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Espaços e imagens da justiça no Estado Novo : templos da justiça e da arte judiciária / António Manuel NunesPublicação: Coimbra:Edições Minerva Coimbra,2003Descrição: 441,[5]p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.99NUN]
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42.
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Cadastro e inventário dos bens do estado, CIBE - comentado / João Baptista da Costa Carvalho, Jorge M. Afonso AlvesPublicação: Lisboa : Publisher Team, 2006Descrição: 279 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[354.21CAR]
(1).
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Regime da responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas : anotado / Carlos Alberto Fernandes CadilhaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2008Descrição: 376 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.51CAD]
(3).
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44.
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Procedimento e processo administrativos / José Casalta NabaisPublicação: Coimbra :Almedina,2008Descrição: 335 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07NAB]
(1).
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45.
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O poder de substituição em direito administrativo : enquadramento dogmático-constitucional / Paulo Otero Publicação: Lisboa:LEX,1995 Descrição: 2 vols. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35OTE]
(2).
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46.
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Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Rogério Soares / Aníbal Almeida... [et al.]Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001Descrição: 1292 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[34ALM]
(1).
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47.
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Procedimento e processo administrativos / José Casalta NabaisPublicação: Coimbra:Almedina,2009Descrição: 349 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07NAB]
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48.
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Textos dispersos sobre direito da responsabilidade civil extracontratual das entidades públicas / Carla Amado GomesPublicação: Lisboa:AAFDL,2010Descrição: 267p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.51GOM]
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49.
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Liberdade religiosa numa comunidade constitucional inclusiva : dos direitos da verdade aos direitos dos cidadãos / Jónatas Eduardo Mendes MachadoPublicação: Coimbra:Coimbra editora,1996Descrição: 426p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.731MAC]
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50.
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Routledge handbook of law and religion / edited by Silvio Ferrari ; colaboração Michael Welker, and othersPublicação: London and New York:Routledge,2015Descrição: 426p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.731FER]
(1).
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51.
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Rule of law index 2014 / dir. Juan Carlos BoteroPublicação: Washington:Worol Justice Project,2014Descrição: 218p. ;
27 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2BOT]
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52.
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As Conferências do Centro de Estudos Judiciários 2014-2015 / coordenação António Pedro Barbas Homem e Paulo GuerraPublicação: Coimbra:Almedina,2016Descrição: 179p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.962HOM]
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53.
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Portugal e a Europa : os números / Maria João Valente Rosa e Paulo Chitas ; revisão de texto Helder GuéguésPublicação: Lisboa:Fundação Francisco Manuel dos Santos,2013Descrição: 93[7]p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178ROS]
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54.
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O futuro do Estado Social / Filipe Carreira da Silva ; revisão de texto Helder GuéguésPublicação: Lisboa:Fundação Francisco Manuel dos Santos,2013Descrição: 87,[4]p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[304SIL]
(1).
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55.
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Juízes sob tutela : disciplina e controlo da magistratura judicial entre a República e o Estado Novo / Nuno José Lopes ; prefácio de Mónica Lanero TáboasPublicação: Porto:Edições Afrontamento,2015Descrição: 347p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.962LOP]
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56.
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Um ano depois / fotografia Rui Ochoa, Miguel Figueiredo Lopes ; revisão Nuno QuintasPublicação: Lisboa:Presidência da República,2017Descrição: 113 p. :
il. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[328MAR]
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57.
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Finanças públicas e direito financeiro / João Ricardo CatarinoPublicação: Coimbra:Almedina,2019Descrição: 592 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.72CAT]
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58.
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A doutrina do Estado / Giorgio Balladore Pallieri ; tradução de Fernando de MirandaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1969Descrição: 2 v. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[32PAL]
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Desenvolvimento do orçamento da despesa fixada para o ano económico de 1966 / Ministério da Justiça Publicação: Lisboa:Ministério da justiça,[1966]Descrição: 98 p. ;
32 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.72DES]
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60.
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Desenvolvimento do orçamento da despesa fixada para o ano económico de 1969 / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,[1969]Descrição: 98 p. 32 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.72DES]
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