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41. Programa de reforma do contencioso administrativoDimensionamento dos Tribunais Tributários : relatório final : Outubro de 2001Publicação: Lisboa:Ministério da Justiça,2001Descrição: 73 p. : il., gráficos, mapas ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9PRO] (2).

42. Programa de reforma do contencioso administrativoRedimensionamento das capacidades por simulação : Junho de 2001Publicação: Lisboa:Ministério da Justiça,2001Descrição: 46 p. : il., gráficos, mapas ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9PRO] (2).

43. Programa de reforma do contencioso administrativoRedimensionamento das capacidades por simulação : Março de 2002Publicação: Lisboa:Ministério da Justiça,2002Descrição: 29 p. : il., gráficos, mapas ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9PRO] (1).

44. Justiça : as palavras e os actos : 1990-1995 / Secretaria-Geral do Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:SGMJ,1995Descrição: 265,[1] p. ; 27 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99JUS] (4).

45. La transformación de la gestión públicaLas reformas en los países de la OCDE / Organización para la Cooperación y el Desarrollo Económico ; tradução José Manuel Rodriguez Álvarez ; rev. José Manuel Canales AliendePublicação: Madrid:Ministerio da Administraciones Públicas,1997Descrição: 355,[3]p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35(460)ROD] (1).

46. A contra-reforma agrária : legislação, notas, comentários / Joaquim Barros MouroPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1978Descrição: 306p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.235MOU] (1).

47. Bases da reforma agrária : reestruturação fundiária 1 : Legislação anotada / Sá Lopes da Silva, Waldemar D'Orey VelascoPublicação: Lisboa:Petrony,1984Descrição: 185p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.235SIL] (1).

48. Reforma agrária : legislação, notas, comentários / Joaquim Barros Mouro, Manuel Barros MouroPublicação: Vila Nova de Famalicão:[Centro Gráfico],1976Descrição: 300,[2]p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.235MOU] (1).

49. Ce qui a changé dans la justice depuis 20 ans / directeur de la publication Charles ValléPublicação: Paris:Dalloz,1999Descrição: 161p. ; 22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.87VAL] (1).

50. Estudos sobre expropriações e nacionalizações / José de Oliveira AscensãoPublicação: [Lisboa]:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1989Descrição: 275p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712.5ASC] (1).

51. Organização prisional : Decreto-Lei n.º 26:643, de 28 de Maio de 1936 : actualizado e anotado / J. Roberto Pinto, Alberto A. ferreira ; prefácio Beleza dos SantosPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1955Descrição: XVIII, 565 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8PIN] (3).

52. Réformes dans la fonction publique : complément et mise a jour du traité pratique de la fonction publique / Alain PlanteyPublicação: Paris:Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence,1978Descrição: 254,VIIIp. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08(44)PLA] (1).

53. Justiça de A a Z : em ano de governo / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:MJ,2006Descrição: 46p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99JUS] (1).

54. Justiça de A a Z : dois anos de governo / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:MJ,2007Descrição: 84p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99JUS] (2).

55. Novas exigências do processo civil : organização, celeridade e eficácia / Associação Jurídica do PortoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2007Descrição: 325p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91/95NOV] (1).

56. Conference of the chief justices of the supreme courts and attorney generals of the countries of the European Union = Conférence des presidents des cours suprêmes de justice et procureurs généraux des pays de l'Union EuropéennePublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,1994Descrição: 613,[4]p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99CON] (1).

57. Management público : reforma da administração financeira do Estado / António Manuel Barbosa da SilvaPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1994Descrição: 350p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.72SIL] (1).

58. Justiça de A a Z : três anos de governo / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:MJ,2008Descrição: 131p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99JUS] (2).

59. Gestão de recursos humanos na administração pública / J. A. Oliveira e RochaPublicação: Lisboa:Escolar Editora,2007Descrição: 253p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[658.3ROC] (1).

60. Justiça de A a Z : quatro anos de governo / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:MJ,2009Descrição: 192p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99JUS] (2).