre bloqueios ao andamento dos processos e propostas de soluçãoPublicação: Coimbra:Centro de Estudos Sociais,[s.d.]Descrição: 26 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/99REL]
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