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Centro de Estudos Judiciários : Decreto-Lei n.º 374-A/79, de 10 de SetembroPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1979Descrição: 51 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.962CEN]
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Colectânea de textos legislativos e regulamentares / Polícia JudiciáriaPublicação: Lisboa:Polícia Judiciária,1980Descrição: 154,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.74COL]
(1).
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Colectânea de textos legislativos e regulamentares / Polícia JudiciáriaPublicação: Lisboa:Polícia Judiciária,1981Descrição: 183 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.74COL]
(1).
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O Tribunal de Execução de Penas : Decreto-Lei n.º 783/76, de 29 de Outubro, com as alterações do Decreto-Lei 222/77, de 30 de Maio, anotado / Ianquel Silbarcant MilhanoPublicação: Coimbra:Almedina,1977Descrição: 72 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99MIL]
(2).
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Julgados de paz e mediação - um novo conceito de justiça / Ana Soares da Costa... [et al.]Publicação: Lisboa:Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa,2002Descrição: 437,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99COS]
(3).
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Supremo Tribunal de Justiça : evolução historica d'esta instituição e apreciação de sua essencia e modo de ser actual : estudo sobre a cassação e o tribunal das revistas em Portugal / introd. por Eduardo Alves de SáPublicação: Lisboa:Typ. de Christovão Augusto RodriguesDescrição: 134,[1] p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.99SA]
(1).
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Direito e justiça em Macau / Gabinete do Secretário-Adjunto para a Justiça ; coordenadores Teresa Vieira da Silva e Carlos DiasPublicação: Macau:Livros do Oriente,1999Descrição: 168 p. ;
31 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[34(512.318)SIL]
(3).
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Inquérito aos sentimentos de justiça num ambiente urbano / coordenação António Manuel HespanhaPublicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: 176 p. ;
23 cm + CD-RomDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99HES]
(2).
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Estatuto judiciário / edição prefaciada pelo Prof. Dr. Barbosa de Magalhães e coordenada e actualizada pelo mesmo Prof. e pelo advogado José de Magalhães GodinhoPublicação: Lisboa:Emprêsa Universidade Editora,imp.1937Descrição: XL,435 ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99MAG]
(1).
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50.
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Leyes procesales penales y jurisprudencia / J. M. Rifá, J. F. VallsPublicação: Barcelona:Bosch Casa Editorial,1986Descrição: 1188,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1RIF]
(1).
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51.
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Direito processual civil / João de Castro MendesPublicação: Lisboa:Universidade de Lisboa, Associação Académica,1980-1982Descrição: 5v. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9MEN]
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Programa de reforma do contencioso administrativoOrganização e gestão de desempenho : Abril de 2002Publicação: Lisboa:Ministério da Justiça,2002Descrição: 34 p. :
il., gráficos, mapas ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9PRO]
(2).
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Programa de reforma do contencioso administrativoEstudo de organização e funcionamento dos Tribunais Administrativos : Outubro de 2000Publicação: Lisboa:Ministério da Justiça,2000Descrição: 260 p. :
il., gráficos, mapas ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9PRO]
(2).
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Programa de reforma do contencioso administrativoRedimensionamento das capacidades por simulação : Junho de 2001Publicação: Lisboa:Ministério da Justiça,2001Descrição: 46 p. :
il., gráficos, mapas ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9PRO]
(2).
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Programa de reforma do contencioso administrativoRedimensionamento das capacidades por simulação : Março de 2002Publicação: Lisboa:Ministério da Justiça,2002Descrição: 29 p. :
il., gráficos, mapas ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9PRO]
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O recrutamento e a formação de magistrados : uma proposta de renovação : análise comparada de sistemas e do discurso judiciário em Portugal : relatório preliminar / dir. Boaventura de Sousa SantosPublicação: Coimbra:Observatório Permanente da Justiça Portuguesa : Centro de Estudos Sociais,2001Descrição: 290 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97SAN]
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Organização judiciária e estatutos das profissões forenses / colectânea de legislação organizada por Miguel Pedrosa Machado e João Luís de Moraes RochaPublicação: Lisboa:Liv. Arco-Íris,1994Descrição: 611 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99MAC]
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O recrutamento e a formação de magistrados : uma proposta de renovação : análise comparada de sistemas e do discurso judiciário em Portugal / dir. Boaventura de Sousa santosPublicação: Coimbra:Observatório Permanente da Justiça Portuguesa : Centro de Estudos Sociais,2001Descrição: 3 vols. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.962SAN]
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25 Anos do estatuto do Ministério Público : sessão comemorativa / Procuradoria-Geral da RepúblicaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 118,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.963ANO]
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Justiça em crise? Crises da Justiça / org. e prefácio António BarretoPublicação: Lisboa:Publicações D. Quixote,2000Descrição: 464,[3]p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.87BAR]
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