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561.
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Sobre o direito de resposta na legislação portuguesa de imprensaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1985Descrição: 28 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDV16]
(1).
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562.
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Direito da comunicação social / Luis Brito Correia; pref.Jorge MirandaPublicação: Coimbra:Almedina,2000Descrição: 1 vol. (653 p.) ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDV80]
(1).
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563.
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Lei da imprensa anotada e legislação conexaPublicação: Lisboa:Quid Juris,2001Descrição: 366 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCLJ45]
(1).
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564.
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Culto e ocultoPublicação: Lisboa:Polícia Judiciária - UNI,2001Descrição: 220 p. :
il. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCIC248]
(2).
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565.
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Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues : homenagens pessoais : penal, processo penal, organização judiciária, estudos variados, direito comunitário / coord.Jorge Figueiredo DiasPublicação: Coimbra:Coimbra Editora ,2001Descrição: 2 vols. (I, 960; II, 1192 p.) ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDV99]
(2).
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566.
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Considerações acerca da presunção de inocência em direito processual penal / Alexandra VilelaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora ,2000Descrição: [1], 138 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP114]
(1).
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567.
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Liberdade, culpa, direito penalPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1995Descrição: [2], 317 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP186]
(1).
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568.
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Do federalismo à federação ou a inconciliabilidade entre pensamento e acção / Isabel DavidPublicação: Lisboa:ISCSP ,2008Descrição: 186 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCS439]
(1).
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569.
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Os crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual no código penal : de acordo com a alteração do código penal operada pela lei nº 99/2001, de 25 de agosto / José Mouraz LopesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora ,2002Descrição: 142, [1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP189]
(1).
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570.
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Os tribunais, as polícias e o cidadão : o processo penal prático / Fernando Gonçalves, co-aut.Manuel João Alves; pref.Álvaro Laborinho Lúcio Publicação: Coimbra:Almedina ,2002Descrição: 253 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP126]
(1).
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571.
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Direito penal português, parte geral II : as consequências jurídicas do crime / Jorge de Figueiredo DiasPublicação: [Lisboa]:Aequitas - Editorial Notícias ,1993Descrição: 737 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP207]
(1).
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572.
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Ordem pública e liberdade individual : um estudo sobre prisão preventiva / João Luís de Moraes RochaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 210 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCCC492]
(1).
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573.
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Direitos humanos : cidadania e igualdadePublicação: Estoril:Principia,2006Descrição: 317,[1] p. :
il. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDDP98]
(1).
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574.
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Pátria,identidade e nação / Carlos Diogo MoreiraPublicação: Lisboa:ISCSP ,2007Descrição: 62 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCS420]
(1).
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575.
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Direitos humanos na administração da justiça : manual de direitos humanos para juizes, magistrados do ministério público e advogadosPublicação: New York : Genebra:Nações Unidas,2003Descrição: Vol. II (XIV, 378 p.) ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDDP130]
(1).
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576.
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Rapport general sur l' exercice / Pierre AymardPublicação: Paris:Conseil Supérieur de l'Administration Pénitentiaire,1976Descrição: 242 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCCC590]
(1).
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577.
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Pareceres :liberdade de expressão e de informação / colab.Cunha RodriguesPublicação: Lisboa:Procuradoria Geral da República : Gabinete de Documentação e Direito Comparado ,2000Descrição: Vol. 9 (493 p.) ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCLJ73]
(1).
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578.
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L' avenir s´ecrit liberté / Édouard ChevardnadzéPublicação: Paris:Editions Odile Jacob,1991Descrição: 362 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCS544]
(1).
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579.
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A liberdade de consciência, de religião e de culto no actual direito português / António E. Duarte SilvaIn: Revista do ministério publico. - Ano29, nº115 (jul. - set. 2008), p.43-88Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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580.
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Grafitis : dano estético, dano social, dano à propriedade - ou arte? : reflexões em termo do acordão do STJ de 26 de setembro de 2018 (proc.319/1696GBPNEP1 - BSI) / Carla Amado GomesIn: Revista do ministério público. - Ano 40, nº158 (abr. - jun. 2019),p.239-252Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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