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Relatório à Assembleia da República 2014 / Provedor de JustiçaPublicação: Lisboa:Provedor de Justiça - Divisão de Documentação,2015Descrição: [3 vol.] :
il. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35POR]
(3).
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Torture : how to make the international convention effective : a draft optional protocol / ed. lit. International Commission of Jurists, Swiss Committee Against Torture ; colab. Eric Martin, Niall Macdermot, Jean-Jacques Gautier, François de VargasPublicação: Geneva:International Commission of Jurists,1980Descrição: 60 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7INT]
(1).
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Direitos humanos : compilação de instrumentos internacionais / ed. lit. Raquel Tavares Publicação: Lisboa : Procuradoria Geral da República - Comissão Nacional para as Comemorações do 50º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos , 2008Descrição: 2 vol. (695; 685 p.) ;
23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7 TAV]
(2).
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La mise en oeuvre de la convention européenne pour la prévention de la torture et des peines ou traitements inhumains ou dégradants (CEPT) : Bilan et perspectives aprés cinq ans d'activités du Comité européen pour la prévention de la torture et des peines ou traitements inhumains ou dégradants (CPT) : Actes du séminaire du 5 au 7 décembre 1994 à StransbourgThe implementation of thr European Convention for the Prevention of Torture and Inhuman or Degrading Treatment or Punishment (ECPT) : Assessment and Perspectives after Five Years of Activities of the European Committee for the Prevention of Torture and Inhuman or Degrading Treatment or Ounishement (CPT) : Acts of the seminar of 5 to 7 december in 1994 Stransbourg / APT- Asociación para la Prevención de la Tortura ; edit. Carol MottetPublicação: Genève:APT- Asociación para la Prevención de la Tortura,1995Descrição: VII, 409 p. :
il. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7APT]
(1).
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45.
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Prevention of torture in europe : CPT modus operandi / Ursula Kriebaum ; Association pour la prévention de la torturePublicação: Geneva:Association pour la prévention de la torture,2002Descrição: 50 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7KRI]
(1).
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Présentation de l'association Bilan 1995 : objectifs 1996 / APT- Association pour la Prevention de la TorturePublicação: Genéve:APT- Asociation pour la Prevention de la Torture,[1995]Descrição: 16 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7APT]
(1).
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Torture and ill-treatment of prisoners : the record since 1975 / Amnesty International ; Congress on the Prevention of Crime and the Tratment of Offenders Publicação: Caracas:Amnesty International,1980Descrição: 6 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4AMN]
(1).
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Impunite et violations des droits humains en Pays Basque / Esther Agirre, Iñigo ElkoroPublicação: Bilbao:Torturaren Aurkako Taldea,s.d.Descrição: 71 f. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7AGI]
(1).
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Relatório do Comité Europeu para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes (CPT) : Relatório intercalar de resposta do governo Português / ed. lit. Ministério da Administração Interna, Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Ministério da Administração Interna - Ministério da Justiça,1996Descrição: 85, [93] f. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7MIN]
(1).
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50.
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Mechanisms for the prevention of torture in nine CIS states : synthesis report / Penal Reform International ; Kirill KoroteevPublicação: [S.l.]:Penal Reform International,2012Descrição: 64 p. ;
em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7PRI]
(1).
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Consolidated report of the National Preventive Mechanism members on the preventive visits carried out in 2014 / Coordinating Council under the Comissioner for Human Rights of the Republic of Kazakhstan ; A. ShakirovPublicação: Astana:National Preventive Mechanism Coordinating Council,2015Descrição: 53 p. :
il. ;
em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8NAT]
(1).
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'Une nouvelle approche des droits de l'homme' / Claude NicolayIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.1 (Jan.-Mars 1996) , p.9-21Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
(1).
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53.
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Tortura e maus-tratos em Portugal : sumário das preocupações da Amnistia Internacional (Outubro de 1993)In: O Cidadão. Lisboa. A.3,n.9-10 (Jan.-Jun.1995) , p.29-41Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.187]
(1).
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La convention européenne pour la prévention de la torture : succès et incertitudes / Martine AnstettIn: Revue Penitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.3 (Juil.-Sep. 1997) , p.195-206Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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La contrainte physique et l'aveu dans la procédure pénale japonaise contemporaine / Eric SeizeletIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.4 (Oct.-Déc. 1997) , p.805-819Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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Tortura e maus-tratos em Portugal : sumário das preocupações da Amnistia Internacional (Outubro de 1993)In: O Cidadão. Lisboa. A.3,n.9-10 (Jan.-Jun. 1995) , p.29-41Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.187]
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Portugal, tortura e maus-tratos : Sumário das preocupações da Amnistia InternacionalIn: O Cidadão. Lisboa. A.1,n.4 (Out.-Dez. 1993) , p.47-60Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.187]
(1).
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La mise en oeuvre de la convention europeenne pour la prevention de la torture et des peines ou traitements inhumains ou degradantsIn: Revue Universelle des Droits de l'Homme. Strasbourg. N.1, v.2 (Jan. 1990) , p.1-48Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.157]
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Preventing maltreatment in prison - a new convention / Hans-Jurgen BartschIn: Prison Information Bulletin. Strasbourg. N.12 (Dec. 1988) , p.14-16Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.23]
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Droit pénal européenIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.4 (Déc. 2000) , p.615-652Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
(1).
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