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41.
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Constituição da república portuguesa : 2 de Abril de 1977 : 1º aniversárioPublicação: [Lisboa]:Assembleia da República,imp.1978Descrição: [6],139 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CON]
(1).
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42.
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Constituição da república portuguesa : 2ª revisão / Assembleia da RepúblicaPublicação: Lisboa:Direcção-Geral de Apoio Parlamentar,1989Descrição: 165 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CON]
(2).
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43.
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Constituição penal anotada : roteiro de jurisprudência constitucional : perspectiva cronológica / Catarina Veiga, Cristina Máximo dos SantosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 748,[2]p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4VEI]
(1).
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44.
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Constituição da República PortuguesaPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1976Descrição: 139p. ;
19 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CON]
(3).
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Constituição da República Portuguesa : primeira revisão / 1982Publicação: Lisboa:Assembleia da República,1984Descrição: 250p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CON]
(1).
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Constituição da República Portuguesa : 2 de Abril de 1977 : 1º aniversárioPublicação: Lisboa:Assembleia da República,1977Descrição: [5],139p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CON]
(1).
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47.
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Constituição da República Portuguesa anotada / J. J. Gomes Canotilho, Vital MoreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1984Descrição: v. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CAN]
(1).
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48.
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Constituição da República PortuguesaPublicação: [Lisboa]:[s.n.],1979Descrição: 210p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CON]
(1).
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49.
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Constituição política [da República Portuguesa] / notas de arranjo gráfico de José Alberto PiresPublicação: [Lisboa]:Secretaria-Geral da Assembleia Nacional e da Câmara Corporativa,1971Descrição: 211p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4PIR]
(1).
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50.
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Constituição portuguesa anotada / Jorge Miranda, Rui Medeiros ; colaboração de Eduardo Paz Ferreira, Manuel Afonso VazPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006-Descrição: vol. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4MIR]
(2).
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51.
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Manual para a classificação de serviço na função públicaPublicação: Lisboa:Ministério da Reforma Administrativa,1983Descrição: 33p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08MAN]
(1).
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52.
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Discurso proferido por Sua Excelência o Ministro da Justiça, na inauguração do Tribunal Judicial da Figueira da Foz, no dia 15 de Agosto de 1961 / João de Matos Antunes VarelaPublicação: Lisboa:[s.n.],1961Descrição: 11p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[354.51VAR]
(1).
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53.
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Portugal nas Comunidades Europeias : primeiro ano / Ministério dos Negócios EstrangeirosPublicação: Lisboa:MNE,1986Descrição: 201p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178POR]
(1).
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54.
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Código administrativo : actualizado e anotado / José da Silva Paixão, Jorge Alberto Aragão Seia, Carlos Alberto Fernandes CadilhaPublicação: Coimbra:Almedina,1988Descrição: 451 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35PAI]
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55.
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Constituição da república portuguesa : 2ª revisão, 1989 / Assembleia da RepúblicaPublicação: [Lisboa]:Direcção-Geral de Apoio Parlamentar - Divisão de Edições,1990Descrição: 170p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CON]
(1).
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Constituição da república portuguesa : 3ª revisão, 1992 / Assembleia da RepúblicaPublicação: Lisboa:Assembleia da República - Divisão de Edições,1994Descrição: 174p. Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CON]
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57.
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As constituições portuguesas de 1822 ao texto actual da constituição / com introdução de Jorge MirandaPublicação: Lisboa:Petrony,1997Descrição: 891p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4MIR]
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58.
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Código de processo nos tribunais administrativos e estatuto dos tribunais administrativos e fiscais : anotados / Mário Esteves de Oliveira, Rodrigo Esteves de OliveiraPublicação: Coimbra:Almedina,2006Descrição: vol. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.95OLI]
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59.
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O poder de substituição em direito administrativo : enquadramento dogmático-constitucional / Paulo Otero Publicação: Lisboa:LEX,1995 Descrição: 2 vols. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35OTE]
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60.
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Contabilidade pública : diplomas coordenados e anotados / Leopoldo Menezes Gouvêa e Luís Gonzaga TavaresPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1968Descrição: 1060 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.72GOU]
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