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501.
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Legislação de direitos fundamentais / [compilação de] Jorge Bacelar Gouveia Publicação: Coimbra:Almedina,1991Descrição: 518 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342GOU]
(1).
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502.
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Melhor administração, mais cidadania : relatório e contas : VII legislatura 1995-99 / Presidência do Conselho de MinistrosPublicação: Lisboa:PCM,imp.1999Descrição: 281,[1] p. :
il. ;
27 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35MEL]
(1).
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503.
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Código de processo civil : anotado / José Lebre de Freitas, João Redinha, Rui PintoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1999-2003Descrição: 8 vols. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9FRE]
(8).
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504.
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Código do procedimento administrativo e legislação complementar / introd. Rui Chancerelle de MachetePublicação: Lisboa:Aequitas,1992Descrição: 118 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07MAC]
(1).
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505.
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Codigo commercial portuguezPublicação: [Lisboa]:[s.n.],[188?]Descrição: 262,IV,LXII p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7COD]
(1).
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506.
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Para uma melhor legislação / Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública ; responsável José Robin de AndradePublicação: Lisboa:MREAP,2002Descrição: 1 vol. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.134AND]
(1).
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507.
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Programa de reforma do contencioso administrativo = redimensionamento das capacidades por simulação / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,2002Descrição: 29 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9PRO]
(1).
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508.
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Relatório à Assembleia da República 2001 / Provedor de JustiçaPublicação: Lisboa:Provedoria de Justiça,2003Descrição: 747 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9REL]
(2).
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509.
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Formação em direitos humanos : manual sobre a metodologia da formação em direitos humanos / Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos ; tradução Raquel TavaresPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,2002Descrição: 27,[2] p. a 2 colns ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7TAV]
(1).
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510.
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A imagem dos serviços públicos em Portugal 2001 / Equipa de Missão para a Organização e Funcionamento da Administração do Estado ; Responsável Nuno VitorinoPublicação: Lisboa:Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública,2002Descrição: 73 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35VIT]
(1).
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511.
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Relatório final / Equipa de Missão para a Organização e Funcionamento da Administração Pública ; responsável Nuno VitorinoPublicação: Lisboa:Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública,2002Descrição: 72 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35VIT]
(1).
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512.
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Inquérito sobre bens culturais furtados de colecções públicas portuguesas 1980-2000 : apresentação de dados estatísticos / Instituto Superior de Polícia Judiciária e Ciências Criminais ; coordenação Leonor de SáPublicação: [Lisboa]:ISPJCC,2002Descrição: 37 p. :
il., gráficos, mapas ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.74SA]
(2).
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513.
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Desenvolvimento de competências de vida na prevenção do desajustamento social / Instituto de Reinserção Social ; organização [de] Margarida Gaspar de Matos, Celeste Simões, Susana Fonseca CarvalhosaPublicação: Lisboa:IRS,2000Descrição: 234 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[316.62-053.6MAT]
(3).
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514.
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Legislação penal extravagante : direito penal económico e afim : texto, anotações, jurisprudência / António Augusto Tolda Pinto, Jorge Manuel Almeida dos Reis BravoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1998Descrição: 597,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343PIN]
(2).
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515.
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Política marítimo-portuária rumo ao século XXI / Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do TerritórioPublicação: Lisboa:MEPAT,1999Descrição: 1 vol. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.225POL]
(2).
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516.
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Sistema de monitorização electrónica de arguidos : vigilância electrónica / Instituto de Reinserção SocialPublicação: Lisboa:IRS,[200?]Descrição: 15,[8] p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8SIS]
(1).
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517.
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A informática na A.P. : situação em 1 de Janeiro de 1999 : Administração Pública Central e Regional / Ministério da Finanças - Instituto de InformáticaPublicação: Alfragide:Instituto de Informática,1999Descrição: 87 p. ;
26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[007INF]
(2).
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518.
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Tecnologias da informação e da comunicação na A.P. : situação em 1 de Outubro de 2000 : Administração Pública Central / responsável Carlos RomeroPublicação: Alfragide:Ministério das Finanças - Instituto de Informática,2001Descrição: 103 p. ;
26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[007ROM]
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519.
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Estudo prévio para a implementação do campus virtual do Ministério da Justiça / Ministério da Justiça, Gabinete de Auditoria e ModernizaçãoPublicação: [Lisboa]:GAM,[200?]Descrição: 115 p. :
il., gráficos ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[354.51EST]
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520.
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Impactes dos sistemas e tecnologias da informação da Administração Pública : inquérito à Administração Pública Central e Regional - 2001 / Ministério das Finanças - Instituto de Informática ; responsável António CaxariaPublicação: Lisboa:Ministério das Finanças - Instituto de Informática,2001Descrição: 112 p. ;
26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[007CAX]
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