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561.
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Desistência de um comparticipante e imputação do facto cometido / [anotação de] Frederico de Lacerda da Costa PintoIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.7n.2 (Abr.-Jun.1997) , p.301-327Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
(1).
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562.
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Crime de homicídio privilegiado / [anotação de] Frederico de Lacerda da Costa PintoIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.8n.2 (Abr.-Jun.1998) , p.279-300Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
(1).
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563.
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Perspectivas teóricas e investigação no domínio da delinquência sexual em Portugal / José Martins Barra da Costa, Lurdes Barata AlvesIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.9n.2 (Abr.-Jun.1999) , p.281-312Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
(1).
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564.
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Coordenadas históricas, formas e problemas actuais da criminologia / José Martins Barra da CostaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.10n.1 (Jan.-Mar.2000) , p.111-142Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
(1).
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565.
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Sentido e limites da protecção penal do ambiente / Frederico de Lacerda da Costa PintoIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.10n.3 (Jul.-Set.2000) , p.371-387Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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566.
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O modo de reprodução de juridicidade e a «teoria do bando» : estudo de casos / José Martins Barra da CostaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.10n.4 (Out.-Dez.2000) , p.565-609Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
(1).
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567.
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A informação, a honra, a crítica e a pós-modernidade : ou os equilíbrios instáveis do nosso desassossego / [anotação de] José de Faria CostaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.11n.1 (Jan.-Mar.2001) , p.131-155Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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568.
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Ilícito-típico, resultado e hermenêutica : ou o retorno à limpidez do essencial / José de Faria CostaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.12n.1 (Jan.-Mar.2002) , p.7-23Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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569.
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A figura do assistente e o processo de contra-ordenação / [anotação de] Frederico de Lacerda da Costa PintoIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.12n.1 (Jan.-Mar.2002) , p.105-128Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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570.
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O crime de lenocínio : harmonizar o direito, compatibilizar a prostituição / José Martins Barra da CostaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.12n.3 (Jul.-Set.2002) , p.411-457Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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571.
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Tempestividade e admissibilidade de recurso para o Supremo Tribunal de Justiça / [anotação de] Manuel da Costa Andrade, Maria João Antunes, Susana Aires de SousaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.13n.3 (Jul.-Set.2003) , p.419-432Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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572.
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Ser terrorista : estrutura social e saúde mental / José Martins Barra da CostaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.13n.4 (Out.-Dez.2003) , p.553-580Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
(1).
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573.
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Consentimento e consentimento presumido nas intervenções médico-cirúrgicas / Wolfgang Frisch ; [tradução de] Costa AndradeIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.14n.1-2 (Jan.-Jun.2004) , p.67-115Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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574.
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Consentimento em direito penal médico : o consentimento presumido / Manuel da Costa AndradeIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.14n.1-2 (Jan.-Jun.2004) , p.117-148Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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575.
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O princípio e o termo da vida como problemas do direito (penal) da medicina / Hans Georg Koch ; [tradução de] Faria CostaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.14n.1-2 (Jan.-Jun.2004) , p.151-169Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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576.
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Vida e morte em direito penal : esquisso de alguns problemas e tentativa de autonomização de um novo bem jurídico / José de Faria CostaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.14n.1-2 (Jan.-Jun.2004) , p.171-194Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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577.
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O direito como sistema de garantias / Luigi Ferrajoli ; [tradução de] Eduardo Maia CostaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.16n.61 (Jan.-Mar.1995) , p.29-49Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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578.
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Dependência do Ministério Público do executivo na Alemanha : crise de modelo e perspectivas de reforma / Raoul Muhn ; [tradução de] Eduardo Maia CostaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.16n.61 (Jan.-Mar.1995) , p.121-128Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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579.
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Teoria da luta pelos direitos : a propósito de direito e razão de Luigi Ferrajoli / Perfecto Andrés Ibáñez ; [tradução de] Eduardo Maia CostaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.16n.61 (Jan.-Mar.1995) , p.129-137Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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580.
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O problema da coordenação entre vários organismos do Ministério Público em Itália / Giuliano Turone ; [tradução de] Eduardo Maia CostaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.16n.62 (Abr.-Jun.1995) , p.33-45Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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