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461.
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Código de processo civil anotado / Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,2003Descrição: 1731,[1] p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9NET]
(2).
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462.
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Código do procedimento administrativo / comentado [por] Mário Esteves de Oliveira, Pedro Costa Gonçalves, João Pacheco de Amorim ; colaboração de Rodrigo Esteves de OliveiraPublicação: Coimbra:Almedina,2003Descrição: 927 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07OLI]
(1).
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463.
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Código das sociedades comerciais : jurisprudência e doutrina / [compilado por] Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,2003Descrição: 1085 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7NET]
(2).
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464.
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Código do procedimento administrativo : anotado : com legislação complementar / Diogo Freitas do Amaral, João Caupers, João Martins ClaroPublicação: Coimbra:Almedina,2003Descrição: 541 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07AMA]
(2).
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465.
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Código cooperativo : anotado e comentado / Pedro PereiraPublicação: Coimbra:Almedina,2002Descrição: 156 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[334PER]
(1).
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466.
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Código do registo comercial : anotado / Maria Ema A. Bacelar A. GuerraPublicação: Lisboa:Ediforum,2001Descrição: 396 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.714GUE]
(1).
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467.
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Novo código da propriedade industrial : Decreto-Lei n.º 36/2003, de 5 de MarçoPublicação: Lisboa:DisLivro,2003Descrição: 614 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.77NOV]
(3).
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468.
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RAU - 2003 : regime do arrendamento urbano : anotado e comentado / J. A. SantosPublicação: Lisboa:DisLivro,2002Descrição: 718 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.453.3SAN]
(1).
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469.
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Arrendamento urbano : anotado e comentado / Jorge Alberto Aragão SeiaPublicação: Coimbra:Almedina,2003Descrição: 823 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.453.3SEI]
(1).
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470.
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IVA e CIEC - 2003 : imposto sobre o valor acrescentado : código dos impostos especiais de consumoPublicação: Lisboa:DisLivro,2003Descrição: 1005 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713IVA]
(2).
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471.
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IVA : imposto sobre o valor acrescentado / Emanuel Vidal LimaPublicação: Porto:Porto Editora,2003Descrição: 1502 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713LIM]
(1).
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472.
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Código cooperativo : benefícios fiscais e financeiros : estatuto do Inscoop / introdução e notas de Fernando Ferreira da CostaPublicação: Lisboa:Petrony,1981Descrição: 241,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[334COS]
(1).
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473.
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Código cooperativo e legislação complementar / edição organizada pelos cooperadores da LEGISCOOP Alberto Costa, António Bica, Ausenda FerreiraPublicação: Lisboa:LEGISCOOP,1983Descrição: 407,[1] p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[334COS]
(1).
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474.
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Código penal português : nova publicação oficial ordenada por Decreto de 16 de Setembro de 1886Publicação: Coimbra:Imprensa da Universidade,1919Descrição: 146 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343COD]
(1).
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475.
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Projecto de código criminal : Livro I : parte geral / Eduardo CorreiaPublicação: [S.l.]:[s.n.],1962Descrição: 69 p. ;
28 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2COR]
(1).
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476.
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Anteprojecto do código penal : Livro 2 : parte especialPublicação: [S.l.]:[s.n.],1966Descrição: 195 p. ;
28 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2COR]
(1).
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477.
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Reforma do código penal : trabalhos preparatórios / Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasPublicação: Lisboa:Assembleia da República - Divisão de Edições,1995Descrição: 8 vols. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343REF]
(8).
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478.
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Do inventário : descrever, avaliar e partir / Domingos Silva Carvalho de SáPublicação: Coimbra:Almedina,2003Descrição: 324 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.6SA]
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479.
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Direitos humanos : [teorias e práticas] / Roberto Andorno... [et al.] ; org. [de] Paulo Ferreira da Cunha, prefácio [de] Jorge Miranda Publicação: Coimbra:Almedina,2003Descrição: 330 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7AND]
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480.
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Direito comercial / Miguel J. A. Pupo CorreiaPublicação: Lisboa:Ediforum,2003Descrição: 690 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7COR]
(1).
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