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541.
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Por um Ministério Público dentro da legalidade / Perfecto Andrés Ibáñez ; [tradução de] Eduardo Maia CostaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.18n.70 (Abr.-Jun.1997) , p.9-41Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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542.
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Obrigatoriedade e discricionariedade da acção penal / Giovanna Ichino ; [tradução de] Eduardo Maia CostaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.18n.70 (Abr.-Jun.1997) , p.43-65Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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543.
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Ministério Público e democracia / Marcelo Pedroso GoulartIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.18n.70 (Abr.-Jun.1997) , p.67-94Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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544.
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Dignidade da pessoa e poder judicial / José Souto de MouraIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.18n.70 (Abr.-Jun.1997) , p.95-109Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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545.
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Direitos humanos e globalização econômica : notas para uma discussão / José Eduardo FariaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.18n.71 (Jul.-Set.1997) , p.33-47Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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546.
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Jurisdição e democracia / Luigi FerrajoliIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.18n.72 (Out.-Dez.1997) , p.11-29Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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547.
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O estatuto do Ministério Público / Arménio SottomayorIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.18n.72 (Out.-Dez.1997) , p.55-69Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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548.
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O Ministério Público, o estado de direito social e a nova criminalidade organizada : novo modelo e estatuto / António Francisco ClunyIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.18n.72 (Out.-Dez.1997) , p.71-94Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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549.
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O estatuto e a estrutura da carreira da magistratura italiana / Edmondo Bruti Liberati ; [tradução de] Eduardo Maia CostaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.19n.73 (Jan.-Mar.1998) , p.85-98Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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550.
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O Ministério Público anti-mafia / Vittorio Borraccetti ; [tradução de] Anna GiorginiIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.19n.73 (Jan.-Mar.1998) , p.99-115Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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551.
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Justiça e democracia / António ClunyIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.19n.74 (Abr.-Jun.1998) , p.27-37Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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552.
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O Ministério Público num Estado de direito democrático / António Almeida SantosIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.19n.76 (Out.-Dez.1998) , p.9-24Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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553.
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Actuação policial e princípio da proporcionalidade / António Francisco de SousaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.19n.76 (Out.-Dez.1998) , p.41-50Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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554.
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A Alemanha à procura da indepedência da magistratura / Raoul Muhm, Myriam MuhmIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.19n.76 (Out.-Dez.1998) , p.83-87Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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555.
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Intervenção hierárquica do Ministério Público no inquérito / António Bernardo ColaçoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.18n.70 (Abr.-Jun.1997) , p.143-146Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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556.
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A crise da justiça : crise, discurso da crise e discurso crítico / Eduardo Maia CostaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.20n.77 (Jan.-Mar.1999) , p.155-172Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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557.
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Separar as carreiras dos juízes e do Ministério Público? / Anne Crenier ; [tradução de] Eduardo Maia CostaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.20n.77 (Jan.-Mar.1999) , p.173-177Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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558.
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Corporativismo, judicialização da política e a "crise da justiça" em Portugal / Pedro Coutinho MagalhãesIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.20n.79 (Jul.-Set.1999) , p.11-27Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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559.
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Tribunais : poder e responsabilidade / Álvaro Laborinho LúcioIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.20n.80 (Out.-Dez.1999) , p.7-18Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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560.
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A justiça e a sua crise : para além dos mitos político-mediáticos / António ClunyIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.20n.80 (Out.-Dez.1999) , p.19-35Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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