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501.
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Confiança judicial com vista à adopção : os difíceis trilhos de uma desejada nova vida / Paulo GuerraIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.26n.104 (Out.-Dez.2005) , p.79-95Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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502.
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Construção de obra sobre edifício alheio / António Quirino Duarte SoaresIn: Cadernos de direito privado. Braga. n.12 (Out.-Dez.2005) , p.3-12Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP48]
(1).
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503.
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Erro-obstáculo e erro-vício : subsídios para a determinação do alcance normativo dos artigos 247, 251 e 252 do código civil / Diogo Costa GonçalvesIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Coimbra. v.45n.1-2 (2004) , p.309-400Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP35]
(1).
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504.
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Locação financeira restitutiva (sale and lease-back) e a proibição dos pactos comissórios : negócio fiduciário, mútuo e acção executiva / J. P. Remédio MarquesIn: Boletim da Faculdade de Direito. Coimbra. v.77 (2001) , p.575-632Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
(1).
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505.
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Breve apontamento sobre as cláusulas de rescisão / Albino Mendes BaptistaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.23n.91 (Jul.-Set.2002) , p.141-147Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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506.
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Os limites máximos da responsabilidade pelo risco, em matéria de acidentes de viação / Pedro Branquinho Ferreira DiasIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.24n.93 (Jan.-Mar.2003) , p.87-99Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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507.
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Um acódão / uma homenagem : a propósito da união de facto / Guilherme da FonsecaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.25n.98 (Abr.-Jun.2004) , p.157-164Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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508.
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O novo regime do arrendamento urbano : contributos para uma análise / Joaquim de Sousa RibeiroIn: Cadernos de direito privado. Braga. n.14 (Abr.-Jun.2006) , p.3-24Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP48]
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509.
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Considerações em torno do artigo 442 do Código Civil / [anotação de] Nuno Manuel Pinto OliveiraIn: Cadernos de dirieto privado. Braga. n.14 (Abr.-Jun.2006) , p.66-83Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP48]
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510.
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Convolação da responsabilidade civil extracontratual por facto ilícito em responsabilidade pelo risco / [anotação de] Carlos Alberto Fernandes CadilhaIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.57 (Mai.-Jun.2006) , p.14-23Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19]
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511.
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Da reforma do direito civil português / António Menezes CordeiroIn: O direito. Coimbra. a.134-135 (2002-2003) , p.31-44Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP27]
(1).
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512.
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Um caso exemplar ou um exemplo casual? / Raul GuichardIn: Direito e justiça. Lisboa. v.19t.1 (2005) , p.39-75Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP28]
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513.
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O direito luso-brasileiro : codificação civil / A. Santos JustoIn: Boletim da faculdade de direito. Coimbra. V.79 (2003) , p.1-46Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
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514.
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Sobre o contrato de cessão financeira ou de factoring / António Pinto Monteiro, Carolina CunhaIn: Boletim da faculdade de direito. Coimbra. (2003) , p.509-554Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
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515.
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Coligação negocial e operações negociais complexas : tendências fundamentais da doutrina e necessidade de uma reconstrução unitária / Francisco Manuel de Brito Pereira CoelhoIn: Boletim da faculdade de direito. Coimbra. (2003) , p.233-268Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
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516.
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O campo de aplicação do regime indemnizatório do artigo 442 do código civil : incumprimento definitivo ou mora? / Joaquim de Sousa RibeiroIn: Boletim da faculdade de direito. Coimbra. (2003) , p.209-232Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
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517.
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Manuel de Andrade e a influência do BGB sobre a código civil português de 1966 / J. Sinde MonteiroIn: Boletim da faculdade de direito. Coimbra. (2003) , p.181-207Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
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518.
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Sobre a proibição do comportamento contraditório (venire contra factum propium) no direito civil / Paulo Mota PintoIn: Boletim da faculdade de direito. Coimbra. (2003) , p.269-322Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
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519.
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A colação dos frutos de bens doados / J. P. Remédio MarquesIn: Boletim da faculdade de direito. Coimbra. (2003) , p.323-388Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
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520.
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Terceiros para efeitos do artigo 5º do código do registo predial / Paulo Videira HenriquesIn: Boletim da Faculdade de Direito. Coimbra. (2003) , p.389-452Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
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