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561.
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Introdução ao Estudo do direito / Escola Superior de Polícia ; colaboração Paulo Jorge Valente GomesPublicação: Lisboa:Escola Superior de Polícia,1995Descrição: 168 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.1GOM]
(1).
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562.
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Código do registo predial / Ministério da Justiça. Direcção Geral dos Registos e do NotariadoPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1970Descrição: 307 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.214COD]
(2).
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563.
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Processo simples, justiça segura : breve guiãoPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,[2000]Descrição: 51 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99PRO]
(3).
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564.
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Programa do XII Governo ConstitucionalPublicação: Lisboa:Presidência do Conselho de Ministros,1991Descrição: 148 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[323PRO]
(1).
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565.
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Programa do XII Governo Constitucional : apresentação e debatePublicação: Lisboa:Assembleia da República,1992Descrição: 216 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[323PRO]
(1).
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566.
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Relatório de actividades / Secretaria-Geral do Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:SGMJ,1996-Descrição: v. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[354.51REL]
(2).
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567.
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Plano de actividades / Secretaria-Geral do Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Secretaria-Geral do Ministério da Justiça,1989-Descrição: v. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[354.51PLA]
(31).
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568.
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Sistema retributivo da administração pública / Direcção-Geral da Administração PúblicaPublicação: Lisboa:DGAP,1992-Descrição: v. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08SIS]
(15).
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569.
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Plano de actividades do Secretariado para a Modernização Administrativa 1992 : administração de qualidade : administração do cidadão / Secretariado para a Modernização AdministrativaPublicação: Lisboa:SMA,[1992]Descrição: 22 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08PLA]
(1).
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570.
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Regime jurídico das empreitadas de obras públicas / Jorge Andrade da SilvaPublicação: Coimbra:Almedina,2001Descrição: 1000 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712SIL]
(5).
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571.
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Código das custas judiciais : anotado e comentado / Salvador da CostaPublicação: Coimbra:Almedina,2001Descrição: 597 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.921.6COS]
(3).
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572.
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Código de processo civil / José Tavares de SousaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1999Descrição: 828 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9SOU]
(2).
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573.
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Tabela nacional de incapacidades por acidentes de trabalho e doenças profissionais : Decreto-Lei n.º 341/93, de 30 de SetembroPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,imp.1993Descrição: 132,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83TAB]
(1).
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574.
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Regulamentação jurídica do contrato individual do trabalho / Ministério das Corporações e Previdência SocialPublicação: [Lisboa]:Junta de Acção Social,[19--]Descrição: 108,[2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83REG]
(1).
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575.
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Grupos marginais ou socialmente desfavorecidos : o problema do emprego e da formação tendo em vista uma conveniente integração : relatório / Ministério do Emprego e da Segurança SocialPublicação: Lisboa:Departamento de Estatística,1994Descrição: 1 vol. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[331-058.5GRU]
(1).
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576.
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Lei dos despedimentos e da contratação a termo : anotada e explicada / Armando BragaPublicação: [Porto]:Porto Editora,1989Descrição: 199,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83BRA]
(1).
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577.
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Da justa causa do despedimento face à actual lei portuguesa : lei dos despedimentos (anotada e actualizada : legislação correlativa e complementar / José Gil de Jesus RoquePublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1980Descrição: 223,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83ROQ]
(1).
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578.
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Fundo de desemprego : Decreto-Lei n.º 45 080, de 20-6-1963, actualizado : súmula de despachos : legislação complementar / A. J. Abreu, A. MatosPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1982Descrição: 178,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83ABR]
(1).
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579.
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Lei dos despedimentos e da contratação a termo : Decreto-Lei n.º 64-A/89 de 27 de Fevereiro : anotada / Armando BragaPublicação: Porto:Porto Editora,1993Descrição: 269 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83BRA]
(1).
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580.
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Lei da greve : anotada / Maria do Rosário Palma RamalhoPublicação: Lisboa:Lex,1994Descrição: 235,[1] p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83RAM]
(1).
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