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Os grandes sistemas de política criminal / Mireille Delmas-Marty ; tradução Denise Radanovic VieiraPublicação: São Paulo:Editora Manole,2004Descrição: XIV,562 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.9DEL]
(1).
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42.
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Memoria al Congreso NacionalPublicação: [Bogotá]:Ministerio de Justicia,1989-1990Descrição: 266,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99(861)MEM]
(1).
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43.
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Novas medidas detentivas e semidetentivas no primeiro ano de vigência do código penal / Maria Rosa Crucho de AlmeidaPublicação: Lisboa:[s.n.],1985Descrição: 25 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343ALM]
(1).
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44.
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Assessing international assistance in law enforcement : themes, findings and recommendations from a case-study of the Republic of Estonia / Bill Hebenton and Jon SpencerPublicação: Helsinki:Heuni,2001Descrição: VI,58 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2HEB]
(1).
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45.
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Para uma melhor legislação / Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública ; responsável José Robin de AndradePublicação: Lisboa:MREAP,2002Descrição: 1 vol. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.134AND]
(1).
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46.
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Reforms in protection & rehabilitation administration in Korea / Ministry of Justice ; prefácioKim Jong BinPublicação: Seoul:Social Protection and Rehabilitation Bureau,2001Descrição: [12],119 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.87KIM]
(1).
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47.
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A influência do F.M.I. na orientação das políticas cambiais e na formulação de programas de estabilização / Paulo de Pitta e CunhaPublicação: Coimbra:[s.n.],1980Descrição: 34 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[339.74CUN]
(1).
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48.
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Segurança europeia e mundial : alguns reflexos para Portugal : 1994 / [Seminário]Publicação: [Lisboa]:Edição da Revista «Nação e Defesa»,1995Descrição: VII,155 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[355.02SEG]
(1).
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49.
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Política marítimo-portuária rumo ao século XXI / Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do TerritórioPublicação: Lisboa:MEPAT,1999Descrição: 1 vol. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.225POL]
(2).
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50.
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Crime victim surveys and victimology / Gilbert GeisPublicação: Lisboa:Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça,1987Descrição: 32 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2GEI]
(2).
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51.
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Constituição da república portuguesa : anotada / José Joaquim Gomes Canotilho, Vital MoreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1993Descrição: 1135 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CAN]
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52.
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Constituição da república portuguesa : anotada / J. J. Gomes Canotilho, Vital MoreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1984-1985Descrição: 2 vols. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CAN]
(2).
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53.
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Constituição da república portuguesa : actualizada de acordo com a Lei Constitucional n.º 1/97 de 20 de SetembroPublicação: Coimbra:Almedina,2000Descrição: 250 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CON]
(1).
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54.
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Concurrence : le droit de la CE / Michel WaelbroecK et Aldo FrignaniPublicação: Bruxelles:Éditions se l'Université de Bruxelles,1997Descrição: IX.1098 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.1(4-672)UE]
(1).
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55.
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Annuaire français de relations internationales 2003 / dir. Serge Sur, Jean-Jacques RochePublicação: Bruxelles:Bruylant,2003Descrição: 1035 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.1SUR]
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56.
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Relatório sobre medidas correctivas / Comissão para o Estudo do Sistema Retributivo da Função PúblicaPublicação: Lisboa:CESRP,1988Descrição: [3],58 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08REL]
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57.
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Política de família : alguns aspectos / Conselho Económico e SocialPublicação: Lisboa:CES,imp.1996Descrição: 205 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.6POL]
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58.
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Établissements pénitentiaires à gestion mixte : actes du Colloque de Montpellier, 17 Mars 1997 / sous la direction de Philippe LafargePublicação: [Paris]:Éditions A. Pédone,1997Descrição: 78,[2] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8LAF]
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Ensaio sobre a introdução ao direito criminal / José Beleza dos SantosPublicação: Coimbra:Atlântida Editora,1968Descrição: 336 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2SAN]
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60.
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Neuvieme Congres des Nations Unies pour la prevention du crime et le traitement des delinquants : contribuition portuguaisePublicação: Lisboa:Procuradoria-Geral da República - Gabinete de Documentação e Direito Comparado,1996Descrição: p .91-249 ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2CON]
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