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441.
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Arbitragem : legislação nacional, direito internacional, regulamentos, jurisprudência / João Miguel Galhado CoelhoPublicação: Coimbra:Almedina,2000Descrição: 299 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.918COE]
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442.
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Arbitragem : legislação nacional, direito internacional, regulamentos, jurisprudência / João Miguel Galhardo CoelhoPublicação: Coimbra:Almedina,2000Descrição: 299 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.918COE]
(1).
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443.
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Regimento da Assembleia da RepúblicaEstatuto dos deputadosRegime jurídico dos inquéritos parlamentaresExercício do direito de petiçãoDeliberação n.º15/PL/89, de 7 de Dezembro.Publicação: Lisboa:Assembleia da República,1998Descrição: 218 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.53REG]
(1).
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444.
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História do direito português / Mário Júlio de Almeida CostaPublicação: Coimbra:AlmedinaDescrição: 497 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[34COS]
(1).
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445.
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Lei orgânica da Assembleia da República e regulamentação complementarPublicação: Lisboa:Assembleia da República,1994Descrição: 195,[2] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.53LEI]
(1).
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446.
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Programa do XI governo constitucionalPublicação: Lisboa:Presidência do Conselho de Ministros,imp.1987Descrição: 200,[3] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[323PRO]
(2).
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447.
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História do direito português : fontes de direito : revisto em 1980 / apontamentos das lições dadas ao 1ºano de 1971-1972 pelo Professor Auxiliar Doutor Nuno Espinosa Gomes da SilvaPublicação: Lisboa:Associação Académia da Faculdade de Lisboa,1980Descrição: 550 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[34SIL]
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448.
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História do direito português : fontes-direito público : 1140-1495 / Marcelo CaetanoPublicação: Lisboa:Editorial Verbo,imp. 1985Descrição: 591,[9] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[34CAE]
(1).
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449.
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História do direito português : fontes de direito / Nuno J. Espinosa Gomes da SilvaPublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,imp. 1985Descrição: 1 vol. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[34SIL]
(1).
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450.
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Justiça em mudança : um simples contributo / José Manuel Borges SoeiroPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,D.L.1995Descrição: 410 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99SOE]
(2).
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451.
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Filosofia do direito e do estado / Lições do Dr. António Braz Teixeira no ano lectivo de 1982-83Publicação: Lisboa:Associação Académica da Faculdade de Direito,1982Descrição: 448 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.1TEI]
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452.
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Filosofia do direito e do estado / L. Cabral de MoncadaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,[1955] - [1965]Descrição: 2 vols. ;
19 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.1MON]
(2).
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453.
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Ética e direito / Chaïm Perelman ; tradução Maria Ermantina Galvão G. PereiraPublicação: São Paulo:Martins Fontes,1996Descrição: XVII, 722,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.1PER]
(1).
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454.
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Direito dos transportes : legislação nacional, internacional e comunitária : jurisprudência nacional e comunitária / compilação e anotação de Helder Quintas, Amilcar MartinsPublicação: Coimbra:Almedina,2002Descrição: 1180 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.763QUI]
(1).
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455.
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Reformar Portugal : 17 estratégias de mudança / coordenação Luís Valadares Tavares, Abel Mateus, Francisco Sarsfield CabralPublicação: Lisboa:Oficina do Livro,2002Descrição: 477 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[32TAV]
(1).
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456.
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A tramitação processual penal / António Augusto Tolda PintoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001Descrição: 1257 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1PIN]
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457.
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Temas de contabilidade pública : inclui POCP português / João Baptista da Costa Carvalho, Vicente Pina Martinez, Lourdes Torres PradasPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1999Descrição: 675 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.72CAR]
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458.
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Estudos sobre o novo processo civil / Miguel Teixeira de SousaPublicação: Lisboa:Lex,1997Descrição: 677,[1] p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9SOU]
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459.
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A nova justiça administrativa : legislação / João Caupers, João RaposoPublicação: Lisboa:Âncora Editora,2002Descrição: 173 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.95CAU]
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460.
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A reinvenção da função pública : da burocracia à gestão / 3º Encontro INA ; org. Elias QuadrosPublicação: Lisboa:Instituto Nacional de Administração,2002Descrição: 519,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08QUA]
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