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541.
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Medidas de segurança : internamento fundado em anomalia psíquica do agente, sua suspensão e reexame; outras medidas de segurança / Carlos Branco e MeiraIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. Nº 23, (2º semestre de 1968) , p. 91-118Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
(1).
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A liberdade condicional (obrigatória, facultativa e na pena indeterminada) : sua regulamentação / David Augusto FernandesIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. Nº 23, (2º semestre de 1968) , p. 119-136Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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Das sanções morais / Maria Luiza Fernandes Homem RodriguesIn: Boletim dos Institutos de Criminologia. Lisboa. Vol. I (1937) , p.149-180Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP205]
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Ultima lição do Professor de Direito Penal Doutor Abel de Andrade / Abel de AndradeIn: Boletim dos Institutos de Criminologia. Lisboa. (1º semestre 1938) , p.1-7Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP205]
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Ensaio do Código Criminal : provas em que o autor fundou as doutrinas desta obra / Pascoal José de Melo FreireIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. Nº 27, (1971) , p. 141-165Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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546.
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Ensaio do Código Criminal : provas em que o autor fundou as doutrinas desta obra / Pascoal José de Melo FreiIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. Nº 26 (1971) , p. 137-158Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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Ensaio do Código Criminal : provas em que o autor fundou as doutrinas desta obra / Pascoal José de Melo FreireIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. Nº 21, (2º semestre de 1967) , p. 211-253Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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548.
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Ensaio do Código Criminal : provas em que o autor fundou as doutrinas desta obra / Pascoal José de Melo Frei In: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. Nº 31, (1973) , p. 231-258Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
(1).
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549.
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Ensaio do Código Criminal : provas em que o autor fundou as doutrinas desta obra / Pascoal José de Melo Frei In: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. Nº 30, (1973) , p. 221-246Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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Ensaio do Código Criminal : provas em que o autor fundou as doutrinas desta obra / Pascoal José de Melo Freire In: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. Nº 29, (1972) , p. 175-206Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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551.
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Ensaio do Código Criminal : provas em que o autor fundou as doutrinas desta obra / Pascoal José de Melo Freire In: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. Nº 28, (1972) , p. 139-175Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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552.
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Decreto-Lei nº 184/72, de 31 de maioIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. Nº 29, (1972) , p. 52-74Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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Decreto-Lei nº 185/72, de 31 de maioIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. Nº 29, (1972) , p. 75-146Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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Bases da reforma penal : (penas criminais e medidas de segurança) : parecer nº 54/X : projecto de proposta de lei nº 9/X / Câmara CorporativaIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. Nº 31, (1973) , p. 5-174Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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555.
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Decreto-lei nº 371/77 de 5 de setembroIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. N.32, (1º semestre1978) , p. 162-163Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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556.
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Decreto-lei nº 204/78 de 24 de julho / Ministério da JustiçaIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. N.33, (2º semestre1978) , p. 179-180Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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557.
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Programa do governo na parte referente ao ministério da justiça / Carlos Alberto da Mota PintoIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. N.33, (2º semestre1978) , p. 140-143Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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558.
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Regulamento das prisões preventivas da polícia judiciária / Ministério da Justiça In: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. N.15, (2º semestre1964) , p.93-98Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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559.
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Ensaio do Código Criminal : provas em que o autor fundou as doutrinas desta obra / Pascoal José de Melo Freire In: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. N.25, (2º semestre1969) , p. 209-238Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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560.
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Projecto de proposta de Lei nº 9/X : Bases da reforma penal : penas criminais e medidas de segurança / Ministério da JustiçaIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. N.29, (1972) , p. 155-171Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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