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Fausses allégations d'agression sexuelle : regards croisés du psychologue et de l'enquêteurIn: Les Cahiers Dynamiques. Paris. N.39 (sep. 2006) , p.9-12Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.272]
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Declaração dos Direitos da Criança / Ministério da Justiça, Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de MenoresIn: Infância e Juventude – Revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância. Lisboa. A XVI, n. 63, (Julho a Setembro de 1970) , p.11-12Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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43.
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O "Dia Mundial da Infância" de 1970 / Ministério da Justiça, Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores In: Infância e Juventude – Revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância. Lisboa. A XVI, n. 64, (Outubro a Dezembro de 1970) , p.9-14Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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44.
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De la protection de l'enfant par la sauvegarde du foyer : nécessité de créer le délit d'abandon de familleIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.4 (avr 1925) , p.414-415Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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Segredo de deliberação e votação em processo penal : proibição de declaração de voto / [anotação de] Jorge de Figueiredo Dias, Anabela de Miranda RodriguesIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coinbra. a.5n.3-4 (Jul.-Dez.1995) , p.501-527Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
(1).
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46.
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O regime processual de leitura de declarações na audiência de julgamento : arts. 356º e 357º do CPP : algumas reflexões à luz de uma recente evolução jurisprudêncial / José Damião da CunhaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.7n.3 (Jul.-Set.1997) , p.403-443Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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47.
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Efeitos da declaração de insolvência quanto à pessoa do devedor / Rui Pinto DuarteIn: Themis. Revista da Faculdade de Direito da UNL. Coimbra. n.especial (2005) , p.131-150Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP11]
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48.
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The international law of human rights / Paul SieghartPublicação: Oxford:Claredon Press,copy 1983Descrição: XXIV,569p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7SIE]
(1).
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49.
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Relatório português sobre a aplicação da declaração e programa de acção de VienaPublicação: Lisboa:GDDC,1999Descrição: 299p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7REL]
(1).
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50.
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Formação em direitos humanos : manual sobre a metodologia da formação em direitos humanos / Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos do Homem ; RaquelTavares (trad.)Publicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado da PGR,2002Descrição: IV, 28, [2]p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.CNT_FOR]
(1).
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51.
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A Carta Internacional dos Direitos Humanos / Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos ; GTDC (trad.)Publicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado da PGR,2001Descrição: 87p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.CNT_CAR]
(1).
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52.
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Execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias / Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos ; GTDC (trad.)Publicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado da PGR,2001Descrição: 23p., [1] ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.CNT_EXE]
(1).
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53.
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Grupo de trabalho sobre a detenção arbitrária / Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos ; GTDC (trad.)Publicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado da PGR,2001Descrição: 58p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.CNT_GRU]
(1).
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54.
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The Universal Declaration of Human Rights : a commentary / Asbjorn Eide...[et al.] (edit.)Publicação: Oslo:Scandinavian University Press,1992Descrição: III, 474p. ;
22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7UNI]
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55.
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Direitos humanos : de onde vêm, o que são e para que servem? / Raquel TavaresPublicação: Lisboa:INCM-Imprensa Nacional-Casa da Moeda,2013Descrição: 143, [9]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7TAV]
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56.
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A declaração universal e os pactos internacionais de direitos do homemPublicação: Lisboa:Petrony,1977Descrição: 77 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDDP1]
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57.
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Manual de direito constitucionalPublicação: Coimbra :Coimbra Editora ,1988Descrição: Vol. IV, 468 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCN31]
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58.
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Estudos sobre a constituição / coord.Jorge MirandaPublicação: Lisboa :Petrony ,1977Descrição: Vol. I, 396 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCN27]
(1).
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59.
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Instituições nacionais de direitos humanos : manual sobre a criação e o reforço de instituições nacionais para a promoção e protecção dos direitos humanosPublicação: Genebra:Nações Unidas,2002Descrição: XIII, 99 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDDP163]
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Direitos humanos : compilação de instrumentos internacionaisPublicação: Lisboa :Procuradoria-Geral da República : Gabinete de Documentação e Direito Comparado,2008Descrição: 695 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDDP125]
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