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Pena suspensa e regime de prova no projecto do código penal : relatório elaborado para a III reunião de estudos dos serviços prisionais / J. Roberto PintoPublicação: [Lisboa:s.n.],1967Descrição: 89 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2PIN]
(4).
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42.
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Le droit sans peines : aspects de la dépénalisation en Belgique et aux États-Unis / Michel van de KerchovePublicação: Bruxelles:Presses de l'Université Saint-Louis,1987Descrição: 557 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8KER]
(1).
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43.
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O artigo 12º do Código Penal e a responsabilidade dos quadros das instituições / Paulo Saragoça da MattaPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,,2001Descrição: 136 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1MAT]
(1).
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44.
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Derecho penal : conforme el código penal, texto refundido de 1944 / Eugenio Cuello CalónPublicação: Barcelona:Bosch,1949 - 1960Descrição: 20 vol. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2CAL]
(2).
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45.
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Derecho Penal : parte general / Guilhermo Sauer ; trad. Juan del Rosal, José CerezoPublicação: Barcelona:Bosch,1956Descrição: XIV, 431 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2SAU]
(1).
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46.
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Código penal : projecto da parte especial / Eduardo CorreiaPublicação: [Lisboa ]:Ministério da Justiça,1966Descrição: 165 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2COR]
(1).
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47.
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Código penal português [1937] : actualizado / António Simões CorreiaPublicação: Lisboa:Procural - Revista Forense,1937Descrição: 275 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8COR]
(1).
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48.
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Código penal português : anotado / Vítor António Duarte Faveiro ; pref. Beleza dos SantosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora, Lda.,1954Descrição: 782 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2FAV]
(2).
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49.
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Código penal português : prevenção criminal e legislação : actualização da jurisprudência sobre direito criminal / Vítor António Duarte FaveiroPublicação: Coimbra:Coimbra Editora, Lda.,1950Descrição: vol. II 424 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2FAV]
(1).
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50.
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Prevenção criminal : medidas de segurança / Vítor António Duarte FaveiroPublicação: Coimbra:Coimbra Editora, Lda.,1952Descrição: vol. II 424 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.9FAV]
(1).
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Código penal Português [1954] : actualizado segundo a reforma de 1954 : com notas de jurisprudência obrigatória, legislativas e remissivas rubricas marginais e indices / Eduardo Henriques da Silva Correia, António Furtado dos SantosPublicação: [S.l.:s.n.],1954Descrição: 291 [2] p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2COR]
(4).
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52.
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Criminal justice systems in Europe and North America (1996) : Bulgaria / Boyan StankovPublicação: Helsínquia:HEUNI,1996Descrição: 52 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4STA]
(1).
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53.
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Criminal justice systems in Europe and North America (2002) : Scotland / Alex Gibb, Peter Duff Publicação: Helsínquia:HEUNI,2002Descrição: 112 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4GIB]
(1).
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54.
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Criminal justice systems in Europe and North America (2002) : Croatia / Zeljko Horvatic, Davor Derencinovic Publicação: Helsínquia:HEUNI,2002Descrição: 95 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4HOR]
(1).
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55.
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Les Principaux aspects de la politique criminelle moderne / Centre français de droit comparé ; pref. Louis Hugueney Publicação: Paris:Éditions Cujas,,1960 Descrição: XI, 255 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.9CEN]
(1).
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56.
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II Congreso Penal y Penitenciario Hispano Luso Americano e Filipino : preparación, organización y celebración del congreso : debates, conclusiones, recomendaciones y acuerdos del congreso / Congreso Penal y Penitenciario Hispano Luso Americano e Filipino Publicação: São Paulo:[Comissão Organizadora],1955Descrição: 82 p. :
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24CON]
(1).
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57.
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La codificacion penal latinoamericana / Jorge de La Rua Publicação: Caracas:Universidad Central de Venezuela,,1982. Descrição: 215 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2RUA]
(1).
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58.
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El indígena ante la ley penal / Gladys YruretaPublicação: Caracas:Universidad Central de Venezuela, Facultad de Ciencias Jurídicas y Políticas,,1981 Descrição: 139 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2YRU]
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59.
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Violência doméstica : da participação da ocorrência à investigação criminal / Carla Carina Pardal Cardoso Freire Quaresma. Publicação: Lisboa:Direcção-Geral da Administração Interna,2012Descrição: 191, [1] p. :
il. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1QUA]
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60.
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Estadistica general e Integral de la criminalidad del pais : estadistica general de la criminalidad en la Republica Argentina / Ministério de Justicia de la Nacion ; Registro nacional de reincidencia y estadisticaPublicação: [Buenos Aires]Descrição: 531 p. :
il. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24MIN]
(1).
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