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41.
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Tratado de Nice / José Luís da Cruz Vilaça, Miguel Gorjão - HenriquesPublicação: Coimbra:Almedina,2002Descrição: 385 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178VIL]
(4).
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42.
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Introdução ao estudo do direito / José João Gonçalves de ProençaPublicação: Lisboa:SPB - Editores e Livreiros,1995Descrição: 283 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.1PRO]
(1).
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43.
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A acesso ao direito e à justiça : um direito fundamental em questão / director científico Boaventura de Sousa Santos ; coordenação João Pedroso, Catarina Trincão, João Paulo DiasPublicação: Coimbra:Observatório Permanente da Justiça Portuguesa,2002Descrição: XXXVI,584,XI p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97SAN]
(2).
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44.
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Tratados da CEEPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1986Descrição: 2 vols. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178TRA]
(2).
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45.
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Manual de direito comunitário : o sistema institucional : a ordem jurídica : o ordenamento económico da União Europeia / João Mota de CamposPublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,2002Descrição: 723,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178CAM]
(1).
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46.
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L'influence du modèle communautaire sur la coopération en matière de justice et d'affaires intérieures / Marie Gautier ; préface de Jean-Claude GautromPublicação: Bruxelles:Bruylant,2003Descrição: 705,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2(4)GAU]
(1).
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47.
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Seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel : direito nacional, direito comunitário, o sistema de carta verde : anotados e comentados / Adriano Garção Soares, José Maia dos Santos, Maria José Rangel de MesquitaPublicação: Coimbra:Almedina,2001Descrição: 861 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.764SOA]
(1).
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48.
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Os grandes sistemas de política criminal / Mireille Delmas-Marty ; tradução Denise Radanovic VieiraPublicação: São Paulo:Editora Manole,2004Descrição: XIV,562 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.9DEL]
(1).
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49.
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L'évolution de la responsabilité de l'Etat législateur sous l'influence du droit communautaire / Petra SenkovicPublicação: Bruxelles:Bruylant,2000Descrição: XVI,490,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178SEN]
(1).
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50.
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Segurança europeia e mundial : alguns reflexos para Portugal : 1994 / [Seminário]Publicação: [Lisboa]:Edição da Revista «Nação e Defesa»,1995Descrição: VII,155 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[355.02SEG]
(1).
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51.
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A aplicabilidade das normas comunitárias no direito internoPublicação: [Lisboa]:INA,1994Descrição: p.186-198 ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[349.6MAR]
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52.
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O mercado único e a Europa de amanhã : relatório da Comissão Europeia / apresentado por Mario MontiPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1997Descrição: XII,197 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178MON]
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53.
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Os textos da Europa : União Europeia / Comunidade Europeia : Schengen / CEE : Convenções de Bruxelas, Lugano e Roma / org. e anot. de Miguel Almeida Andrade, António Vilhena de CarvalhoPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,1997Descrição: 764,[3] ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178AND]
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54.
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Em direcção a um sistema comum europeu de asilo / Conferência Europeia sobre Asilo ; concepção e coordenação Sofia Favila-VieiraPublicação: Lisboa:Serviço de Estrangeiros e Fronteiras,2001Descrição: 184 p. ;
34 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.43(4)VIE]
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55.
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Concurrence : le droit de la CE / Michel WaelbroecK et Aldo FrignaniPublicação: Bruxelles:Éditions se l'Université de Bruxelles,1997Descrição: IX.1098 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.1(4-672)UE]
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56.
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Juros de mora nas obrigações valutárias / José Simões PatrícioPublicação: Lisboa:[s.n.],1988Descrição: 48,[2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.42PAT]
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57.
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Seizure and overindebtedness in the European Union = Les saisies et le surendettement dnas l'Union Européenne = Zwangsvollstreckung und verbraucherkonkurs in der Europäischen Union / edited by Georges de LevalPublicação: The Hague ; London ; Boston:Kluwer Law International,1997Descrição: XXXVII,633 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9(4)LEV]
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58.
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Estudos económicos e jurídicos / Joaquim Feio... [et al.]Publicação: [Lisboa]:Imprensa Nacional-Casa da Moeda : Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra,im p. 1986Descrição: 276,[4] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[33FEI]
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59.
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Portugal nas Comunidades Europeias : sétimo ano / Ministério dos Negócios EstrangeirosPublicação: Lisboa:Secretaria de Estado dos Assuntos Europeus,1993Descrição: XI,415,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178POR]
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60.
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Portugal na União Europeia : décimo primeiro ano / Ministério dos Negócios EstrangeirosPublicação: Lisboa:Secretaria de Estado dos Assuntos Europeus,1996Descrição: 518,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178POR]
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