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401.
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Tribunal europeu dos direitos do homem : direito penal e direito processual penal : 1998 / António Henriques GasparIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.9n.3 (Jul.-Set.1999) , p.491-502Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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402.
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Caso Teixeira de Castro c. Portugal / [anotação de] António Henriques GasparIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.10n.1 (Jan.-Mar.2000) , p.145-167Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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403.
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Despiste e controlo do consumo de droga no sistema prisional : a utilização das análises clínicas / João Luís de Moraes RochaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.10n.4 (Out.-Dez.2000) , p.551-564Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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404.
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A informação, a honra, a crítica e a pós-modernidade : ou os equilíbrios instáveis do nosso desassossego / [anotação de] José de Faria CostaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.11n.1 (Jan.-Mar.2001) , p.131-155Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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405.
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Decisão sobre a admissibilidade : da queixa n.º 59895/00 apresentada por Giuseppe Calabrò contra a Itália e a Alemanha / [anotação de] António Henriques GasparIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.13n.1 (Jan.-Mar.2003) , p.107-121Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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406.
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O mandado de detenção europeu : na via da construção de um sistema penal europeu : um passo ou um salto? / Anabela Miranda RodriguesIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.13n.1 (Jan.-Mar.2003) , p.27-63Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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407.
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O direito penal como ética da mundialização / Mirreille Delmas-MartyIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.14n.3 (Jul.-Set.2004) , p. 287-304Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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408.
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Cidadania e tribunais / Eliana GersãoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.16n.63 (Jul.-Set.1995) , p.121-129Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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409.
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Os novos desafios do processo penal no século XXI e os direitos fundamentais : um difícil equilíbrio / António Henriques GasparIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.15n.2 (Abr.-Jun.2005) , p.257-274Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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410.
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A construção e a utilização de locais para o culto : a perspectiva das confissões religiosas minoritárias / Jónatas MachadoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.18n.69 (Jan.-Mar.1997) , p.119-152Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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411.
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Dignidade da pessoa e poder judicial / José Souto de MouraIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.18n.70 (Abr.-Jun.1997) , p.95-109Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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412.
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Adopção : um direito para algumas crianças / Maria Dulce RochaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.18n.70 (Abr.-Jun.1997) , p.125-130Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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413.
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Direitos humanos e globalização econômica : notas para uma discussão / José Eduardo FariaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.18n.71 (Jul.-Set.1997) , p.33-47Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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414.
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Garantia judicial dos direitos humanos / Perfecto Andrés Ibáñez ; [tradução de] Eduardo Maia CostaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.20n.78 (Abr.-Jun.1999) , p.11-31Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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415.
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A prisão à luz da convenção europeia dos direitos do homem / Paulo Pinto de AlbuquerqueIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.15n.3 (Jul.-Set.2005) , p.369-389Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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416.
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Les cours de Luxembourg et de Strasbourg ne sont pas des cours constitutionnelles / Louis FavoreuIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Coimbra. v.45n.1-2 (2004) , p.273-283Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP35]
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417.
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O jusnaturalismo e a filosofia moderna dos direitos : reflexão sobre o cenário filosófico da formação dos direitos humanos / Eduardo C. B. BittarIn: Boletim da Faculdade de Direito. Coimbra. v.80 (2004) , p.641-664Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
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Algumas considerações sobre o debate relativo ao projecto de Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia / António ClunyIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.21n.82 (Abr.-Jun.2000) , p.151-156Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Questões de Libertate / Lourdes Caraça, Carla PomboIn: Revista do ministério público. Lisboa. 22n.86 (Abr.-Jun.2001) , p.91-98Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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420.
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Artigo 10 da Convenção Europeia dos Direitos do Homem : liberdade de expressão : magistrado : dever de reserva : acórdão Perna c. Itália / [comentário de] António Henriques GasparIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.22n.88 (Out.-Dez.2001) , p.181-199Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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