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441.
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Lei da organização tutelar de menores : anotado : legislação complementar : acordos e convenções internacionais / J. P. Remédio MarquesPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1991Descrição: 305,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.121.5MAR]
(1).
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442.
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Organização tutelar de menores / Manuel de Oliveira Leal-HenriquesPublicação: Porto:Porto Editora,imp. 1979Descrição: 263,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.121.5HEN]
(1).
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443.
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Organização tutelar de menores : regime jurídico da adopçãoPublicação: Coimbra:Almedina,1996Descrição: 101,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.121.5ORG]
(1).
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444.
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Organização tutelar de menores : regime jurídico da adopção : [actualizados]Publicação: Coimbra:Almedina,1994Descrição: 102,[2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.121.5ORG]
(1).
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445.
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Novo regime da adopção (Decreto-Lei n.º 185/93) : código civil (arts. 1973º a 2002º-D) : O.T.M. (actualizada)Publicação: Porto:Elcla Editora,[1993]Descrição: 127 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.63NOV]
(1).
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446.
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Código penalDireito penal dos jovensRegime jurídico das contra-ordenações [Crimes que não admitem liberdade provisória] : legislação complementar : com remissões de artigo para artigo e índices alfabético e sistemático / António PatacasPublicação: Lisboa:[s.n.],1982Descrição: 474,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343PAT]
(1).
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447.
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Seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel / Maria Clara Lopes ; colaboração do Centro de Estudos JudiciáriosPublicação: [Lisboa]:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,imp. 1987Descrição: 162,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.764LOP]
(1).
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448.
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Seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel : [anotado : diplomas complementares : jurisprudência sobre responsabilidade civil automóvel] / Adriano Garção Soares, José Maia dos SantosPublicação: Coimbra:Almedina,1987Descrição: 305,[2] p., [9] p. desdob. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.764SOA]
(1).
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449.
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Procedimento disciplinar / Manuel de Oliveira Leal-HenriquesPublicação: Coimbra:Almedina,1984Descrição: 160 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08HEN]
(1).
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450.
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Rules governing traffic in and use drugs : law n.º 45/96, of 3 September : amending Decree-Law n.º 15/93 of 22 JanuaryPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,1998Descrição: p. 277-295 ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.761RUL]
(1).
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451.
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Cooperation judiciaire internationale en matiére penale = International judicial cooperation in criminal matters : Decree-Law n.º43/91 : Decret-Loi n.º 43/91 du 22 JanvierPublicação: Lisboa:Procuradoria-Geral da República - Gabinete de Documentação e Direito Comparado,1992Descrição: p. 359-524 ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2COO]
(1).
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452.
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Notas ao código das custas judiciais do trabalho e legislação das comissões corporativas : apêndice / A. Veiga RodriguesPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1965Descrição: XXXVI,730 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[349.921.6ROD]
(1).
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453.
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Código do notariado / Ministério da Justiça, Direcção-Geral dos Registos e do NotariadoPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1973Descrição: 215 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.961COD]
(3).
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454.
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Código do notariado : anotado / José Eduardo Pires de Rio, Viriato Benjamim SaraivaPublicação: Coimbra:Almedina,1968Descrição: 510,[1] p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.961RIO]
(1).
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455.
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Código do notariado : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 619, de 31 de Março de 1967Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1979Descrição: 150 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.961COD]
(1).
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456.
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Código do notariado : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 619, de 31 de Março de 1967Publicação: Coimbra:Almedina,1986Descrição: 120 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.961COD]
(1).
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457.
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Código do notariado : actualizado , com algumas notas e comentários / D. M. Lopes de FigueiredoPublicação: Coimbra:Almedina,1991Descrição: 684 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.961FIG]
(2).
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458.
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Código do notariado : [anotado] / Firmino Ruivo de SousaPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1990Descrição: 391 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.961SOU]
(1).
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459.
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Código de processo das contribuições e impostos : actualizadoPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1984Descrição: 382 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713COD]
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460.
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Código de processo das contribuições e impostos : comentado e anotado / Alfredo José de Sousa, José da Silva PaixãoPublicação: Coimbra:Almedina,1988Descrição: 981 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713SOU]
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