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41.
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A restituição das ajudas de Estado concedidas em violação do direito comunitário / João José Nogueira de AlmeidaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1997Descrição: 234,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178ALM]
(1).
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42.
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O direito comunitário e a construção europeia / Orlando de Carvalho... [et al.]Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,1999Descrição: 150,[2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178CAR]
(1).
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43.
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Portugal e o alargamento das comunidades europeias / Conferência internacional organizada pela Inteuropa ; em colaboração com o Trade Policy Research Centre e a Fundação de Ciências PolíticasPublicação: Lisboa:Edição da Inteuropa,1981Descrição: XV,703,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178POR]
(1).
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Portugal e o futuro da União Europeia : sobre a revisão dos tratados em 1996 / Francisco Lucas PiresPublicação: Lisboa:Difusão Cultural,imp.1995Descrição: 204 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178PIR]
(1).
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45.
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Portugal na União Europeia em 1993 : apreciação parlamentar / [org.] Comissão de Assuntos Europeus Publicação: Lisboa:Assembleia da República,1994Descrição: 159 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178POR]
(1).
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46.
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Portugal na União Europeia : lei de acompanhamento e apreciação / [org.] Comissão de Assuntos EuropeusPublicação: Lisboa:Assembleia da República,1994Descrição: 150 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178POR]
(1).
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47.
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Regime jurídico fundamental da União Europeia anotado : Tratado institutivo da Comunidade Europeia anotado e Tratado da União Europeia / Abel LaureanoPublicação: Lisboa:Quid Juris?,1997Descrição: 703,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178LAU]
(1).
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48.
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Fundamentos da União Europeia / Paulo de Almeida SandePublicação: Lisboa:Edições Cosmos,1994Descrição: 605 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178SAN]
(1).
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49.
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Acompanhamento parlamentar da revisão do Tratado da União Europeia na Conferência Intergovernamental de 1996 / Assembleia da RepúblicaPublicação: Lisboa:Assembleia da República,1995-Descrição: vol. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178ACO]
(1).
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50.
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A Europa social : das instituições e dos homens / Bruno Magliulo ; tradução Carlos Aboim de BritoPublicação: [S.l.]:PE - Edições,1993Descrição: 202 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178MAG]
(1).
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51.
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Annuaire 1993 des sources d'information communitairesPublicação: Genval:Euroconfidentiel,1993Descrição: Pag. var ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178ANN]
(1).
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52.
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De la coopération à l'intégration policière dans l'Union européenne / Constance Chevallier-Govers ; prefácio Mario BettatiPublicação: Bruxelles:Bruylant,1999Descrição: XII,450,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178CHE]
(1).
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53.
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Portugal na União Europeia em 1996 e 1997 : apreciação parlamentar / [org.] Comissão de Assuntos EuropeusPublicação: Lisboa:Assembleia da República,1998Descrição: 246 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178POR]
(1).
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54.
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Portugal na União Europeia em 1995 e 1996 : apreciação parlamentar / [org.] Comissão de Assuntos EuropeusPublicação: Lisboa:Assembleia da República,1998Descrição: 232 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178POR]
(1).
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55.
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Europa : concorrência e serviço público / CEEP Publicação: [S.l.]:IPE - Investimentos e Participações Empresariais,[1996]Descrição: 157 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178EUR]
(1).
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56.
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Os direitos dos cidadãos face aos sistemas de informação policial = The rights of the individual vis-à-vis police information systems / Colóquio [org.] Comissão Nacional de Protecção de Dados ; tradução jane Deasy, Morag NeathPublicação: Lisboa:CNPD,1999Descrição: 114,114 p., pag. duplicada ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.74DEA]
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57.
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Integração e especialização = Integration and specialization / Seminário sobre Integração e Especialização ; compilação Manuel Porto, e outrosPublicação: Coimbra:[s.n.],[1996]Descrição: 341,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178POR]
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58.
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História da União Europeia / Rogelio Pérez-Bustamante, Juan Manuel Uruburu ColsaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2004Descrição: 281,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178PER]
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59.
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O regime de extradição / António Pinto PereiraPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1999Descrição: 119 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.44PER]
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60.
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European judicial systems 2002 : facts and figures on the basis of a survey conducted in 40 Council of Europe Member States / European Commission for the Efficiency of Justice (CEPEJ) ; prefácio Eberhard DeschPublicação: Strasbourg:Council of Europe Publishing,cop.2005Descrição: 137,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99DES]
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