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41. Iustum Imperium : dos tratados como fundamento do império dos portugueses no Oriente : estudo de história do direito internacional e do direito português / António Vasconcelos de Saldanha ; prefácio de Adriano MoreiraPublicação: Lisboa:Instituto Superior de Ciências Políticas e Sociais,2005Descrição: 751 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[34SAL] (1).

42. Obrigações de Portugal como potência administrante do território não autónomo de Timor-Leste / estudo realizado por Maria Fernanda LimaPublicação: Lisboa:Assembleia da República,1992Descrição: 119 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[94(594.75)LIM] (1).

43. El derecho internacional de protección del menor : el consejo de europa y la organización de las Naciones Unidas / Enrique Fosar BenllochPublicação: [S.l.]:Ministerio de Justicia - Centro de Publicaciones,1984Descrição: 37 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6BEN] (1).

44. Étude comparative des lois relatives à l'adoption / Nations Unies, Département des affaires économiques et socialesPublicação: New York:Nations Unies - Département des Affaires Économiques et Sociales,1956Descrição: VI, 28p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6NU] (1).

45. Direito Internacional dos Direitos do Homem : textos básicos / Jorge CampinosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1984Descrição: 599 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7CAM] (1).

46. Os caminhos difíceis da "nova" Justiça Tutelar Educativa - Uma avaliação de dois anos de aplicação da Lei Tutelar Educativa / dir. Boaventura de Sousa Santos ; coord. Conçeição Gomes...[et.al]Publicação: Lisboa:Observatório Permanente da Justiça Portuguesa/Centro de Estudos Sociais (CES),2004Descrição: XXIX, 707 p. : il. ; 30 cm + anexo: 113 f.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5SAN] (1).

47. Problemas jurídicos da droga e da toxicodependência / coord. Dário Moura VicentePublicação: Lisboa:Coimbra Editora,2003-2004Descrição: 2 vol. (273; 297 p.) ; 25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35VIC] (2).

48. Da norma universal à acção local : os direitos das crianças em Portugal e Cabo Verde / Graça FonsecaPublicação: Coimbra,2002Descrição: p. 272 ; 30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST278] (1).

49. Evaluar e intervenir en las prisiones análisis de conducta aplicado / Santiago RedondoPublicação: Barcelona:Promociones y Publicaciones Universitarias,1993Descrição: 444 p : il ; 22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8RED] (1).

50. Pratique de la prision : du bon usage des règles pénitentiaires internationales / Penal Reform InternationalPublicação: Saint-Amand-Montrond:Dv. Arts Graphiques,1997Descrição: 197 p. ; 25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8PRI] (1).

51. Principes de criminologie / Edwin Hardin Sutherland, Donald Ray Cressey  ; introd. Marc Ancel Publicação: Paris:Éditions Cujas,1966Descrição: VII, 662 p. ; 25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.9SUT] (1).

52. Responsabilidade de proteger  : (no direito internacional)  / Wladimir BritoPublicação: Coimbra:Almedina,,2016Descrição: 144 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4BRI] (1).

53. Estudos de direito europeu e internacional dos direitos humanos / cord. Ana Maria Guerra MartinsPublicação: Coimbra:Almedina,,2005Descrição: 509 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7MAR] (1).

54. Direito, estado e constituição no limiar do século XXI  / Cristina M. M. QueirozPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,,2015Descrição: 124 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342QUE] (1).

55. Direito internacional dos direitos humanos  : relatório  : programa, conteúdos e métodos de ensino teórico e prático  / Ana Maria Guerra MartinsPublicação: Coimbra:Almedina,,2017Descrição: 379 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7MAR] (1).

56. Introduction comparative aux codes pénaux européens / Marc AncelPublicação: Paris:Centre Français de Droit Comparé,1956Descrição: 71 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1ANC] (1).

57. Obra juridica de Joaquin Sanchez-Covisa / Joaquin Sanchez-Covisa Publicação: Caracas:Ediciones de la Contraloria General de la Republica de Venezuela,1976Descrição: 523 p. ; 23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347SAN] (1).

58. Actualites de droit international humanitaire / H. D. Bosly...[et.al.]Publicação: Bruxelles:La Charte,2001Descrição: V, 225 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7BOS] (1).

59. Mettre les regles en action : document de travail pour la Conférence PRI du 17 au 19 novembre 1994 / Conférence PRIPublicação: La Haye:[s.n.],1994Descrição: 207 p. ; 25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8PRI] (1).

60. Making standards work : an international handbook on good prison practice : penal reform international, the hague, march 1995, produced with the assistence of the Minitry of the Netherlands / Penal Reform International Publicação: London:Penal Reform International,1995Descrição: 176 p. ; 25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8PRI] (1).