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421. European tort law : eastern and western perspectives / Mauro Bussini (ed.)Publicação: Berne:Stämpfli Publishers,2007Descrição: XIV, 379p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[340.5BUS] (1).

422. La protección jurídica del discapacitado : II congresso regional / Ignacio Serrano García (coord.)Publicação: Valencia:Tirant Lo Blanch,2007Descrição: 301p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347GAR] (1).

423. Um código civil para a europa: a civil code for europe: un code civil pour l'europe / Manuel Carlos Lopes Porto e outrosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2002Descrição: 371p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-82] (1).

424. Cours de droit civil : avec travaux dirigés et sujets d'examen / Michel de Juglart, Alain PiédelièvrePublicação: Paris:Montchrestien,1992Descrição: v.10 ; 21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CVL-10] (1).

425. Derecho civil comunitario / Mª Dolores Díaz-Ambrona Bardají, Mª Dolores Hernández Díaz-Ambrona, Mª Paz Pous de la Flor, Lourdes Tejedor MuñozPublicação: Madrid:Editorial Colex,2004 Descrição: 543p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-65] (1).

426. Foro Iberoamericano de acceso a la justicia : conclusiones / Isabel González Ramírez (resp. ed.)Publicação: Santigo. Chile:Ministerio de Justicia,2006Descrição: 183p. ; 26cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99FOR] (1).

427. Comission internationale de l'état civil : procès-verbal des réunions du bureau : Lódz 15 et 16 Septembre 2010 / CIECPublicação: [Strasbourg]:[CIEC],[2010]Descrição: 51p. ; 29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.18CIEC] (1).

428. Comission internationale de l'état civil : procès-verbal des réunions de l'assemblée générale : Lódz 15 au 17 Septembre 2010 / CIECPublicação: [Strasbourg]:[CIEC],[2010]Descrição: 125p. ; 29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.18CIEC] (1).

429. A criança na justiça : trajectórias e significados do processo judicial de crianças vítimas de abuso sexual intrafamiliar / Catarina João Capela RibeiroPublicação: Coimbra:Almedina,2009 Descrição: 213p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.PEN_RIB] (1).

430. Comission internationale de l'état civil : procès-verbal des réunions du bureau supplémentaire : tenue à Strasbourg les 21 et 22 juin 2011 / CIECPublicação: Strasbourg:CIEC,2011Descrição: 111p. ; 30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.18CIEC] (1).

431. Comission internationale de l'état civil : procès-verbal de la réunion de l'assemblée générale supplémentaire : Strasbourg 25 et 26 mai 2011 / CIECPublicação: Strasbourg:CIEC,2011Descrição: 132p. ; 30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.18CIEC] (1).

432. Comission internationale de l'état civil : procès-verbal des réunions du bureau : Strasbourg 15, 16 et 17 de mars 2011 / CIECPublicação: Strasbourg:CIEC,2011Descrição: 88p. ; 30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.18CIEC] (1).

433. Comission internationale de l'état civil : procès-verbal des réunions de l'assemblée générale : Strasbourg 16 au 18 de mars 2011 Publicação: Strasbourg:CIEC,2011Descrição: 118p. ; 30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.18CIEC] (1).

434. Dicionário jurídico : direito civil : direito processual civil : organização judiciária / Ana PrataPublicação: Lisboa:Moraes Editores,1980Descrição: 547,[43]p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[030:347DIC] (1).

435. Enriquecimento sem causa : jurisprudência actualizada / L. P. Moitinho de AlmeidaPublicação: Coimbra:Almedina,1998Descrição: 136p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.4ALM] (1).

436. Buenas prácticas en accesso a la justicia : estrategias para una exitosa implementatición / Departamentode Asistencia Jurídica del Minsterio de JusticiaPublicação: Santiago de Chile:Ministerio de Justicia 2005Descrição: 236p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99BUE] (1).

437. Artículos seleccionados. Acceso a la justicia / Luis Bates HidalgoPublicação: Santiago de Chile,2005 Descrição: 92p. ; 26cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99BAT] (1).

438. Um memorandum para o futuro : Legislação do XIX Governo Constitucional. Ministério da Justiça / Direção-Geral da Política da Justiça (coord.)Publicação: Lisboa:Secretaria-Geral do Ministério da Justiça,2015Descrição: 799p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34MEM] (1).

439. The Brussels I, Regulation, Recast / Andrew Dickinson; Eva Lein, (ed. lit.)Publicação: Oxford:Oxford University Press,2015Descrição: 836p. ; 25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178DIC] (1).

440. A convenção e Bruxelas de 27 de setembro de 1968 relativa à competência judiciária e à execução de decisões em matéria civil e comercial e a arbitragem / Dário Moura VicentePublicação: Lisboa:s.n.,1996Descrição: 24 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.5VIC] (1).