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41.
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Comentários à revisão do código do procedimento administrativo / Ana Paula Godinho, Elisa Alves, Joaquim Barata LopesPublicação: Lobito:Escolar Editora,2013Descrição: 843 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.961(673)GOD]
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42.
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Estado actual de la legislación de registro civil en América Latina / Rafael SajonPublicação: Montevideo / Uruguay:OEA / Instituto Interamericano del Niño,1977Descrição: 15 p. ;
27 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6SAJ]
(1).
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43.
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El papel de las agencias internacionales en el mejoramiento de los registos y estadisticas vitales / Rafael Sajon ; colab. Angélica Gaudiano, [colab.] José A. de la CruzPublicação: Montevideo / Uruguay:OEA / Instituto Interamericano del Niño,1976Descrição: 16 p. ;
27 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6SAJ]
(1).
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44.
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Requerimientos legales para el registo civil / Rafael SajonPublicação: Montevideo / Uruguay:OEA / Instituto Interamericano del Niño,1976Descrição: 11 p. ;
27 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6SAJ]
(1).
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45.
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A identificação pessoal tratada por computador / J. de Seabra LopesPublicação: Lisboa:[s.n.],,1972Descrição: 33 p. :
il. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347LOP]
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46.
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Código do registo civil e lei de 10 de julho de 1912 : leis da família, divórcio e separação do estado das igrejas (conforme a edição oficial) / dir. Germano MartinsPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1912Descrição: 211, 38, [1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347MAR]
(1).
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47.
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Quem deve ser registado como filho legítimo : breve mas indispensável nota crítica ao artigo 142º do Código do Registo Civil / Tomaz Oliveira e SilvaPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1967Descrição: 22 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6SIL]
(1).
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48.
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Codigo do Registo civil / ed. lit. Bibliotheca JuridicaPublicação: Porto:Bibliotheca Juridica,1911Descrição: 192, LXXII p. ;
19 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[RTCIL93]
(1).
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49.
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A intervenção do Ministério Público no âmbito do novo regime legal do maior acompanhado / Carlos David Antunes Andrade BaptistaIn: Anomalia psíquica e direito: colóquio comemorativo dos 20 anos da entrada em vigor da lei de saúde mental / coord. Maria João Antunes. Coimbra : Institvto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2020. p. 89-94Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347BAP]
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50.
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Registo de nascimento : um passaporte para os outros direitos humanos / Catarina de AlbuquerqueIn: Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social. Lisboa. N. 1, (Janeiro-Março 2007) , p.71-81Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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51.
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Impressão dos dedos / Rodolfo Xavier da SilvaIn: Boletim do Instituto de Criminologia. Lisboa. A. XII, vol. XVI, (1º semestre1932) , p.77-106Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP205]
(1).
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52.
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Decreto nº 13.254 / Ministério da Justiça e dos Cultos, Direcção Geral da Justiça e dos Cultos In: Boletim do Instituto de Criminologia. Lisboa. A. XII, vol. XVII, (2º semestre1932) , p.XIII-XXXVIIIDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP205]
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A antropologia criminal e o Instituto de Criminologia do Pôrto / Luiz de PinaIn: Boletim dos Institutos de Criminologia. Lisboa. (1º semestre 1939) , p.33-49Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP205]
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Regulação do exercício das responsabilidades parentais por mútuo acordo junto das conservatórias do registo civil / Maria PerquilhasIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.1 (1º. semestre 2017) , p. 233-243Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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55.
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Código do registo civil / anotado [por] Álvaro SampaioPublicação: Coimbra:Liv. Almedina,1997Descrição: 518p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.18SAMP]
(1).
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56.
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Código do registo civil : e legislação complementar / coordenação de Maria da Conceição Lobato Guimarães, Filomena Maria B. Máximo Mocica, e Manuel Vilhena de CarvalhoPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1995Descrição: 294p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.18GUI]
(1).
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57.
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Código do registo civil / anotado [por] Álvaro SampaioPublicação: Coimbra:Liv. Almedina,1995Descrição: 442,[5]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.18SAMP]
(3).
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58.
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Código do registo civilPublicação: Coimbra:Liv. Almedina,1990Descrição: 223p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.178COD]
(1).
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59.
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Código do registo civil / anotado [por] José António de França Pitão, Manuel António Macedo dos Santos, e Rui Crisóstomo dos SantosPublicação: Coimbra:Atlântida Editora,1978Descrição: 478p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.18PIT]
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60.
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Código do registo civil / Direcção- Geral dos Registos e NotariadoPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1970Descrição: 408p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.18COD]
(1).
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