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421.
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Comentário conimbricense do código penal / dir. Jorge de Figueiredo DiasPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1999-2001Descrição: 6t. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343DIA]
(6).
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422.
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Código do imposto de transacções : actualizadoPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1983Descrição: 348,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713COD]
(1).
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423.
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Legislação fiscal : tabela geral do imposto do selo : imposto municipal sobre veículos (tabelas I a IV do regulamento)Publicação: Lisboa:Rei dos Livros,[1995]Descrição: 62 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713LEG]
(1).
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424.
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Recrutamento parlamentar : os deputados portugueses da constituinte à VIII Legislatura / coordenação André FreirePublicação: Lisboa:Stape,D.L. 2001Descrição: IX,261 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.53FRE]
(1).
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425.
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Princípios orientadores da elaboração de diplomas orgânicos / Direcção-Geral da Administração Pública ; coordenação Judite FortePublicação: Lisboa:DGAP,2002Descrição: 16 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35FOR]
(1).
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426.
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O euro e a lei : enquadramento da União Económica e Monetária da Europa / Ministério das FinançasPublicação: Lisboa:Ministério das Finanças - Gabinete de Comunicação Social,1998Descrição: 189 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178(4)EUR]
(1).
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427.
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A Cimeira de Maio : decisões sobre o euro nas cimeiras comunitárias de 1 e 2 de Maio / Ministério das FinançasPublicação: Lisboa:Ministério das Finanças - Gabinete de Comunicação Social,1998Descrição: [2],112,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[336.74(4-672)UE]
(1).
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428.
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O impacto do euro na economia portuguesa : as implicações sociais / um estudo coordenado pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de LisboaPublicação: Lisboa:Ministério das Finanças,1998Descrição: 120,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[336.74(469)IMP]
(1).
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429.
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O impacto do euro na economia portuguesa / um estudo coordenado pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de LisboaPublicação: Lisboa:Ministério das Finanças,1998Descrição: 498,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[336.74(469)IMP]
(1).
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430.
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Projecto de revisão do código de processo penal : proposta de lei apresentada à Assembleia da República / Ministério da JustiçaPublicação: [Lisboa]:Ministério da Justiça,1998Descrição: 338,[4] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1PRO]
(3).
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431.
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As nossas prisões / Relatório especial do Provedor de Justiça à Assembleia da República - 1996Publicação: Lisboa:Provedoria de Justiça - Divisão de Documentação,1997Descrição: 764,[2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8REL]
(2).
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432.
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As nossas prisões II / Relatório especial do Provedor de Justiça à Assembleia da República - 1999Publicação: Lisboa:Provedoria de Justiça - Divisão de Documentação,1999Descrição: 921 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8REL]
(2).
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433.
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Relatório sobre o sistema prisional / Provedoria de JustiçaPublicação: Lisboa:Provedoria de Justiça - Divisão de Documentação,1996Descrição: 370 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8REL]
(1).
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434.
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Administração Pública : mil medidas de modernização / Secretariado para a Modernização AdministrativaPublicação: Lisboa:SMA,1993Descrição: 73,[1] p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35ADM]
(1).
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435.
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Novo sistema retributivo da função pública / Secretariado para a Modernização AdministrativaPublicação: Lisboa:SMA,1990Descrição: 1 vol. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08NOV]
(1).
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436.
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Novo sistema retributivo da função pública : relatório de execução / Presidência do Conselho de Ministros, Secretariado para a Modernização AdministrativaPublicação: Lisboa:PCM,1992Descrição: 95 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08NOV]
(1).
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437.
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Estatísticas da justiça = Statistiques de la justice / Instituto Nacional de EstatísticaPublicação: Lisboa:INE,1968-1982Descrição: vol. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99EST]
(9).
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438.
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Estatísticas da justiça : estatísticas oficiais / Gabinete de Política Legislativa e PlaneamentoPublicação: Lisboa:GPLP,1983-Descrição: vol. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99EST]
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439.
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Estatísticas criminais : estatísticas da justiça : estatísticas oficiais / Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:GEPMJ,1994-Descrição: vol. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.9EST]
(13).
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440.
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Estatísticas da criminalidade registada : estatísticas da justiça : estatísticas oficiais / Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:GEPMJ,1999-2001Descrição: vol. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.9EST]
(6).
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