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421.
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Arrendamento urbano : anotado e comentado / Jorge Alberto Aragão SeiaPublicação: Coimbra:Almedina,1996Descrição: 516 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.453.3SEI]
(1).
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422.
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Manual de organização e gestão dos serviços dos registos e do notariado / Maria Ema A. Bacelar A. GuerraPublicação: Lisboa:Ediforum,1999Descrição: 389,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.961GUE]
(1).
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423.
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Contencioso administrativo : anotado, comentado, jurisprudência / José Manuel da S. Santos BotelhoPublicação: Coimbra:Almedina,2000Descrição: 866,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.9BOT]
(1).
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424.
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Código do registo predial / Ministério da Justiça. Direcção Geral dos Registos e do NotariadoPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1970Descrição: 307 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.214COD]
(2).
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425.
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Regime jurídico das empreitadas de obras públicas / Jorge Andrade da SilvaPublicação: Coimbra:Almedina,2001Descrição: 1000 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712SIL]
(5).
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426.
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Código das custas judiciais : anotado e comentado / Salvador da CostaPublicação: Coimbra:Almedina,2001Descrição: 597 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.921.6COS]
(3).
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427.
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Código de processo civil / José Tavares de SousaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1999Descrição: 828 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9SOU]
(2).
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428.
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Tabela nacional de incapacidades por acidentes de trabalho e doenças profissionais : Decreto-Lei n.º 341/93, de 30 de SetembroPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,imp.1993Descrição: 132,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83TAB]
(1).
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429.
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Regulamentação jurídica do contrato individual do trabalho / Ministério das Corporações e Previdência SocialPublicação: [Lisboa]:Junta de Acção Social,[19--]Descrição: 108,[2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83REG]
(1).
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430.
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Lei dos despedimentos e da contratação a termo : anotada e explicada / Armando BragaPublicação: [Porto]:Porto Editora,1989Descrição: 199,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83BRA]
(1).
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431.
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Da justa causa do despedimento face à actual lei portuguesa : lei dos despedimentos (anotada e actualizada : legislação correlativa e complementar / José Gil de Jesus RoquePublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1980Descrição: 223,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83ROQ]
(1).
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432.
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Fundo de desemprego : Decreto-Lei n.º 45 080, de 20-6-1963, actualizado : súmula de despachos : legislação complementar / A. J. Abreu, A. MatosPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1982Descrição: 178,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83ABR]
(1).
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433.
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Lei dos despedimentos e da contratação a termo : Decreto-Lei n.º 64-A/89 de 27 de Fevereiro : anotada / Armando BragaPublicação: Porto:Porto Editora,1993Descrição: 269 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83BRA]
(1).
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434.
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Lei da greve : anotada / Maria do Rosário Palma RamalhoPublicação: Lisboa:Lex,1994Descrição: 235,[1] p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83RAM]
(1).
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435.
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Do leasing ou da locação financeira : legislação anotada : jurisprudência portuguesa e comparada : legislação complementar / Carlos Felício da Costa, José FlorimPublicação: Coimbra:Livraria da Universidade,1996Descrição: 432 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.453.3COS]
(1).
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436.
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Contrato de trabalho : notas prévias / Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,1992Descrição: 1148 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[851.83NET]
(1).
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437.
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Contrato individual de trabalho a bordo das embarcações de pesca : projecto de regime jurídicoPublicação: [S.l.]:Edições 1 de Outubro,1981Descrição: 122,[1] p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83CON]
(1).
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438.
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Leis do trabalho / compilação de António Monteiro Fernandes, José Acácio LourençoPublicação: Coimbra:Almedina,1986Descrição: 789,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83FER]
(1).
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439.
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Regime jurídico da adopção : altera o código civil e a organização tutelar de menores : Decreto-Lei n.º 185/93, de 22 de MaioPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1993Descrição: 30,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.63REG]
(1).
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440.
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Novo regime jurídico da adopção : Decreto-Lei n.º 185/93, de 22-05 : Comissões de Protecção de Menores : legislação internacionalPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1993Descrição: 259 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.63NOV]
(1).
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