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41.
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Teoria geral da relação jurídica / Manuel Augusto Domingues de AndradePublicação: Coimbra:[s.n.],1953Descrição: 501p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.1AND]
(1).
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42.
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Contributo para uma teoria do Estado de Direito : do Estado de Direito liberal ao Estado social e democrático de Direito / Jorge Reis NovaisPublicação: Coimbra:Almedina,2006Descrição: 231p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.1NOV]
(1).
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43.
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Invalidade dos negócios jurídicos : anteprojecto para o novo código civil / Rui de AlarcãoPublicação: Lisboa:[s.n.],1959Descrição: 73p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.1ALA]
(1).
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44.
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Das relações jurídicas : segundo o código civil de 1966 / Jacinto Fernandes Rodrigues BastosPublicação: [S.l.]:[s.n.],1967Descrição: 6 vols. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347BAS]
(6).
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45.
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A teoria geral da relação jurídica : seu sentido e limites / Orlando de CarvalhoPublicação: Coimbra:Centelha,1981Descrição: 101p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.1CAR]
(1).
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46.
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Rédaction des lois : rendez-vous du droit et de la culture / Michel Sparer, Wallace SchwabPublicação: Québec:Éditeur Officiel du Québec,1980Descrição: 349p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.134(44)SPA]
(1).
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47.
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Vida, razão e justiça : racionalidade argumentativa na motivação judiciária / Hermenegildo Ferreira BorgesPublicação: Coimbra:Minerva Coimbra,2005Descrição: 292p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.12BOR]
(1).
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48.
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Teoria geral da caducidade / Dias MarquesPublicação: Lisboa:Tip. da Empresa Nacional de Publicidade,1953Descrição: 112p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.1MAR]
(1).
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49.
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Estudos em homenagem ao Prof. Doutor A. Ferrer-Correia / Universidade de CoimbraPublicação: Coimbra:Universidade de Coimbra,1986-Descrição: 2 vols. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[34EST]
(2).
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50.
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Elaboração do texto legislativo / Manuel António Lopes RochaPublicação: Lisboa:[s.n.],1989Descrição: 75 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.134ROC]
(1).
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51.
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O justo e o injusto / António Pedro Barbas HomemPublicação: Lisboa:AAFDL,2017Descrição: 142 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.87HOM]
(1).
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52.
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Teoria pura do direito / Hans Kelsen ; tradução de João Baptista MachadoPublicação: Coimbra:Arménio Amado,1962Descrição: 2 v. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.1KEL]
(2).
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53.
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Las teorias de la justicia después de Rawls : un breve manual de filosofia política / Roberto GargarellaPublicação: Barcelona:Paidós,1999Descrição: 223 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342GAR]
(1).
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54.
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Justicia como equidad : materiales para una teoria de la justicia / John RawlsPublicação: Madrid:Editorial Tecnos,1999Descrição: 327 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1RAW]
(1).
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55.
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Justicia y democracia consensual : la teoría neocontractualista en John Rawls / Oscar Mejía Quintana ; pref.Guillermo Hoyos Vásquez Publicação: Santafé de Bogotá:Siglo del Hombre Editores, Ediciones Uniandes,1996Descrição: XXX, 182 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35MEJ]
(1).
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56.
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O poder discricionário da administração / Afonso Rodrigues QueiróPublicação: Coimbra:Coimbra Editora, Lda.,1948Descrição: X, 300 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35QUE]
(1).
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57.
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A despenalização como medida de ressocialização : a utopia da realidade / Elza Pais [et al.]Publicação: [s.l.],[s.d.]Descrição: p. 297 ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST498]
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58.
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A constituição do crime : da substancial constitucionalidade do direito penal / Paulo Ferreira da CunhaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1998Descrição: 122 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2CUN]
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59.
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Boletim da faculdade de direito : volume comemorativo / Universidade de CoimbraPublicação: Coimbra:Universidade de Coimbra,2003Descrição: IX, 1227 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35UNI]
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60.
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Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra / Universidade de Coimbra Publicação: Coimbra:Universidade de Coimbra,1917-1918Descrição: 810 p. ;
27 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[RTCIL291]
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