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501.
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Protocol no. 14 bis to the Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms = Protocole nº 14 bis à la Convention de sauvegarde des Droits de l'Homme et des Libertés fondamentalesPublicação: Strasbourg:Council of Europe Publishing,2009Descrição: 5, 5 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.C.34]
(1).
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502.
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Council of Europe Convention on Access to Official Documents = Convention du Conseil de l'Europe sur l'accès aux documents publicsPublicação: Strasbourg:Council of Europe Publishing,2009Descrição: 9, 9 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.C.33]
(1).
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503.
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Imunidades e regaliasPublicação: Torres Novas:[Escola Prática],1994Descrição: 54 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.A.48]
(1).
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504.
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Protocol No. 3 to the European Outline Convention on Transfrontier Co-operation between Territorial Communities or Authorities concerning Euroregional Co-operation Groupings (ECGs) = Protocole nº 3 à la Convention-cadre européenne sur la coopération transfrontalière des collectivités ou autorités territoriales relatif aux Groupements Eurorégionaux de Coopération (GEC)Publicação: Strasbourg:Council of Europe,2009Descrição: 9, 9 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.C.82]
(1).
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505.
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Additional Protocol to the European Charter of Local Self-Government on the right to participate in the affairs of a local authority = Protocole additionnel à la Charte européenne de l'autonomie locale sur le droit de participer aux affaires des collectivités localesPublicação: Strasbourg:Council of Europe,2009Descrição: 5, 5 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.C.83]
(1).
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506.
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17.ª Reunião do Comité de Peritos em Terrorismo (CODEXTER) / rel. Hugo FerreiraPublicação: Lisboa:[Unidade Nacional Contra-Terrorismo - UNCT]. PJ,2010Descrição: [3], [34] p. anexosDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.A.91-F]
(2).
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507.
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Relatório do correspondente permanente de Portugal [na] 35.ª reunião dos correspondentes permanentes no Grupo Pompidou do Conselho da Europa / rel. Joaquim RodriguesPublicação: Lisboa:Gabinete de Planeamento e de Coordenação do Combate à Droga - GPCCD. MJ,1995Descrição: 14, [43] p. anexos ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.E.142]
(1).
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508.
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Relatório do correspondente permanente de Portugal [na] 39.ª reunião dos correspondentes permanentes no Grupo Pompidou do Conselho da Europa / rel. Joaquim RodriguesPublicação: Lisboa:Gabinete de Planeamento e de Coordenação do Combate à Droga. MJ,1997Descrição: 16, [26] p. anexos ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.E.143]
(1).
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509.
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Relatório do correspondente permanente de Portugal [na] 10.ª conferência de ministros do Grupo Pompidou [e na] 2.ª conferência Pan-Europeia dos ministros responsáveis pelas questões da droga / rel. Joaquim RodriguesPublicação: Lisboa:Gabinete de Planeamento e de Coordenação do Combate à Droga - GPCCD. MJ,1994Descrição: 15, [74] p. anexos ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.E.145]
(1).
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510.
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Relatório preliminar do correspondente permanente de Portugal [na] 33.ª reunião dos correspondentes permanentes no Grupo Pompidou do Conselho da Europa / rel. Joaquim RodriguesPublicação: Lisboa:Gabinete de Planeamento e de Coordenação do Combate à Droga. MJ,1994Descrição: 24, [15] p. anexos ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.E.144]
(1).
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511.
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Reunião sobre navegação fluvial internacional e controle de estupefacientes / rel. João Campos Malta, rel. Nascimento Moura DomingosPublicação: Lisboa:Gabinete de Planeamento e de Coordenação do Combate à Droga - GPCCD. MJ,1995Descrição: 16, [8] p. anexos ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.F.135]
(1).
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512.
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Reunião do grupo de concertação dos serviços anti-droga dos aeroportos europeus / rel. João MaltaPublicação: Lisboa:Divisão de Fiscalização,1995Descrição: 9, [72] p. anexos ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.F.140]
(1).
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513.
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Third Additional Protocol to the European Convention on Extradition = Troisième protocole additionnel à la Convention Européenne d'extraditionPublicação: Strasbourg:Council of Europe,2010Descrição: 7, 7 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.B.56]
(1).
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514.
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Étude multi-villes : tendances de l'abus de drogue dans treize villes européennes : Amsterdam, Barcelone, Copenhague, Dublin, Genève, Hambourg, Helsinki, Lisbonne, Londres, Oslo, Paris, Rome, Stokholm / M. Richard HartnollPublicação: Strasbourg:Conseil de L'Europe,1994Descrição: 174 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.B.86]
(1).
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515.
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Cyberterrorism : the use of the internet for terrorist purposes / Council of EuropePublicação: Strasbourg:Council of Europe,2007Descrição: 497 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.C.22]
(1).
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516.
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Recomendação REC (2007) 17 do Comité de Ministros aos estados-membros sobre normas e mecanismos para a igualdade de género (adoptada a 21 de Novembro de 2007) / Conselho da Europa, Conselho de MinistrosPublicação: [Lisboa]:Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género - CIG,[2011?]Descrição: [60] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.C.51]
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517.
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Council of Europe Convention on Preventing and Combating Violence Against Women and Domestic Violence = Convention du Conseil de l'Europe sur la Prévention et la Lutte Contre la Violence à L'Égard des Femmes et la Violence DomestiquePublicação: Strasbourg:Council of Europe,2011Descrição: 28, 28 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.C.94]
(1).
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518.
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Convention on Mutual Administrative Assistance in Tax Matters = Convention Concernant L'Assistance Administrative en Matière FiscalePublicação: Strasbourg:Council of Europe,2011Descrição: 15, 15 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.C.95]
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519.
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Terrorism : special investigation techniques / Council of Europe PublishingPublicação: Strasbourg:Council of Europe Publishing,2005 (imp. 2007)Descrição: 496 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.C.98]
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520.
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First general report on GRETA's activities covering the period from February 2009 to July 2011 / Group of Experts on Action against Trafficking in Human BeingsPublicação: Strasbourg:Council of Europe,2011Descrição: 23 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.C.2-SSS]
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