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581.
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O código penal de 1852 nos anos do primeiro código penal português [1852-20022] / Gabinete de Política Legislativa e Planeamento [do] Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:GPLP,2002Descrição: 253 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343COD]
(2).
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582.
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Direito comercial : lições ao 3º ano de direito da Universidade Lusíada / Miguel J. A. Pupo CorreiaPublicação: Lisboa:EDiforum,1999Descrição: 599 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7COR]
(1).
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583.
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Manual de direito comunitário : o sistema institucional : a ordem jurídica : o ordenamento económico da União Europeia / João Mota de CamposPublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,2002Descrição: 723,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178CAM]
(1).
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584.
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Riscos do trabalho : iniciação à informática em prevenção / José Gomes MeleiroPublicação: Lisboa:Petrony,1985Descrição: 171,[2] p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83MEL]
(1).
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585.
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Acidentes de trabalho e doenças profissionais : legislação anotada / José Augusto Cruz de CarvalhoPublicação: Lisboa:Petrony,1980Descrição: 528,[8] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83CAR]
(1).
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586.
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Código penal / org. [de] Clara LuziaPublicação: Coimbra:Almedina,2004Descrição: 592 p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343LUZ]
(1).
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587.
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Código de justiça militar anotado e outra legislação militar / Vitalino Canas, Ana Luísa Pinto, Alexandra LeitãoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2004Descrição: 528 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[344.1CAN]
(1).
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588.
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Formulário geral de processo administrativo : breves noções : tramitação e formulário / João Vieira PimentaPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1999Descrição: 251 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07PIM]
(1).
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589.
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Direito processual civil : do antigo ao novo código / Alexandre Mário Pessoa VazPublicação: Coimbra:Almedina,1998Descrição: IX,440 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9VAZ]
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590.
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Da natureza e função das normas de conflitos de leis na moderna doutrina nacionalista italiana (Ago, Morelli, etc.) : apreciação crítica / Carlos FernandesPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1992Descrição: 238,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341FER]
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591.
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Redução do tempo de trabalho, adaptabilidade do horário e polivalência funcional : Lei n.º 21/96, de 23 de Julho : comentários e notas críticas / Amadeu DiasPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1997Descrição: 190,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83DIA]
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592.
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Consumo de drogas : reflexões sobre o novo quadro legal / Manuel Monteiro Guedes ValentePublicação: Coimbra:Almedina,2002Descrição: 172 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.761VAL]
(1).
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593.
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Participação dos trabalhadores e emigrantes no capital das empresas privatizadas / Luís Brito CorreiaPublicação: Lisboa:Conselho Económico e Social,[1996)Descrição: 267 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[338.246.025COR]
(1).
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594.
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Itinerário jurídico dos seguros / F. C. Ortigão de Oliveira, Maria Manuel BustoPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,[1998]Descrição: 843 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.764OLI]
(1).
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595.
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Breviário de direito processual constitucional : recurso de constitucionalidade : jurisprudência, doutrina, formulário / Guilherme da Fonseca e Inês DomingosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1997Descrição: 102,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342FON]
(1).
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596.
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Os direitos dos consumidores / Carlos Ferreira de AlmeidaPublicação: Coimbra:Almedina,1982Descrição: 360 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[339.5ALM]
(1).
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597.
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Defesa do consumidor : legislação / Rui Correia de Sousa, Graça Lopes, José Venâncio Publicação: Porto:Vida Económica,[1995]Descrição: 461 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[339.5SOU]
(1).
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598.
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Temas de medicina legal : [Congresso Ibérico de Medicina Legal] / [I Congresso Ibérico de Medicina Legal] ; coordenação Duarte Nuno Vieira, Ascensão Rebelo, Francisco Corte-RealPublicação: Coimbra:Centro de Estudos de Pós-Graduação em Medicina Legal,[1998]Descrição: 793 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.6VIE]
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599.
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Temas de medicina legal II = XIVèmes Journées Internationales Méditerranéennes de Médicine Légale / XIVas Jornadas Internacionais Mediterrânicas de Medicina Legal ; coordenação Duarte Nuno Vieira, Ascensão Rebelo, Cristina CordeiroPublicação: Coimbra:Centro de Estudos e Pós-Graduação em Medicina Legal,[2002]Descrição: 676 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.6VIE]
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600.
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Metodologia da ciência do direito / Karl Larenz ; tradução de José de Sousa Brito e José António VelosoPublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,1969Descrição: XVI,647,[2] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.115LAR]
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