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401.
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Programa do XIV Governo Constitucional : apresentação e debate / iniciativa da Divisão de Informação Legislativa e ParlamentarPublicação: Lisboa:Assembleia da República,2000Descrição: 237 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[323PRO]
(2).
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402.
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Programa do Governo : texto integral do programa apresentado à apreciação da Assembleia da RepúblicaPublicação: Lisboa:Secretaria de Estado da Comunicação Social,1976Descrição: 141, [1] p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[323PRO]
(1).
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403.
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Três anos de governo : o desafio da mudança : XI Governo Constitucional / Presidência do Conselho de MinistrosPublicação: Lisboa:Presidência do Conselho de Ministros,imp.1991Descrição: 111 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[323TRE]
(1).
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404.
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Quatro anos de mudança : actividade da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas : XI Governo Constitucional / Ministério dos Negócios EstrangeirosPublicação: [Lisboa]:Ministério dos Negócios Estrangeiros,[s.d.]Descrição: 102 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[323QUA]
(1).
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405.
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XI Governo Constitucional : composição dos gabinetes, endereços e telefones / Presidência do Conselho de MinistrosPublicação: Lisboa:Presidência do Conselho de Ministros,1990Descrição: 1 vol. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[323GOV]
(1).
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406.
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Na posse do XII Governo Constitucional : Palácio da Ajuda, 31 de Outubro de 1991Publicação: Lisboa:Presidência do Conselho de Ministros,imp.1992Descrição: 27, [1] p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[323SOA]
(1).
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407.
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O estado de direito e o princípio da legalidade da administração / Vinício A. P. RibeiroPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1981Descrição: 106 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[32RIB]
(2).
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408.
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A feitura das leis : comunicações apresentadas no curso organizado pelo Instituto Nacional de Administração, no âmbito do Departamento de Administração Pública / coordenação de Jorge Miranda, Marcelo Rebelo de Sousa ; colaboração de Marta Tavares de AlmeidaPublicação: Oeiras:Instituto Nacional de Administração,1986Descrição: 4 vols. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.134MIR]
(4).
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409.
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Constituição dirigente e vinculação do legislador : contributo para a compreensão das normas constitucionais pragmáticas / José Joaquim Gomes CanotilhoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1994Descrição: 539,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342CAN]
(2).
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410.
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Fundamentos da constituição / José Joaquim Gomes Canotilho, Vital MoreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1991Descrição: 310, [1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342CAN]
(1).
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411.
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Código civilPublicação: Coimbra:Almedina,2002Descrição: 693 p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347COD]
(1).
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412.
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Código de processo civilPublicação: Coimbra:Almedina,2002Descrição: 832 p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9COD]
(1).
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413.
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Relações entre o ordenamento constitucional português e o ordenamento jurídico do território de Macau / Vitalino CanasPublicação: Lisboa:[s.n.],1987Descrição: 28,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342CAN]
(1).
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414.
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Manual de ciência política e direito constitucional / Marcello Caetano ; edição revista e ampliada por Miguel Galvão TelesPublicação: Lisboa:Coimbra Editora,1970Descrição: XI, 405, [1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342CAE]
(1).
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415.
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Direito constitucional / José Joaquim Gomes CanotilhoPublicação: Coimbra:Almedina,1980Descrição: VIII,602,[2] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342CAN]
(1).
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416.
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A revisão constitucional de 1997 : um ensino de história político - constitucional / António de AraújoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1999Descrição: 554,[3] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342ARA]
(1).
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417.
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Lições sobre a constituição económica portuguesa / Guilherme D'Oliveira MartinsPublicação: Lisboa:Associação Académica da Faculdade de Direito,1983Descrição: 1 vol. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[33:342MAR]
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418.
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O cooperativismo e os princípios cooperativos na constituição portuguesa / Jorge de Jesus Ferreira AlvesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1980Descrição: 135 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[334:342ALV]
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419.
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Código da estrada anotado e respectivo regulamento / António Serra AmaralPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1992Descrição: 596,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.81AMA]
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420.
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Código da estrada e legislação complementar / anotado [por] José da Costa PimentaPublicação: Coimbra:Liv. da Universidade,1995Descrição: 1089 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.81PIM]
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