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Manual de procedimento e processo tributário / Administração Geral Tributária ; texto elaborado em 2002 [por] José António Costa Alves, Jesuíno Alcântara MartinsPublicação: Lisboa:AGT : Instituto de Formação Tributária,2002Descrição: 169 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713ALV]
(1).
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42.
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Legislação administrativa básica / Guilherme da Fonseca, João Martins Claro, Luís Sá, José FontesPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,2005Descrição: 1175 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35FON]
(1).
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43.
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A tutela cautelar no contencioso administrativo : em especial, nos procedimentos de formação dos contratos / Ana Gouveia MartinsPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 602,[1]p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9MAR]
(1).
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44.
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Código de processo nos Tribunais Administrativos e legislação complementar / Guilherme da Fonseca, João Martins Claro, José FontesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 356 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.95FON]
(1).
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45.
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A contos com a justiça / introdução José Eusébio Almeida, José Igreja MartinsPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 143p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[82-34ALM]
(1).
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46.
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Novos direitos do cidadão / Alberto MartinsPublicação: Lisboa:Publicações Dom Quixote,1994Descrição: 161p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7MAR]
(1).
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47.
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O livro do jurado / Dário Martins de AlmeidaPublicação: Coimbra:Almedina,1977Descrição: 232p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99ALM]
(2).
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48.
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A constituição económica portuguesa : ensaio interpretativo / António L. Sousa Franco, Guilherme D'Oliveira MartinsPublicação: Coimbra:Almedina,1993Descrição: 353p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[33:34FRA]
(1).
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49.
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Dicionário manual das despesas públicas / org. Vasco MartinsPublicação: [Lisboa]:[s.n.],1953Descrição: 263,[3]p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.72MAR]
(1).
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50.
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Jurisprudência administrativa / Diogo Freitas do Amaral, João Caupers, João Martins ClaroPublicação: Lisboa:AAFDL,1990Descrição: 2 vols. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351AMA]
(2).
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51.
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Estatuto disciplinar dos funcionários e agentes da administração central regional e local : aprovado pelo Decreto-Lei 191-D/79, de 25 de Junho / Carlos Adrião Rodrigues, João Afonso dos Santos, J. Martins de AlmeidaPublicação: Lisboa:Moraes Editores,1979Descrição: 79 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08ROD]
(2).
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52.
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Tabela geral do imposto do sêlo : aprovada pelo Decreto n.º 21 916, de 28 de Novembro de 1932 / Couto MartinsPublicação: Lisboa:Edição de Couto Martins,1932Descrição: 91p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713MAR]
(1).
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53.
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Regulamento do imposto do sêlo : Decreto n.º 12.700, actualizado e anotado, legislação complementar, decisões dos tribunais, etc. / Couto MartinsPublicação: Lisboa:Edição de Couto Martins,[1926]Descrição: 232 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713MAR]
(1).
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54.
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Contencioso da União Europeia / Fausto de Quadros, Ana Maria Guerra MartinsPublicação: Coimbra:Almedina,2007Descrição: 354p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178QUA]
(1). Emprestado (1).
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55.
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22 Anos de Jurisprudência Portuguesa sobre Igualdade Laboral em Razão do Sexo (1979-2001) / Maria Paula Moreira Sá Fernandes, Rui António do Nascimento Ferreira Martins da Rocha, Magda Cerqueira Publicação: Lisboa:CITE – Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego,2006Descrição: 648p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7FER]
(1).
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56.
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O exercício do direito de queixa como forma de participação política : o caso do Provedor de Justiça (1992-2004) / Manuel Meirinho Martins, Jorge de SáPublicação: Lisboa:Provedoria de justiça - Divisão de Documentação,2005Descrição: 136p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.736MAR]
(1).
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57.
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Direito da informática / Garcia Marques, Lourenço MartinsPublicação: [Coimbra]:Almedina,[2000]Descrição: 575p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[007MAR]
(2).
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58.
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Código civil : anotado / Abílio Neto, Herlânder A. MartinsPublicação: Lisboa:Petrony,1978Descrição: 1250 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347NET]
(1).
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59.
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Código civil : anotado / Abílio Neto, Herlânder A. MartinsPublicação: Lisboa:Petrony,1990Descrição: 1646 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347NET]
(2).
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60.
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Droga : prevenção e tratamento, combate ao tráfico / A.G. Lourenço MartinsPublicação: Coimbra :Almedina, 1984Descrição: 446 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.761MAR]
(1).
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