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Iustum Imperium : dos tratados como fundamento do império dos portugueses no Oriente : estudo de história do direito internacional e do direito português / António Vasconcelos de Saldanha ; prefácio de Adriano MoreiraPublicação: Lisboa:Instituto Superior de Ciências Políticas e Sociais,2005Descrição: 751 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[34SAL]
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Obrigações de Portugal como potência administrante do território não autónomo de Timor-Leste / estudo realizado por Maria Fernanda LimaPublicação: Lisboa:Assembleia da República,1992Descrição: 119 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[94(594.75)LIM]
(1).
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El derecho internacional de protección del menor : el consejo de europa y la organización de las Naciones Unidas / Enrique Fosar BenllochPublicação: [S.l.]:Ministerio de Justicia - Centro de Publicaciones,1984Descrição: 37 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6BEN]
(1).
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44.
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Étude comparative des lois relatives à l'adoption / Nations Unies, Département des affaires économiques et socialesPublicação: New York:Nations Unies - Département des Affaires Économiques et Sociales,1956Descrição: VI, 28p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6NU]
(1).
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Direito Internacional dos Direitos do Homem : textos básicos / Jorge CampinosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1984Descrição: 599 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7CAM]
(1).
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46.
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Os caminhos difíceis da "nova" Justiça Tutelar Educativa - Uma avaliação de dois anos de aplicação da Lei Tutelar Educativa / dir. Boaventura de Sousa Santos ; coord. Conçeição Gomes...[et.al]Publicação: Lisboa:Observatório Permanente da Justiça Portuguesa/Centro de Estudos Sociais (CES),2004Descrição: XXIX, 707 p. :
il. ;
30 cm +
anexo: 113 f.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5SAN]
(1).
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Problemas jurídicos da droga e da toxicodependência / coord. Dário Moura VicentePublicação: Lisboa:Coimbra Editora,2003-2004Descrição: 2 vol. (273; 297 p.) ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35VIC]
(2).
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Da norma universal à acção local : os direitos das crianças em Portugal e Cabo Verde / Graça FonsecaPublicação: Coimbra,2002Descrição: p. 272 ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST278]
(1).
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49.
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Evaluar e intervenir en las prisiones análisis de conducta aplicado / Santiago RedondoPublicação: Barcelona:Promociones y Publicaciones Universitarias,1993Descrição: 444 p :
il ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8RED]
(1).
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50.
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Pratique de la prision : du bon usage des règles pénitentiaires internationales / Penal Reform InternationalPublicação: Saint-Amand-Montrond:Dv. Arts Graphiques,1997Descrição: 197 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8PRI]
(1).
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Principes de criminologie / Edwin Hardin Sutherland, Donald Ray Cressey ; introd. Marc Ancel Publicação: Paris:Éditions Cujas,1966Descrição: VII, 662 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.9SUT]
(1).
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52.
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Responsabilidade de proteger : (no direito internacional) / Wladimir BritoPublicação: Coimbra:Almedina,,2016Descrição: 144 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4BRI]
(1).
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Estudos de direito europeu e internacional dos direitos humanos / cord. Ana Maria Guerra MartinsPublicação: Coimbra:Almedina,,2005Descrição: 509 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7MAR]
(1).
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Direito, estado e constituição no limiar do século XXI / Cristina M. M. QueirozPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,,2015Descrição: 124 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342QUE]
(1).
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Direito internacional dos direitos humanos : relatório : programa, conteúdos e métodos de ensino teórico e prático / Ana Maria Guerra MartinsPublicação: Coimbra:Almedina,,2017Descrição: 379 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7MAR]
(1).
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Introduction comparative aux codes pénaux européens / Marc AncelPublicação: Paris:Centre Français de Droit Comparé,1956Descrição: 71 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1ANC]
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57.
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Obra juridica de Joaquin Sanchez-Covisa / Joaquin Sanchez-Covisa Publicação: Caracas:Ediciones de la Contraloria General de la Republica de Venezuela,1976Descrição: 523 p. ;
23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347SAN]
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58.
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Actualites de droit international humanitaire / H. D. Bosly...[et.al.]Publicação: Bruxelles:La Charte,2001Descrição: V, 225 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7BOS]
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59.
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Mettre les regles en action : document de travail pour la Conférence PRI du 17 au 19 novembre 1994 / Conférence PRIPublicação: La Haye:[s.n.],1994Descrição: 207 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8PRI]
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Making standards work : an international handbook on good prison practice : penal reform international, the hague, march 1995, produced with the assistence of the Minitry of the Netherlands / Penal Reform International Publicação: London:Penal Reform International,1995Descrição: 176 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8PRI]
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