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401.
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Direito penal português : teoria do crime / Germano Marques da SilvaPublicação: Lisboa:Editorial Verbo,1996Descrição: 354 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2SIL]
(1).
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402.
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Direito penal português : teoria das penas e das medidas de segurança / Germano Marques da SilvaPublicação: Lisboa:Editorial Verbo,1999Descrição: 289 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2SIL]
(1).
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403.
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Amnesty international report 2001 : this report covers the period January to December 2000Publicação: London:Amnesty International Publications,cop.2001Descrição: [7],302 p. ;
27 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7AMN]
(2).
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404.
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Caminhos da privatização da administração pública : IV colóquio Luso-Espanhol de direito administrativo / António José Avelãs Nunes, José Carlos Vieira de Andrade, José Luis Martinez Lopes-MuñizPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001Descrição: 450,[4] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35NUN]
(1).
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405.
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Arrendamento urbano anotado e comentado / Jorge Alberto Aragão SeiaPublicação: Coimbra:Almedina,2000Descrição: 704 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.453.3SEI]
(3).
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406.
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Direito fiscal / Soares MartínezPublicação: Coimbra:Almedina,1995Descrição: XXXI, 662,[1]p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.73MAR]
(1).
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407.
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Direito fiscal / Soares MartínezPublicação: Coimbra:Almedina,1995Descrição: XXXI,662,[1]p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713MAR]
(1).
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408.
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Arbitragem : legislação nacional, direito internacional, regulamentos, jurisprudência / João Miguel Galhado CoelhoPublicação: Coimbra:Almedina,2000Descrição: 299 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.918COE]
(1).
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409.
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Arbitragem : legislação nacional, direito internacional, regulamentos, jurisprudência / João Miguel Galhardo CoelhoPublicação: Coimbra:Almedina,2000Descrição: 299 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.918COE]
(1).
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410.
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Regimento da Assembleia da RepúblicaEstatuto dos deputadosRegime jurídico dos inquéritos parlamentaresExercício do direito de petiçãoDeliberação n.º15/PL/89, de 7 de Dezembro.Publicação: Lisboa:Assembleia da República,1998Descrição: 218 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.53REG]
(1).
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411.
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História do direito português / Mário Júlio de Almeida CostaPublicação: Coimbra:AlmedinaDescrição: 497 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[34COS]
(1).
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412.
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Lei orgânica da Assembleia da República e regulamentação complementarPublicação: Lisboa:Assembleia da República,1994Descrição: 195,[2] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.53LEI]
(1).
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413.
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História do direito português : fontes de direito : revisto em 1980 / apontamentos das lições dadas ao 1ºano de 1971-1972 pelo Professor Auxiliar Doutor Nuno Espinosa Gomes da SilvaPublicação: Lisboa:Associação Académia da Faculdade de Lisboa,1980Descrição: 550 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[34SIL]
(1).
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414.
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História do direito português : fontes-direito público : 1140-1495 / Marcelo CaetanoPublicação: Lisboa:Editorial Verbo,imp. 1985Descrição: 591,[9] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[34CAE]
(1).
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415.
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História do direito português : fontes de direito / Nuno J. Espinosa Gomes da SilvaPublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,imp. 1985Descrição: 1 vol. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[34SIL]
(1).
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416.
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Filosofia do direito e do estado / Lições do Dr. António Braz Teixeira no ano lectivo de 1982-83Publicação: Lisboa:Associação Académica da Faculdade de Direito,1982Descrição: 448 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.1TEI]
(1).
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417.
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Filosofia do direito e do estado / L. Cabral de MoncadaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,[1955] - [1965]Descrição: 2 vols. ;
19 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.1MON]
(2).
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418.
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Ética e direito / Chaïm Perelman ; tradução Maria Ermantina Galvão G. PereiraPublicação: São Paulo:Martins Fontes,1996Descrição: XVII, 722,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.1PER]
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419.
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Direito dos transportes : legislação nacional, internacional e comunitária : jurisprudência nacional e comunitária / compilação e anotação de Helder Quintas, Amilcar MartinsPublicação: Coimbra:Almedina,2002Descrição: 1180 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.763QUI]
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420.
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A tramitação processual penal / António Augusto Tolda PintoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001Descrição: 1257 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1PIN]
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