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41.
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Código do procedimento administrativo : seminário promovido pelo Provedor de Justiça no Instituto Nacional de Administração 7 e 8 de Julho de 1992Publicação: Lisboa:Provedoria de Justiça,1993Descrição: 304 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07COD]
(1).
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42.
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Código das expropriaçõesPublicação: [S.l.]:Legis Editora,1993Descrição: 61 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712COD]
(1).
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43.
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Novo código das expropriações : Lei n.º 168/99, de 18 de Setembro : textos e remissões / Victor de Sá Pereira, António Proença FoutoPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1999Descrição: 86 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712.5PER]
(1).
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44.
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Código das expropriações e ordenamento do território : anotados / Júlio Marques SerrasPublicação: Lisboa:Júlio Serras - Edições,2000Descrição: 323 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712.5SER]
(1).
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45.
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Código das expropriações, solos e construção / António Goucha Soares, Victor Sá PereiraPublicação: Lisboa:Livros Horizonte,1982Descrição: 700 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712.5SOA]
(1).
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46.
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Código do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) : Lei n.º 2/92, de 9 de MarçoPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1992Descrição: 969 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713COD]
(1).
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47.
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Código do imposto sobre o valor acrescentado (CIVA) e regime do IVA nas transacções intracomunitárias : Decreto-Lei n.º 290/92, de 28 de DezembroPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1993Descrição: 538 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.793COD]
(1).
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48.
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Código do imposto sobre o valor acrescentado : alterações : Decreto-Lei n.º 166/94, de 9 de JunhoPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional - Casa da Moeda,1994Descrição: 147 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713COD]
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49.
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Código de processo das contribuições e impostos : actualizadoPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1988Descrição: 559,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713COD]
(1).
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50.
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Código da contribuição autárquica / Adalberto CostaPublicação: Coimbra:Almedina,1994Descrição: 123,[2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713COS]
(1).
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51.
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Código do imposto municipal de sisa e do imposto sobre as sucessões e doações : anotado e comentado / F. Pinto Fernandes, Nuno Pinto FernandesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1997Descrição: 925 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713FER]
(1).
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52.
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Código do imposto municipal de sisa e do imposto sobre as sucessões e doações : anotado e comentado / F. Pinto Fernandes, Nuno Pinto FernandesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1997Descrição: 925 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713FER]
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53.
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Código de procedimento e de processo tributário anotado e comentado / João Manuel GonçalvesPublicação: Lisboa:Quid Juris?,2000Descrição: 847 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713GON]
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54.
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IVA Imposto sobre o valor acrescentado : impostos especiais de consumo / Emanuel Vidal LimaPublicação: Porto:Porto Editora,[S.d.]Descrição: 1359 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713LIM]
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55.
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Imposto sobre o valor acrescentado / Emanuel Vidal LimaPublicação: Porto:Porto Editora,[s.d.]Descrição: 144 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713LIM]
(1).
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56.
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Código de procedimento e de processo tributário : anotado / J. A. SantosPublicação: Lisboa:Dislivro,[2000]Descrição: 415, [1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713SAN]
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57.
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Código de procedimento e de processo tributário : comentado e anotado / Alfredo José de Sousa, José da Silva PaixãoPublicação: Coimbra:Almedina,2000Descrição: 972, [1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713SOU]
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58.
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Código da estrada : comentários, notas e legislação complementar / Victor de Sá Pereira, António Proença CoutoPublicação: Lisboa:Petrony,1998Descrição: 879, LXIV p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.81PER]
(1).
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59.
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Código da estrada : anotado e comentado / Ana VicentePublicação: Coimbra:Almedina,1998Descrição: 761 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.81NET]
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60.
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Código civil : anotado / Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,1995Descrição: 1590 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347NET]
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