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Relatório à Assembleia da República 2013 / Provedor de JustiçaPublicação: Lisboa:Provedor de Justiça - Divisão de Documentação,2014Descrição: 157, IIIp. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9REL]
(1).
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42.
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Relatório à Assembleia da República 2013 - Anexo : Tomadas de posição / Provedor de JustiçaPublicação: Lisboa:Provedor de Justiça - Divisão de Documentação,2014Descrição: 237p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9REL]
(1).
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43.
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Relatório à Assembleia da República 2014 / Provedor de JustiçaPublicação: Lisboa:Provedor de Justiça - Divisão de Documentação,2015Descrição: 200p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9REL]
(1).
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44.
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Relatório à Assembleia da República 2014 - Anexo : tomadas de posição / Provedor de JustiçaPublicação: Lisboa:Provedor de Justiça - Divisão de Documentação,2015Descrição: 288p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9REL]
(1).
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45.
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Relatório à Assembleia da República 2014 - Anexo : mecanismo nacional de prevenção / Provedor de JustiçaPublicação: Lisboa:Provedor de Justiça - Divisão de Documentação,2015Descrição: 44p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9REL]
(1).
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46.
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Relatório à Assembleia de República 2012 / Provedor de JustiçaPublicação: Lisboa:Provedor de Justiça - Divisão de Documentação,2013Descrição: 163p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9REL]
(1).
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47.
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Relatório à Assembleia da República 2015 : instituição nacional de direitos humanos Publicação: Lisboa:Provedor de Justiça - Divisão de Documentação,2016Descrição: 198p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9REL]
(1).
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48.
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Relatório à Assembleia da República 2015 - Anexo : instituição nacional de direitos humanos Publicação: Lisboa:Provedor de Justiça - Divisão de Documentação,2016Descrição: 246p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9REL]
(1).
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49.
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Relatório à Assembleia da República 2015 : mecanismo nacional de prevenção Publicação: Lisboa:Provedor de Justiça - Divisão de Documentação,2016Descrição: 110p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9REL]
(1).
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50.
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A reforma do parlamento : reflexões - documentos - reflexos / por Fernando AmaralPublicação: Lisboa:Assembleia da República,1993Descrição: 458 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.43AMA]
(1).
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51.
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Relatório à Assembleia da República 2018 : mecanismo nacional de prevençãoPublicação: Lisboa:Provedor de Justiça - Divisão de Documentação,[2019]Descrição: 68 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9REL]
(1).
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52.
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Relatório à Assembleia da República 2018 Publicação: Lisboa:Provedor de Justiça - Divisão de Documentação,[2019]Descrição: 183 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9REL]
(1).
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53.
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A fiscalização parlamentar do Sistema de Justiça / José Fontes ; pref. Adriano MoreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora, Lda.,2006Descrição: 204 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342FON]
(1).
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54.
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Relatório à Assembleia da República 2015 / Provedor de JustiçaPublicação: Lisboa:Provedor de Justiça - Divisão de Documentação,2016.Descrição: [3 vol.] :
il. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35POR]
(2).
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55.
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Relatório à Assembleia da República 2013 / Provedor de JustiçaPublicação: Lisboa:Provedor de Justiça - Divisão de Documentação,2014.Descrição: [2 vol.] :
il. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35POR]
(2).
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56.
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Relatório à Assembleia da República 2014 / Provedor de JustiçaPublicação: Lisboa:Provedor de Justiça - Divisão de Documentação,2015Descrição: [3 vol.] :
il. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35POR]
(3).
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57.
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Política criminal e reforma do Ministério PúblicoIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.27,n.108 (Out.-Dez. 2006) , p.77-96Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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58.
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O meu deputado : personalização e proporcionalidade na eleição da assembleia da república / Pedro Delgado AlvesIn: Revista da fraculdade de direito da universidade de lisboa. Coimbra. v.44n.1-2 (2003) , p.361-412Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP35]
(1).
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59.
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As comissões parlamentares de inquérito (CPI's) : poderes de investigação, reserva de juiz e direitos fundamentais / Jónatas Machado, Sérgio MotaIn: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Rogério Soares. - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - p.893-926 ; 24cm. - ISBN 972-32-1050-9.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34SOA]
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60.
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O direito de petição perante a Assembleia da República / Luís Barbosa RodriguesIn: Perspectivas constitucionais: nos 20 anos da Constituição de 1976 / org. Jorge Miranda.- Coimbra: Coimbra Editora, 1996-1998.-2.v., p.643-670; 25cm.- ISBN: 972-32-0786-9Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342PER]
(1).
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