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Direito do trabalho em funções públicas / Vasco Cavaleiro ...[et al.] ; jurisdição administrativa e fiscal, conceção e organização Marta Cavaleira, Fernando Duarte, Ana Carla Duarte PalmaPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários - CEJ,2020Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD313]
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Violência doméstica : implicações sociológicas, psicológicas e jurídicas do fenómeno : manual pluridisciplinar / Alexandre Oliveira ...[et al.] ; coordenação e produção Executiva Paulo Guerra, Lucília GagoPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários : Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género,2020Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD323]
(1).
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443.
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Prontuário de Direito do Trabalho / dir. Luís da Silva PereiraPublicação: Lisboa:CEJ,2016-Descrição: ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[PP34]
(32).
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444.
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Código do trabalho e legislação complementar / [anotado por] Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,2006Descrição: 1557 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ205]
(1).
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445.
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Direito e Justiça : revista da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa / António de Sousa Franco, Germano Marques da SilvaPublicação: Lisboa:Universidade Católica Editora Unipessoal, Lda.,1980-2008Descrição: ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP92]
(32).
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446.
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V congresso nacional de direito do trabalho : memórias / coord. António Moreira ; colab. Teresa Coelho MoreiraPublicação: Coimbra:Almedina,2003Descrição: 382 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ190]
(1).
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447.
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Riscos ocupacionais e teletrabalho / Marlene Ferreira MendesIn: Revista do Centro de Estudos Judiciários. Lisboa. Nº I (2022) , p. 165-186Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
(1).
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Isenção de horário de trabalho : cessação - abuso de direito / Cláudia SantosIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Nº 171, jul./set. 2022, p. 217-223Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ (1).
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449.
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Acidentes de trabalho em teletrabalho / Pedro Romano MartinezIn: A Revista.ISSN 2795-5486 (2022) , 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP466]
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Lei geral do trabalho em funções públicas : anotada e comentada : Inclui as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 6/2019, de 14 de janeiro, Lei nº 79/2019, de 2 de setembro, Lei nº 82/2019, de 2 de setembro, Lei nº 2/2020, de 31 de março e Decreto-Lei nº 51/2022, de 26 de julho / Miguel Lucas PiresPublicação: Coimbra,2023Descrição: 715 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83PIR]
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451.
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Código do trabalho : Lei nº 99/2003 / Comissão de Trabalho e Assuntos SociaisPublicação: Lisboa:Assembleia da República,2003Descrição: 303 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83COD]
(1).
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Período experimental (e princípio da segurança no emprego) = Experimental period (and principle of job security) = the most recent changes (2019-2023) : as mais recentes alterações (2019-2023) / David Falcão, Marta FalcãoIn: Revista do Centro de Estudos Judiciários. Lisboa. Nº 2 (2º semestre 2022) , p. 111-120Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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Suspensão laboral : ausência temporária da prestação de trabalho / Rita Canas da SilvaPublicação: Coimbra:Almedina,2017Descrição: 1047 p. ;
24 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[349.2SIL]
(1).
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454.
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Recursos no processo do trabalho : no regime : recursos cíveis Dec.Lei nº 295/09, de 13 de Outubro : recursos de contra-ordenações laborais e da segurança social, Lei nº 107/09, de 14 de Setembro / anot. António Santos Abrantes GeraldesPublicação: Coimbra:Almedina,2010Descrição: 176 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[349.2GER]
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Lei geral do trabalho em funções públicas : anotada e comentada : inclui alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 6/2019, de 14 de janeiro, Lei nº 79/2019, de 2 de setembro, Lei nº 82/2019, de 2 de setembro, Lei nº 2/2020, de 31 de março e Decreto-Lei nº 51/2022, de 26 de julho / Miguel Lucas PiresPublicação: Coimbra:Almedina,2024Descrição: 715 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83PIR]
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Código do trabalho : anotado e comentado : aprovado pela Lei nº 7/2009, de 12 de fevereiro, com as alterações introduzidas até à Lei nº 13/2023, de 03 de abril, retificada pela declaração de retificação nº 13/2023, de 29 maio : regime das contraordenações laborais e de segurança social - anotado com jurisprudência : regime do trabalho doméstico - anotado com jurisprudência / Paula Quintas, Hélder QuintasPublicação: Coimbra:Almedina,2024Descrição: 1506 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83QUI]
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