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41.
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Notas sobre o regime da contratação electrónicaIn: Sub Judice. Coimbra. N.35 (Abr.-Jun. 2006) , p.57-70Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.164]
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42.
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Comércio electrónico e protecção dos consumidoresIn: Themis. Coimbra. A.7,n.13 (2006) , p.41-62Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.279]
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43.
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O regime dos ilícitos de mera ordenação social relativos ao comércio electrónico (Decreto-Lei Nº 7/2004, de 7 de Janeiro) / Marta Felino Rodrigues In: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.19,n.4 (Out.-Dez. 2009) , p.575-606Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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44.
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Competência dos tribunais de comércio em razão da matéria / [anotado por] Carlos OlavoIn: Revista da ordem dos advogados. Lisboa. a.65n.1 (Jun.2005) , p.109-134Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP104]
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45.
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Pressupostos objectivos e subjectivos da insolvência / José Lebre de FreitasIn: Themis. Revista da Faculdade de Direito da UNL. Coimbra. n.especial (2005) , p.11-23Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP11]
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46.
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Bases para uma transposição da directriz n. 00/31, de 8 de Junho (comércio electrónico) / J. Oliveira AscensãoIn: Revista da faculdade de direito da universidade de lisboa. Coimbra. v.44n.1-2 (2003) , p.215-252Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP35]
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47.
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Contratación electrónica internacional : delimitación y coordinación de los instrumentos sobre la ley aplicable / Marta Requejo IsidroIn: Boletim da faculdade de direito. Coimbra. v.79 (2003) , p.581-613Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
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48.
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Protecção jurídica e exploração negocial de programas de computador / Alexandre Libório Dias PereiraIn: Boletim da Faculdade de Direito. Coimbra. (2003) , p.453-505Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
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49.
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Transferência electrónica de dados : a formação dos contratos : o novo regime jurídico dos documentos electrónicos / Paula Costa e SilvaIn: Direito da sociedade da informação / Alberto de Sá e Mello.. [et al.]. - Coimbra: Coimbra Editora, 1999-0000. - 1.v., p.201-228; 23cm. - ISBN: 972-32-0916-0Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[007DIR]
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50.
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Direito fiscal e internet / Pedro Pais de AlmeidaIn: Direito da sociedade da informação / Alberto de Sá e Mello.. [et al.]. - Coimbra: Coimbra Editora, 1999-0000. - 2.v., p.41-55; 23cm. - ISBN: 972-32-0994-2Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[007DIR]
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51.
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Hyperlinks, frames, metatags : a segunda geração de referências na Internet / José de Oliveira AscensãoIn: Direito da sociedade da informação / Alberto de Sá e Mello.. [et al.] .-Coimbra: Coimbra Editora, 1999-0000.- 3.v., p.27-46; 23cm.- ISBN: 972-32-1106-8Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[007DIR]
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52.
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Instrumentos de busca, direitos exclusivos e concorrência desleal / Alexandre Dias PereiraIn: Direito da sociedade da informação / Alberto de Sá e Mello.. [et al.] .-Coimbra: Coimbra Editora, 1999-0000.- 3.v., p.221-241; 23cm.- ISBN: 972-32-1106-8Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[007DIR]
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Os consumidores e a sociedade da informação / Luís Silveira RodriguesIn: Direito da sociedade da informação / Alberto de Sá e Mello.. [et al.] .-Coimbra: Coimbra Editora, 1999-0000.- 3.v., p.295-312; 23cm.- ISBN: 972-32-1106- 8Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[007DIR]
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Direito aplicável aos contratos celebrados através da internet e tribunal competente / António Marques dos SantosIn: Direito da sociedade da informação / Alberto de Sá e Mello.. [et al.] . - Coimbra : Coimbra Editora, 1999-0000. - 4.v., p. 107-170 ; 23 cm. - ISBN 972-32-1169-6Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[007DIR]
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Competência internacional em matéria de litígios relativos à internet / Luís Lima PinheiroIn: Direito da sociedade da informação / Alberto de Sá e Mello.. [et al.] . - Coimbra : Coimbra Editora, 1999-0000. - 4.v., p. 171-189 ; 23 cm. - ISBN 972-32-1169-6Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[007DIR]
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Comércio electrónico e responsabilidade empresarial / Dário Moura VicenteIn: Direito da sociedade da informação / Alberto de Sá e Mello.. [et al.] . - Coimbra : Coimbra Editora, 1999-0000. - 4.v., p. 241-288 ; 23 cm. - ISBN 972-32-1169-6Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[007DIR]
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Publicidade na internet / Adelaide Menezes LeitãoIn: Direito da sociedade da informação / Alberto de Sá e Mello.. [et al.] . - Coimbra : Coimbra Editora, 1999-2004. - 5.v., p. 285-309 ; 23 cm. ISBN 972-32-0916-0.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[007DIR]
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Medidas judiciais na internet / Armindo Ribeiro MendesIn: Direito da sociedade da informação / Alberto de Sá e Mello.. [et al.] . - Coimbra : Coimbra Editora, 1999-2004. - 5.v., p. 251-283 ; 23 cm. ISBN 972-32-0916-0.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[007DIR]
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Novos meios de pagamento no comércio electrónico (e-commerce) / Maria Victória RochaIn: Direito da sociedade da informação / Alberto de Sá e Mello.. [et al.] . - Coimbra : Coimbra Editora, 1999-2004. - 5.v., p. 203-214 ; 23 cm. ISBN 972-32-0916-0.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[007DIR]
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Meios extrajudiciais de composição de litígios emergentes do comércio electrónico / Dário Moura VicenteIn: Direito da sociedade da informação / Alberto de Sá e Mello.. [et al.] . - Coimbra : Coimbra Editora, 1999-2004. - 5.v., p. 145-183 ; 23 cm. ISBN 972-32-0916-0.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[007DIR]
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