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Regulamento do imposto do sêlo : Decreto n.º 12.700, actualizado e anotado, legislação complementar, decisões dos tribunais, etc. / Couto MartinsPublicação: Lisboa:Edição de Couto Martins,[1926]Descrição: 232 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713MAR]
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Manual prático do processo das contribuições e impostos : impugnação, transgressão e execução fiscal / Celso de FigueiredoPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1983Descrição: 213p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713FIG]
(1).
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43.
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Imposto sobre veículos e imposto de compensação : regulamentos, legislação complementar, circulares da D.G.C.I., jurisprudência / Manuel de Sousa BrandãoPublicação: Porto:Athena Editora,1982Descrição: 142 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713BRA]
(1).
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44.
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Imposto do selo : regulamento e tabela / António Cândido Mouteira Guerreiro, Mário Assis FerreiraPublicação: Coimbra:Atlântida,1948Descrição: 759p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713GUE]
(1).
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O imposto de transacções na prestação de serviços / António Manuel cardoso MotaPublicação: Coimbra:Almedina,1979Descrição: 71p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713MOT]
(2).
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46.
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O imposto de mais-valias : legislação, notas, comentários / António Manuel Cardoso MotaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1981Descrição: 439 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713MOT]
(1).
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47.
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Regulamento das custas dos processos das contribuições e impostos : anotações e comentários / Henrique Manuel Velez Marques dos SantosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora, 1973Descrição: 101, [2] p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.921SAN]
(1).
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48.
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Código da sisa e do imposto sobre as sucessões e doações : alterada com as alterações introduzidas pelos diplomas posterioresPublicação: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1974Descrição: 260 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713COD]
(1).
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49.
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Imposto do selo : tabela geral / Abílio Neto e A. Silva NetoPublicação: Lisboa:Petrony,1976Descrição: 156,[6]p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713NET]
(1).
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50.
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Imposto do selo : regulamento e tabela geral : anotados e actualizados de acordo com o Decreto-Lei n.º 233/91 de 18 de Junho / Fernando Neto FerreirinhaPublicação: Coimbra:Almedina,1992Descrição: 205, [3] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713FER]
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51.
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Sistema fiscal português : códigos fiscais e outra legislação fundamental / compilação organizada por José M. M. Marreiros, Maria Helena MarquesPublicação: Lisboa:Áreas Editora,2006Descrição: 561 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713MAR]
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52.
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Lei geral tributáriaPublicação: Porto:Vida Económica,2015Descrição: 140 p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713LEI]
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53.
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Sebenta de direito aduaneiro / Maia MaltaPublicação: [S.l.:s.n],1946-1947Descrição: 149, XXII f. ;
28 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35MAL]
(1).
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54.
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Classificação administrativa das receitas do estado / Joaquim das Neves Santos ; colab. Ministério das Finanças, Direcção-Geral da Contabilidade Pública, Gabinete de Estudos António José MalheiroPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1973Descrição: 251 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35SAN]
(1).
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55.
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A tutela penal das deduções e reembolsos indevidos de impostoIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.23,n.91 (Jul.-Set. 2002) , p.55-80Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
(1).
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56.
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Impostos e justiça social : um ensaio de análise económica do direito (fiscal) - pelo lado da oferta - a partir de uma recensão crítica a um artigo de Shavell e KaplowIn: Sub Judice. Coimbra. N.34 (Jan.-Mar. 2006) , 49-116Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.164]
(1).
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57.
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O estatuto jurídico da pessoa (direitos da personalidade) e os impostos / Diogo Leite de CamposIn: Revista da ordem dos advogados. Lisboa. a.65n.1 (Jun.2005) , p.31-44Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP104]
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58.
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A culpa dos gerentes, administradores e directores na responsabilidade por dívidas de impostos / Tânia S. P. R. Meireles da CunhaIn: Boletim da Faculdade de Direito. Coimbra. v.77 (2001) , p.787-831Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
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59.
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O principio da legalidade fiscal e os actuais desafios da tributação / José Casalta NabaisIn: Boletim da faculdade de direito. Coimbra. (2003) , p.1057-1119Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
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Noções gerais sobre impostos especiais de consumo / A. Brigas AfonsoIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Coimbra. a.3 (2006) , p.19-39Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP61]
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